Execução de Título Extrajudicial 7002657-38.2023.8.22.0020 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002657-38.2023.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:01

Mandado

05/03/2024, 22:35

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:51

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 01:56

Publicação

27/02/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002657-38.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: DEBORAH LAUVERS GARCIA GORZA, OAB nº RO13297 Polo Passivo: JOSE ROBERTO CARDOSO DEOCLECIO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Por se tratar de direito disponível e, sendo as partes capazes, HOMOLOGO o acordo de vontades entabulado, o qual será regido pelas cláusulas e condições indicadas no termo de acordo juntado em ID 101505381, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do CPC/2015. Sem custas e honorário (Lei n. 9.099/95, artigos 54 e 55). Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Ante a preclusão lógica, a presente sentença transita em julgado nesta data, feitas as intimações de praxe e cumpridos os atos ordinários, arquive-se imediatamente. Pratique-se o necessário. Nova Brasilândia D´Oeste - RO, 26 de fevereiro de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MOVEIS MARTINI LTDA - ME ADVOGADO DO

27/02/2024, 00:00

Definitivo

26/02/2024, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 12:58

Homologação de Transação

26/02/2024, 12:58

Conclusão (para julgamento)

09/02/2024, 11:09

Petição

08/02/2024, 16:46

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:01

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 15:32

Mandado

23/01/2024, 07:46

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002657-38.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: DEBORAH LAUVERS GARCIA GORZA, OAB nº RO13297 Polo Passivo: JOSE ROBERTO CARDOSO DEOCLECIO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: JOSE ROBERTO CARDOSO DEOCLECIO, LINHA 09, KM 06, LADO NORTE S/N ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 19 de dezembro de 2023 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MOVEIS MARTINI LTDA - ME ADVOGADO DO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. 1 - Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). 2 - Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. 3 - Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. 4 - Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). SIRVA A PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA

20/12/2023, 00:00

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Publicação

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