Execução de Título Extrajudicial 7016499-42.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7016499-42.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:21

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:19

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:18

Definitivo

04/04/2024, 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 02:26

Publicação

04/04/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI, CNPJ nº 03222753000130,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO2368, LUANA VICENTE DA SILVA, OAB nº RO13549, PAULA LOPES DA ROCHA, OAB nº RO12109, WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272 Réu: GETULIO PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 09064192200, RODOVIA BR-364, KM 516 3795 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ROTA 364 RECAPADORA E COMERCIO DE PNEUS LTDA, CNPJ nº 37149768000131, BR-364 KM 516 3870, - DE 3100 AO FIM - LADO PAR APOIO BR-364 - 76870-204 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7016499-42.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 79.900,96 Última distribuição:30/10/2023 Vistos. COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI ingressou com a presente ação em desfavor de GETULIO PEREIRA DOS SANTOS, ROTA 364 RECAPADORA E COMERCIO DE PNEUS LTDA. Trata-se de execução de título extrajudicial. Em consulta aos autos 7016495-05.2023.8.22.0002 verifico a celebração de acordo e consequente homologação, envolvendo as dívidas discutidas no sobredito processo e também na presente execução, de forma unificada. O processo citado, que tramita perante este juízo da 3ª Vara Cível, encontra-se suspenso por decisão judicial, para aguardar o cumprimento do acordo homologado, conforme documento de Id 103456264 e consulta ao PJE nesta oportunidade. Logo, compulsando o teor do acordo firmado no processo em referência, verifica-se a abrangência do objeto deste processo, sem quaisquer ressalvas. Com efeito, o acordo homologado judicialmente, com quitação geral pelo credor, sem ressalva, é válido e impede de pleitear, posteriormente, em outra ação, parcelas decorrentes do mesmo negócio, incluídas na transação. POSTO ISSO, com supedâneo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, ante a superveniente perda do objeto, pela ausência de interesse processual. Via de consequência, promovi a liberação diligência SISBAJUD empreendida, cuja tela sistêmica segue em anexo. Sem custas e honorários. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (CPC, art. 1.010), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Caso nada seja requerido após o trânsito em julgado desta, observadas as formalidades legais, arquive-se. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I., promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes, 3 de abril de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 18:34

Perda do objeto

03/04/2024, 18:34

Conclusão (para julgamento)

