Execução de Título Extrajudicial 7011777-53.2023.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011777-53.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 10:04

Publicação

20/12/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7011777-53.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: RAFAEL FERREIRA PINTO, OAB nº RO8743 Polo Passivo: MARIA APARECIDA GONCALVES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: REI DO ENXOVAL LTDA ADVOGADO DO Vistos. Prestação jurisdicional encerrada com a sentença do id. 98161576. Querendo, a parte poderá propor nova ação. Ao arquivo. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO Ji-Paraná/RO, 19 de dezembro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito

20/12/2023, 00:00

Definitivo

19/12/2023, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 09:53

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 10:01

Desarquivamento

05/12/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 15:56

Definitivo

16/11/2023, 10:46

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:15

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 14:03

Publicação

06/11/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REI DO ENXOVAL LTDA, RUA ESPANHA 2684 JARDIM EUROPA - 76967-184 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAFAEL FERREIRA PINTO, OAB nº RO8743 EXECUTADO: MARIA APARECIDA GONCALVES, AVENIDA BRASIL 2814, - DE 860 A 1306 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-448 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 7011777-53.2023.8.22.0005 Nota Promissória Execução de Título Extrajudicial Vistos. Dispensado o relatório, conforme previsto na Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação movida perante o Juizado Especial Cível, em que não houve citação válida da parte requerida. Instada, a parte autora não se manifestou. Pois bem. Como é cediço, nos termos art. 2º da Lei 9.099/95, o processo, nos Juizados Especiais Cíveis, orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, os quais não se coadunam com o instituto da citação por edital, que encontra, inclusive, vedação expressa no § 2º do art. 18 da referida lei. Assim, considerando que no caso em hipótese todas as diligências para citação/localização do devedor restaram infrutíferas, inviabilizando, por consequência, o aperfeiçoamento da relação processual nos autos, tendo em vista, ainda, o fato de que a parte credora, intimada, limitou-se a pleitear o arquivamento, sem maiores delongas, vejo inexistir razão para o prosseguimento da demanda. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, o que declaro com fundamento no artigo 485, IV, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, nada pendente, arquivem-se os autos. Ji-Paraná/RO,2 de novembro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz (a) de Direito

03/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REI DO ENXOVAL LTDA, RUA ESPANHA 2684 JARDIM EUROPA - 76967-184 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAFAEL FERREIRA PINTO, OAB nº RO8743 EXECUTADO: MARIA APARECIDA GONCALVES, AVENIDA BRASIL 2814, - DE 860 A 1306 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-448 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 7011777-53.2023.8.22.0005 Nota Promissória Execução de Título Extrajudicial Vistos. Dispensado o relatório, conforme previsto na Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação movida perante o Juizado Especial Cível, em que não houve citação válida da parte requerida. Instada, a parte autora não se manifestou. Pois bem. Como é cediço, nos termos art. 2º da Lei 9.099/95, o processo, nos Juizados Especiais Cíveis, orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, os quais não se coadunam com o instituto da citação por edital, que encontra, inclusive, vedação expressa no § 2º do art. 18 da referida lei. Assim, considerando que no caso em hipótese todas as diligências para citação/localização do devedor restaram infrutíferas, inviabilizando, por consequência, o aperfeiçoamento da relação processual nos autos, tendo em vista, ainda, o fato de que a parte credora, intimada, limitou-se a pleitear o arquivamento, sem maiores delongas, vejo inexistir razão para o prosseguimento da demanda. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, o que declaro com fundamento no artigo 485, IV, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, nada pendente, arquivem-se os autos. Ji-Paraná/RO,2 de novembro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz (a) de Direito

03/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: REI DO ENXOVAL LTDA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERREIRA PINTO - RO8743 Requerido(a): EXECUTADO: MARIA APARECIDA GONCALVES Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: Sala 08 - JEC - 334 CPC Data: 29/11/2023 Hora: 10:30 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: TEL: (69) 99956-0027 E-MAIL: [email protected] OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Ji-Paraná, 4 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) 34112910 Processo nº: 7011777-53.2023.8.22.0005

05/10/2023, 00:00

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