Execução de Título Extrajudicial 7058637-71.2016.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7058637-71.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:11

Publicação

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2026, 11:23

Expedição de documento

21/03/2026, 11:23

Mero expediente

21/03/2026, 11:23

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 07:14

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 15:30

Publicação

11/11/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 10ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7058637-71.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: COMETA JI PARANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA REGINA DE SOUZA TANNO RODRIGUES - DF51236, PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS - MT0008014A-O EXECUTADO: W S AGRONEGOCIOS EIRELI - ME INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. ADVERTÊNCIA: Não havendo deferimento de justiça gratuita, para que ocorra a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 09:08

Documento

26/09/2025, 00:59

Documento

19/09/2025, 01:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 00:26

Documentos

Intimação

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMETA JI PARANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS, OAB nº AM8014, GABRIELA REGINA DE SOUZA TANNO RODRIGUES, OAB nº DF51236 EXECUTADO: W S AGRONEGOCIOS EIRELI - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7058637-71.2016.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Cheque Trata-se de execução de título extrajudicial. Conforme decisão de ID ID95390943, foi deferido a penhora sobre 10% do faturamento da executada. Apesar das inúmeras tentativas, a parte executada não foi localizada para fosse intimada da penhora deferida, não sendo possível, em razão disso, ser implementada. Desta feita a parte exequente pugna pela expedição de carta com aviso de recebimento em nome do representante legal da executada, o Sr. Waldir Batista da Silva. Contudo, conforme consignado no despacho de ID 117056961, este não faz parte da relação jurídico-processual estabelecida nos autos em tela, razão pela é inviável a pesquisa de endereços em face deste. Soma-se a isso o fato de que, muito embora o Sr. Waldir Bastista da Silva seja o único sócio, a executada é pessoa jurídica instituída sob personalidade jurídica própria e de responsabilidade limitada. Nada obstante, observo que a jurisprudência tem admitido, excepcionalmente, que a citação/intimação de empresa na pessoa de seu representante legal. Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESSOA JURÍDICA. CITAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL. Não se trata de desconsideração da personalidade jurídica, mas, tão-somente, da citação da empresa executada, na pessoa de seu sócio, o que é possível. Não restou comprovado que o embargante não fazia parte do quadro social da empresa na data da emissão das duplicatas de serviço. Ilegitimidade passiva rejeitada. Sentença mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÂNIME.” (Apelação Cível, Nº 70074298480, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em: 11-10-2017). Diante disso, defiro o pedido de tentativa de intimação da empresa nos endereços indicados pela parte exequente na petição de ID 117416764. Ficam as partes intimadas por vias dos advogados, mediante publicação no DJEN. Porto Velho/RO, 10 de junho de 2025. Duilia Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMETA JI PARANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS, OAB nº AM8014, GABRIELLE OLIVEIRA LIMA, OAB nº GO30530, GABRIELA REGINA DE SOUZA TANNO RODRIGUES, OAB nº DF51236 EXECUTADO: W S AGRONEGOCIOS EIRELI - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando a informação de revogação de mandato, exclua-se a Advogada GABRIELLE OLIVEIRA LIMA dos cadastros do PJE, conforme requerido em petição de ID 111071766 - Pág. 1. Concedo prazo de 5(cinco) dias para que a parte exequente recolha as custas de diligências complementar, tendo que vista que o ato visa penhora de faturamento deferida em ID95390943 - Pág. 1 e sua intimação no novo endereço indicado no iD110136431 - Pág. 1. Destaco ainda, que o referido pedido TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7058637-71.2016.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Cheque trata-se de execução de título extrajudicial, portanto, aplicável o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, previsto no art. 206, §5º, I do Código Civil. No caso em apreço os autos foram suspensos em 08/03/2021, nos termos do art. 921, § 1º do CPC e, embora tenha sido desarquivado o processo após o decurso do prazo, não houve garantia da execução até o momento, portanto, afastada a interrupção da prescrição intercorrente. Conforme Enunciado 196 do Fórum Permanente de Processualistas Civis – FPPC, o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo da ação, que nesse caso, considerando que a suspensão se deu em data anterior alteração do art. 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição intercorrente é 08/03/2022, ou seja, após o decurso do prazo de suspensão de 1 ano. Assim, a prescrição intercorrente se implementará, em tese, em 08/03/2027. Portanto, caso a tentativa de penhora de faturamento da empresa executada se mostre frustrada, DETERMINO o arquivamento imediato do feito, já que sem perspectivas de continuidade por ora, devendo a CPE inseri-lo em pasta específica de processos com prescrição intercorrente suspensa/com prescrição intercorrente em curso até 08/03/2027, dentro do acervo geral de processos arquivados para controle e posterior revisão/análise da prescrição. Porto Velho/RO, 3 de outubro de 2024. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

04/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Documento

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Petição (Petição (outras))

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