03/04/2024, 12:27

Petição

27/03/2024, 16:02

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:05

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:04

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:04

Publicação

02/02/2024, 04:57

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI, CNPJ nº 03222753000130,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO2368, LUANA VICENTE DA SILVA, OAB nº RO13549, PAULA LOPES DA ROCHA, OAB nº RO12109, WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272 Réu: GETULIO PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 09064192200, RODOVIA BR-364, KM 516 3795 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ROTA 364 RECAPADORA E COMERCIO DE PNEUS LTDA, CNPJ nº 37149768000131, BR-364 KM 516 3870, - DE 3100 AO FIM - LADO PAR APOIO BR-364 - 76870-204 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7016499-42.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 79.900,96 Última distribuição:30/10/2023 Vistos. COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI ingressou com a presente ação em desfavor de GETULIO PEREIRA DOS SANTOS, ROTA 364 RECAPADORA E COMERCIO DE PNEUS LTDA. Trata-se de execução de título extrajudicial. Em consulta aos autos 7016495-05.2023.8.22.0002 verifico a celebração de acordo e consequente homologação, envolvendo as dívidas discutidas no sobredito processo e também na presente execução, de forma unificada. O processo citado, que tramita perante este juízo da 3ª Vara Cível, encontra-se suspenso por decisão judicial, para aguardar o cumprimento do acordo homologado, conforme documento de Id 103456264 e consulta ao PJE nesta oportunidade. Logo, compulsando o teor do acordo firmado no processo em referência, verifica-se a abrangência do objeto deste processo, sem quaisquer ressalvas. Com efeito, o acordo homologado judicialmente, com quitação geral pelo credor, sem ressalva, é válido e impede de pleitear, posteriormente, em outra ação, parcelas decorrentes do mesmo negócio, incluídas na transação. POSTO ISSO, com supedâneo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, ante a superveniente perda do objeto, pela ausência de interesse processual. Via de consequência, promovi a liberação diligência SISBAJUD empreendida, cuja tela sistêmica segue em anexo. Sem custas e honorários. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (CPC, art. 1.010), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Caso nada seja requerido após o trânsito em julgado desta, observadas as formalidades legais, arquive-se. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I., promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes, 3 de abril de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI, CNPJ nº 03222753000130,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO2368, LUANA VICENTE DA SILVA, OAB nº RO13549, PAULA LOPES DA ROCHA, OAB nº RO12109, WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272 RÉU: GETULIO PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 09064192200, RODOVIA BR-364, KM 516 3795 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ROTA 364 RECAPADORA E COMERCIO DE PNEUS LTDA, CNPJ nº 37149768000131, BR-364 KM 516 3870, - DE 3100 AO FIM - LADO PAR APOIO BR-364 - 76870-204 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3309-8110; e-mail: [email protected] Processo n.: 7016499-42.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 79.900,96 Última distribuição:30/10/2023 Vistos. 1. Foi lançada ordem de bloqueio pelos próximos 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte exequente. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Caso seja apresentada impugnação ao bloqueio antes de juntados os espelhos, intime-se a parte exequente para ofertar manifestação em 05 (cinco) dias. Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 1 de fevereiro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO2368, LUANA VICENTE DA SILVA, OAB nº RO13549, PAULA LOPES DA ROCHA, OAB nº RO12109, WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272 RÉU: GETULIO PEREIRA DOS SANTOS, RODOVIA BR-364, KM 516 3795 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ROTA 364 RECAPADORA E COMERCIO DE PNEUS LTDA, BR-364 KM 516 3870, - DE 3100 AO FIM - LADO PAR APOIO BR-364 - 76870-204 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADOS: GETULIO PEREIRA DOS SANTOS, RODOVIA BR-364, KM 516 3795 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ROTA 364 RECAPADORA E COMERCIO DE PNEUS LTDA, BR-364 KM 516 3870, - DE 3100 AO FIM - LADO PAR APOIO BR-364 - 76870-204 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Valor atualizado da ação: R$ 79.900,96. Sobre o valor incidem custas (3%) e honorários advocatícios (10%). Anexos: Prazo para cumprimento do mandado: 45 dias (art. 37, III das Diretrizes Gerais do TJRO). Observações Gerais: Em atenção ao Provimento 61 de 17/10/2017 do Conselho Nacional de Justiça, a qualificação da parte executada deverá abranger nome, CPF, nacionalidade, endereço, e-mail, profissão e estado civil. Para adequação do cadastro, o Credor deverá indicar os dados não apresentados em petição, nos próprios autos. Por sua vez, a parte Executada poderá fornecer os dados ao Oficial de Justiça no momento da citação ou via email ([email protected]), com a menção ao número desta cobrança/processo. Orientações para pagamento: As custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7016499-42.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 79.900,96 Última distribuição:30/10/2023 Vistos. CITE-SE em execução, na forma do art. 824 do CPC. Fixo honorários em 10% (art. 827 do CPC). Consigne-se no mandado que: a) o prazo para pagamento da dívida atualizada, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, é de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do CPC); b) nos termos do art. 212, §2º do CPC, independente de autorização judicial, poderá o oficial de justiça proceder com as citações, intimações e penhoras, no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário previsto no art. 212, caput do CPC, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal. c) havendo o pagamento voluntário e total nesse prazo, o devedor terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que fora arbitrada no deferimento da petição inicial (art. 827, §1º do CPC); d) decorrido o prazo sem pagamento, penhore-se e avalie-se o(s) bem(ns) nomeado(s) pelo credor na inicial. Não havendo tal nomeação, penhore-se e avaliem-se tantos bens localizados, quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios; d.1) fica desde já deferido o auxílio de força policial em caso de resistência (art. 846, §2º do CPC). e) o prazo de embargos do devedor será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação ou ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 231 do CPC. f) não sendo localizado o devedor, proceda o Sr. Oficial de Justiça com o arresto de bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 e ss. do CPC), devendo para tanto, a parte exequente, peticionar indicando expressamente o local/endereço em que pretende seja cumprida essa diligência. g) esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC). h) em sendo satisfeita a execução, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do corresponde a 1% (um por cento) do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 12, III c/c art. 17 da Lei Estadual 3.896/2016). Sem prejuízo do disposto acima, expeça-se certidão comprobatória de admissão da execução, nos termos do art. 828 do CPC, conforme pugnado, consignando-se que caberá a parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sem prejuízo de eventual responsabilização, nos moldes do parágrafo 5º do aludido dispositivo, pelo não cancelamento, na forma do §4º do artigo 782, ambos do CPC. Pratique-se e expeça-se o necessário. Sirva a presente decisão como mandado/ carta precatória de citação, arresto, penhora, avaliação e intimação para ser cumprida pelo Meirinho, que deverá observar o endereço constante na contrafé, que segue anexa ao mandado, bem como a descrição do bem, caso tenho sido nomeado. Ariquemes, 30 de outubro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito Endereço:

31/10/2023, 00:00

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