Execução de Título Extrajudicial 7006289-90.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006289-90.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/11/2025, 08:30

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:58

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:55

Publicação

24/10/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALENTIM SERVICOS DE ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA, MAJOR AMARANTE 4688, SALA 03 CENTRO (S-01) - 76980-016 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME SCHUMANN ANSELMO, OAB nº RO9427 EXECUTADO: LOURRAINE RODRIGUES, RUA ADELINO JOSE MAZO 4285, CENTRO - 78307-000 - CAMPOS DE JÚLIO - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL FAGUNDES AV. LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7006289-90.2023.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 29/06/2023 Valor da causa: R$ 2.280,41 Vistos etc., VALENTIM SERVICOS DE ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA ajuizou Execução de Título Extrajudicial contra LOURRAINE RODRIGUES, ambos qualificados nos autos. No curso da ação, as partes, com o objetivo de pôr fim do litígio, juntaram aos autos instrumento de acordo (Id 126411627), pleiteando sua homologação. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. No caso em apreço, tenho que todos os requisitos para homologação se fazem presentes, uma vez que as partes são capazes e o objeto da lide é disponível. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus efeitos jurídicos e legais e EXTINGO O FEITO, nos termos do art. 924, III, do CPC. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a renúncia tácita ao prazo recursal. Assim, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sem custas finais. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Vilhena/RO, 23 de outubro de 2025 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 13:24

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/10/2025, 13:23

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 11:37

Publicação

10/09/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7006289-90.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: VALENTIM SERVICOS DE ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME SCHUMANN ANSELMO - RO9427 EXECUTADO: LOURRAINE RODRIGUES INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. ADVERTÊNCIA: Não havendo deferimento de justiça gratuita, para que ocorra a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 17:16

Documento

27/08/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 00:00

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALENTIM SERVICOS DE ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA, MAJOR AMARANTE 4688, SALA 03 CENTRO (S-01) - 76980-016 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME SCHUMANN ANSELMO, OAB nº RO9427 EXECUTADO: LOURRAINE RODRIGUES, RUA MARQUES HENRIQUE 761 CENTRO (S-01) - 76980-106 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 2.280,41 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7006289-90.2023.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 29/06/2023 Vistos. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 03 (três) dias (CPC, 829), efetuar(em) o pagamento do valor de R$ 2.280,41 atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo a(às) parte(s) executada(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º) e ficará isento das custas processuais finais, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 3.896/2016. Caso a(s) parte(s) executada(s) não seja(m) encontrada(s), ou se oculte(m), proceda-se com o arresto de bens nos moldes do art. 830 do CPC e observando-se eventual indicação realizada na petição inicial. Independentemente de garantia do juízo, a(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 dia, de acordo com o que prevê o art. 915, do CPC. Do mesmo modo, cientifique(m)-se a(s) parte(s) executada(s) sobre os benefícios do art. 916, do CPC, que assim dispõe: Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. (...) § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos. Em caso de penhora, manifeste(m)-se a(s) parte(s) executada(s) em 10 (dez) dias, nos termos do art. 847, caput, do CPC. Após, diga a parte exequente quanto ao interesse em adjudicar o bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art. 876, do CPC) ou se pretende que tal(is) bem(ns) seja(m) alienado(s) por sua própria iniciativa (art. 880, CPC). Servirá este despacho ao exequente como Certidão de Admissão de Execução para efeito das disposições do art. 828, do CPC. No cumprimento da ordem, caso cumprida por Oficial de Justiça, este deverá certificar eventual proposta de autocomposição, conforme determina o art. 154, VI, do CPC. Sirva este despacho como mandado/carta precatória para os devidos fins. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, sexta-feira, 30 de junho de 2023. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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