Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001678-25.2022.8.22.0016 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001678-25.2022.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:12

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:11

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:11

Definitivo

23/02/2024, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 00:51

Publicação

19/02/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS MARTINS DA SILVA, BR 429, KM 33, LINHA 10 S/N ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MAIESKY KUASINSKI REIS, OAB nº RO11862, NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR, OAB nº RO3765 REQUERIDO: I. -. I. N. D. S. S.,..,. - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS MARTINS DA SILVA, BR 429, KM 33, LINHA 10 S/N ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REQUERIDO: I. -. I. N. D. S. S.,..,. - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 16 de fevereiro de 2024. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001678-25.2022.8.22.0016 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Na petição de id. 101037148, o exequente informou o levantamento dos valores depositados referente a condenação imposta. Ante o exposto, considerando que houve o pagamento da condenação imposta, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sentença transitada em julgada nesta data em razão da preclusão lógica, disposto no parágrafo único do art. 1.000 do CPC. P.R.I. Nada mais havendo, arquivem-se. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 10:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2024, 10:29

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 07:14

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 00:24

Publicação

20/12/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 SENTENÇA Processo: 7001678-25.2022.8.22.0016. REQUERENTE: CARLOS MARTINS DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: MAIESKY KUASINSKI REIS - RO11862, NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR - RO3765 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 09:01

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS MARTINS DA SILVA, BR 429, KM 33, LINHA 10 S/N ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: MAIESKY KUASINSKI REIS, OAB nº RO11862, NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR, OAB nº RO3765 REU: I. -. I. N. D. S. S.,..,. - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA AUTOR: CARLOS MARTINS DA SILVA, BR 429, KM 33, LINHA 10 S/N ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REU: I. -. I. N. D. S. S.,..,. - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 28 de junho de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito Intimação - Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001678-25.2022.8.22.0016 CLASSE: Procedimento Comum Cível Trata-se de Ação Previdenciária proposta por CARLOS MARTINS DA SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Após a citação, o INSS apresentou proposta de acordo (ID 92080049) para pôr fim à lide, com a qual anuiu a parte autora (ID 92153343). ANTE AO EXPOSTO, por vislumbrar presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes de ID 92080049, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, segundo as cláusulas e condições ali expostas. Via de consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC/2015. Intime-se para implantação do benefício nos moldes do acordo, em 10 (dez) dias, servindo de ofício à APSADJ/INSS. Instrua-se o ofício com todos os documentos necessários, inclusive com cópia da proposta de acordo, do aceite da parte autora, da sentença homologatória e dos documentos pessoais da parte requerente. Reitere-se a solicitação se for necessário. Expeça-se a RPV para pagamento, observando o valor e a data-base constante no acordo, dando ciência prévia ao requerido sobre o requisitório antes do envio ao setor de pagamento para que, caso queira, se manifeste em 5 (cinco) dias. Não havendo insurgência do requerido, encaminhe-se a RPV ao setor de pagamentos. Com a comprovação do depósito e verificada a inexistência de eventuais irregularidades pela escrivania, expeça-se o alvará em nome da parte credora para levantamento do valor integral depositado e eventuais correções legais que incidirem até a data do saque, intimando a sobre a realização do depósito e para proceder o levantamento observando o prazo limite do alvará. Dê ciência à parte requerida sobre a expedição do alvará. Intime-se a parte autora sobre o valor depositado por meio de seu advogado constituído OU pessoalmente em caso de patrocínio pela DPE\RO e sobre a expedição do alvará para saque. Com a retirada do alvará e respectivo levantamento, a parte autora dá quitação ao processo e anui com a extinção pelo cumprimento da obrigação, uma vez que o pagamento do débito via RPV implica na quitação do pedido inicial e extinção do feito, nos termos do artigo 128, § 6º, da Lei 8.213/1991. Caso ainda não tenha solicitado, providencia à CPE com urgência, ofício requisitório ao sistema AJG da Justiça Federal, para realização do pagamento dos honorários periciais, nos termos da Resolução n. 305/2014, do CJF. Cumpra-se, expedindo o que for necessário. Arquive-se assim que for oportuno, devendo a escrivania conferir se houve o levantamento integral do depósito e se a respectiva conta foi encerrada, a fim de evitar o arquivamento do processo com valores pendentes de resgate. Sendo a manifestação das partes incompatíveis com o direito de recurso, DECLARO o trânsito em julgado para esta data, conforme parágrafo único do art. 1000 do CPC. Sem custas, a luz do disposto no art. 3º, inciso III, da Lei Estadual n. 3.896/2016. Publique-se. Intime-se. E, após o cumprimento das determinações, arquive-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

30/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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