Execução de Título Extrajudicial 7060917-68.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7060917-68.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2024, 13:13

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:08

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 00:50

Publicação

20/12/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: U P DO NASCIMENTO CONSULTORIO E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA, OAB nº RO7904 EXECUTADO: JEFERSSON JIMMY ANDRADE LOPES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PROCESSO Nº: 7060917-68.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por U P DO NASCIMENTO CONSULTORIO E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS em face de JEFERSSON JIMMY ANDRADE LOPES. Compulsando os autos, verifica-se que antes da angularização processual, a parte autora pugnou pela desistência do feito (ID 98669552 ). Consigno ser possível a extinção do feito pela desistência antes da citação sem o consentimento da parte contrária. Ainda, no caso, não há que se falar em condenação em custas e honorários, tendo em vista que a relação processual ainda não foi angularizada. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência proposta pela parte autora, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC e, em consequência, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Em caso de reiteração de pedido, fica o presente juízo prevento, nos termos do artigo 286, inciso II, do CPC. Sem honorários ou custas. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Desnecessária a intimação da parte requerida desta sentença. Observada as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 Sérgio William Domingues Teixeira Juíz(a) de Direito

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 10:46

Desistência

19/12/2023, 10:46

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 08:27

Mandado

15/11/2023, 17:11

Mandado

24/10/2023, 09:04

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 16:25

Decurso de Prazo

20/10/2023, 11:42

Decurso de Prazo

20/10/2023, 11:09

Documentos

Sentença

•20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7060917-68.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA, OAB nº RO7904 Polo Passivo: JEFERSSON JIMMY ANDRADE LOPES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: U P DO NASCIMENTO CONSULTORIO E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS ADVOGADO DO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95. Estando preenchidas as formalidades relativas à exordial da pretensão executória, inclusive no que toca ao demonstrativo do débito atualizado, determino a citação da devedora para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial. Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens suficientes à garantia da execução, realizando sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada, na mesma oportunidade, acerca de tais atos. Uma vez efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, a teor do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial (XXI Encontro – Vitória/ES) Por ocasião da audiência conciliatória será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial. Registre-se ainda que o conciliador deverá propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (§2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995). Efetivada a citação e não apresentados os embargos ou julgados improcedentes, bem como se frustrada a efetivação de penhora, certifique-se a informação e intime-se a parte credora para atualização do débito e para requerer o que entender de direito, podendo ser pleiteada ao Juízo a adoção de uma das alternativas do §2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4°, da lei 9.099/95), visto que não se admite a citação por edital no microssistema dos Juizados Especiais (art. 18, §2°, da Lei nº 9.099/95). Por fim, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ficam as partes advertidas que todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. Obs. 1: A petição inicial e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Porto Velho, 11 de outubro de 2023 Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito

12/10/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

Petição (Petição (outras))

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