Execução de Título Extrajudicial 7012334-55.2023.8.22.0000 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012334-55.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/03/2024, 17:50

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 01:21

Publicação

23/02/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par SENTENÇA Processo: 7012334-55.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: CONDOMINIO DOIS TOTAL VILLE PORTO VELHO, CNPJ nº 19912985000150, RUA MIGUEL DE CERVANTE 261, CONDOMINIO DOIS TOTAL VILLE PORTO VELHO AEROCLUBE - 76811-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: DANIEL CAMILO ARARIPE, OAB nº RO2806 Requerido(a)(s): EXECUTADO: TAINA ESCARLATTIG LOBO DE OLIVEIRA CANDIDO, CPF nº 01514046237, RUA MIGUEL DE CERVANTE 261, AP 0407 BLOCO 01 COND TOTAL VILLE DOIS AEROCLUBE - 76811-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 1.130,51 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a)(as)(es): Vistos, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que CONDOMINIO DOIS TOTAL VILLE PORTO VELHO demanda em face de TAINA ESCARLATTIG LOBO DE OLIVEIRA CANDIDO. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto Isso, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 840 do CC, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (id 95584942) para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. P.R.I.C. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. PORTO VELHO-RO, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024. Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 13:14

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/02/2024, 13:14

Conclusão (para julgamento)

21/02/2024, 18:42

Petição

21/02/2024, 15:49

Mandado

19/02/2024, 17:40

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:09

Mandado

19/01/2024, 09:23

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 20:35

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par SENTENÇA Processo: 7012334-55.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: CONDOMINIO DOIS TOTAL VILLE PORTO VELHO, CNPJ nº 19912985000150, RUA MIGUEL DE CERVANTE 261, CONDOMINIO DOIS TOTAL VILLE PORTO VELHO AEROCLUBE - 76811-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: DANIEL CAMILO ARARIPE, OAB nº RO2806 Requerido(a)(s): EXECUTADO: TAINA ESCARLATTIG LOBO DE OLIVEIRA CANDIDO, CPF nº 01514046237, RUA MIGUEL DE CERVANTE 261, AP 0407 BLOCO 01 COND TOTAL VILLE DOIS AEROCLUBE - 76811-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 1.130,51 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a)(as)(es): Vistos, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que CONDOMINIO DOIS TOTAL VILLE PORTO VELHO demanda em face de TAINA ESCARLATTIG LOBO DE OLIVEIRA CANDIDO. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto Isso, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 840 do CC, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (id 95584942) para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. P.R.I.C. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. PORTO VELHO-RO, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024. Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012334-55.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: DANIEL CAMILO ARARIPE, OAB nº RO2806 Polo Passivo: TAINA ESCARLATTIG LOBO DE OLIVEIRA CANDIDO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO DOIS TOTAL VILLE PORTO VELHO ADVOGADO DO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95. Estando preenchidas as formalidades relativas à exordial da pretensão executória, inclusive no que toca ao demonstrativo do débito atualizado, determino a citação da devedora para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial. Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens suficientes à garantia da execução, realizando sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada, na mesma oportunidade, acerca de tais atos. Uma vez efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, a teor do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial (XXI Encontro – Vitória/ES) Por ocasião da audiência conciliatória será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial. Registre-se ainda que o conciliador deverá propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (§2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995). Efetivada a citação e não apresentados os embargos ou julgados improcedentes, bem como se frustrada a efetivação de penhora, certifique-se a informação e intime-se a parte credora para atualização do débito e para requerer o que entender de direito, podendo ser pleiteada ao Juízo a adoção de uma das alternativas do §2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4°, da lei 9.099/95), visto que não se admite a citação por edital no microssistema dos Juizados Especiais (art. 18, §2°, da Lei nº 9.099/95). Por fim, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ficam as partes advertidas que todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. Obs. 1: A petição inicial e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Porto Velho, 19 de dezembro de 2023 Sérgio William Domingues Teixeira Juiz(a) de Direito

20/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição

Mandado

Decurso de Prazo

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(21)