Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7075167-09.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJROJEEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/02/2025, 15:54

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:09

Decurso de Prazo

13/02/2025, 03:29

Decurso de Prazo

13/02/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:55

Publicação

04/02/2025, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 12:43

Recebimento

03/02/2025, 12:41

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 13:28

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2024, 14:21

Documento (Certidão)

19/09/2024, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 09:18

Com efeito suspensivo

18/09/2024, 09:18

Todas as movimentações(83)

Definitivo

24/02/2025, 15:54

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:09

Decurso de Prazo

13/02/2025, 03:29

Decurso de Prazo

13/02/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

04/02/2025, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 12:43

Recebimento

03/02/2025, 12:41

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 13:28

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2024, 14:21

Documento (Certidão)

19/09/2024, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 09:18

Com efeito suspensivo

18/09/2024, 09:18

Gratuidade da Justiça

18/09/2024, 09:18

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 05:14

Petição (Contra-razões)

17/09/2024, 23:43

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 22:53

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:36

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 16:01

Intimação

24/07/2024, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 16:01

Intimação

24/07/2024, 16:01

Petição

24/07/2024, 16:01

Petição

16/07/2024, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 01:35

Publicação

16/07/2024, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 13:26

Improcedência

15/07/2024, 13:26

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 11:46

Petição (Alegações finais)

12/06/2024, 11:16

Petição (Alegações finais)

07/06/2024, 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:14

Publicação

28/05/2024, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 11:17

Petição (Alegações finais)

23/05/2024, 22:37

Publicação

17/05/2024, 03:12

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:43

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 07:55

Mero expediente

15/05/2024, 19:14

Audiência (realizada; realizada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

14/05/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 12:04

Petição

13/05/2024, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 11:58

Publicação

01/05/2024, 02:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 19:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 19:57

Mero expediente

30/04/2024, 19:57

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 10:20

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 00:31

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 17:55

Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

04/04/2024, 13:54

Publicação

03/04/2024, 01:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 11:48

Petição

25/03/2024, 09:45

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 08:47

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 20:45

Petição

06/03/2024, 21:58

Petição (Contestação)

01/03/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 07:47

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 19:11

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:22

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:20

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 09:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/01/2024, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 10:02

Publicação

20/12/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 08:22

Mero expediente

19/12/2023, 08:22

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 08:56

Distribuição (sorteio)

18/12/2023, 08:56