Execução de Título Extrajudicial 0009767-67.2014.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0009767-67.2014.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/07/2024, 12:05

Desarquivamento

11/07/2024, 12:04

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:39

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:37

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 10:33

Provisório

09/02/2024, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 01:23

Publicação

09/02/2024, 01:23

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:38

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009767-67.2014.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., PINHEIRO MACHADO 0, ESQUINA COM AV.BRASILIA CENTRO - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937 EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075 BRADESCO EXECUTADO: SOUZA & SOUZA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA - ME, AV. CASTELO BRANCO 22120 BANDEIRANTES - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Em analise ao pedido de possível ocorrência da prescrição intercorrente, conclui que não é o caso do autos, primeira suspensão por ausência de bens penhoráveis ocorreu somente em 08 de novembro de 2022 (ID 83887451). Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Defiro o pedido de suspensão tendo em vista que as medidas para a satisfação do crédito restaram frustradas. Assim, não havendo informação de bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 921, §§ 1º, 2º e 3º, CPC). Intime-se e arquivem-se. Cacoal/RO, 8 de fevereiro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

09/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 12:59

Documentos

Decisão

•09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009767-67.2014.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., PINHEIRO MACHADO 0, ESQUINA COM AV.BRASILIA CENTRO - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937 EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075 BRADESCO EXECUTADO: SOUZA & SOUZA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA - ME, AV. CASTELO BRANCO 22120 BANDEIRANTES - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Por ora, não há justificativa para deferir o pedido de nova consulta SISBAJUD, pois no ato judicial anterior já houve tentativa de penhora eletrônica sem êxito, não havendo nos autos nenhuma prova de modificação da situação financeira da parte executada. Pesa ainda o curto lapso temporal desde a última investida. Por identidade de razão, confira-se jurisprudência: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VEÍCULO VIA RENAJUD. PENHORA JÁ DETERMINADA. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE BLOQUEIO DE QUANTIAS VIA SISBAJUD E USO DE OUTRAS FUNCIONALIDADES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros pelo sistema digital disponível ao Juízo depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 2 - Não se verifica razoabilidade na realização de novas diligências quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica da parte Executada após a pesquisa infrutífera anteriormente realizada, tendo o Exequente apenas afirmado que transcorreu período temporal suficiente a embasar nova pesquisa. 3 - Descabida também a utilização de outras funcionalidades do SISBAJUD, que também importarão sobreposição de sigilo protegido por lei, uma vez que débito exequendo é de pequena monta, já há penhora de automóvel determinada em Juízo e inexistem evidências de ocultação de patrimônio pelo Executado. Agravo de Instrumento desprovido. (TJ-DF 07465833520208070000 - Segredo de Justiça 0746583-35.2020.8.07.0000, Relator: ANGELO PASSARELI, Data de Julgamento: 13/04/2021, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 27/04/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A LEI NÃO PRESCREVE UM LAPSO TEMPORAL COMO REQUISITO PARA REFERIDA SOLICITAÇÃO E QUE A DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO DA VIDA FINANCEIRA DO EXECUTADO É UM ÔNUS NÃO PREVISTO NO CPC. TESE AFASTADA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA PARTE EXECUTADA OU O TRANSCURSO DE TEMPO RAZOÁVEL ENTRE OS PEDIDOS. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-SC - AI: 50021473620218240000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5002147-36.2021.8.24.0000, Relator: José Agenor de Aragão, Data de Julgamento: 29/04/2021, Quarta Câmara de Direito Civil). Destarte, Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do indefiro o pedido da parte exequente. Intime-se para prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, concluso para suspensão. Cacoal/RO, 30 de janeiro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

31/01/2024, 00:00

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