Execução de Título Extrajudicial 7025213-28.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7025213-28.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

03/03/2026, 12:05

Decurso de Prazo

09/05/2025, 14:55

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:10

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 07:11

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:32

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 08:14

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 01:30

Publicação

19/11/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7025213-28.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BRUNA CARNEIRO VASCONCELOS, OAB nº RO11443, BRENDA CARNEIRO VASCONCELOS, OAB nº RO9302 Polo Passivo: CIRCUITOS ENGENHARIA LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: GLAUCON ROCHA DANTAS ADVOGADOS DO Vistos. Até o momento, as tentativas de satisfação dos créditos da exequente restaram frustradas. Nesse caminhar o exequente propôs Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, distribuída sob o número 7060591-74.2024.8.22.0001. Assim, por ora, com fulcro no art. 134, §3º do CPC, suspendo a execução até o julgamento do IDPJ. Sobrevindo resultado do julgamento, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/suspensão. Havendo intercorrência com potencial de satisfazer os créditos do exequente, a execução deverá ser impulsionada por simples petição. Cumpra-se. Porto Velho, 18 de novembro de 2024 Cristiano Gomes Mazzini

19/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 13:54

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/11/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 07:06

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7017441-19.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: GLAUCON ROCHA DANTAS, CPF nº 85727202272 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNA CARNEIRO VASCONCELOS, OAB nº RO11443, BRENDA CARNEIRO VASCONCELOS, OAB nº RO9302 EXECUTADO: CIRCUITOS ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ nº 21366809000101 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 129.000,00 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Trata-se de ação de cumprimento de sentença, no qual a parte exequente pleiteia o recebimento do crédito remanescente. Considerando que não houve satisfação por outros meios, a parte exequente requer o bloqueio de contas no SISBAJUD em face da pessoa jurídica ETS AGRO LTDA, do pai do proprietário da empresa executada, sob o argumento de que é este quem movimenta aquela. Ocorre que, pretendendo alcançar terceiros na presente execução, deve ocorrer primeiramente a desconsideração da personalidade jurídica da empresa em que a executada é supostamente a proprietária, a fim de que seus sócios sejam incluídos no polo passivo da demanda. Nos termos do art. 795, § 4º do NCPC, para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a instauração do incidente próprio que, nos termos do art. 134, § 2º do mesmo diploma, é dispensada apenas quando requerida na petição inicial. Assim, intime-se o autor para, querendo, promover a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, o qual deverá ser distribuído por dependência aos presentes e devidamente instruído. Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para informar nestes autos a distribuição do incidente, ou para o exequente requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento, independente de nova conclusão. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Porto Velho, 23 de outubro de 2024. CRISTIANO GOMES MAZZINI Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GLAUCON ROCHA DANTAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNA CARNEIRO VASCONCELOS, OAB nº RO11443, BRENDA CARNEIRO VASCONCELOS, OAB nº RO9302 EXECUTADO: CIRCUITOS ENGENHARIA LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7025213-28.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação Vistos. Considerando que o executado foi considerado como intimado da penhora de valores, libero-os em favor do exequente. Para entrega ao credor, neste ato, expede-se alvará eletrônico na modalidade transferência, ferramenta de informática pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 66.333,15 BRUNA CARNEIRO VASCONCELOS 024.053.622-36 01807432 - 0 Sim (260) Ag.: 0001 C.: 7760390-1 EditarExcluir TOTAL R$ 66.333,15 O beneficiário deverá aguardar por cerca de 3 dias e confirmar a chegada dos valores em sua conta. Caso não apareçam, deverá comunicar no processo. Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, para: a) indicar bens passíveis de penhora; b) apresentar cálculo atualizado da dívida. Havendo interesse da parte exequente na busca bens e/ou valores, determino que, por celeridade e economia processual, o pedido seja instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas a TODAS as diligências (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SNIPER), referentes ao executado, nos termos do art. 17 da Lei n.° 3.896/2016 (Regimento de Custas). Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Porto Velho/RO, 25 de setembro de 2024. Cristiano Gomes Mazzini Juiz (a) de Direito

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7025213-28.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BRUNA CARNEIRO VASCONCELOS, OAB nº RO11443, BRENDA CARNEIRO VASCONCELOS, OAB nº RO9302 Polo Passivo: CIRCUITOS ENGENHARIA LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: GLAUCON ROCHA DANTAS ADVOGADOS DO Vistos. 1. Da intimação acerca da penhora de valores Houve penhora dos créditos decorrentes do contrato firmado entre o executado e o Banco da Amazônia S/A (R$ 58.954,50), efetivada nos autos, os quais foram depositados em conta judicial vinculada ao processo. Ante as várias tentativas infrutíferas de intimação do executado, acerca da referida penhora, foi determinado o encaminhamento de Carta de Intimação para o mesmo local na qual a executada foi citada: Rua Ipanema, 219, Vilage Wilde Maciel. Rio Branco - AC. No entanto, o AR retornou negativo com a informação de “MUDOU-SE” (ID 108932807). Sabe-se que é dever das partes informar o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações do processo, devendo atualizar essas informações sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, como disposto no art. 77, V do CPC. Nesse sentido leciona Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: “É dever das partes e dos procuradores informar todas as eventuais mudanças de endereço em que possam receber intimações, como extensão do dever de boa-fé. Uma das consequências do desatendimento a esse dever está prevista no dispositivo ora comentado: a intimação por carta presumir-se-á feita caso ocorra no endereço antigo do devedor que não comunicou sua mudança de endereço”. (Código de Processo Civil Comentado, 16ª Ed. rev., atual. e ampl., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016 - pág. 1.364, item 13 do artigo 513 do CPC). No presente caso, a tentativa de intimação da executada quanto a penhora se deu no mesmo endereço que citada, devendo, neste caso, ser aplicado o art. 274, parágrafo único do CPC. A esse respeito: INTIMAÇÃO Penhora online Intimação dos executados no mesmo endereço da citação, que restou infrutífera - Mudança de endereço sem comunicação nos autos Aplicação do artigo 274, § único do CPC Validade da intimação - Recurso provido para tal fim. (TJSP; Agravo de Instrumento 2155953-30.2017.8.26.0000; Relator (a): Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 16/10/2017; Data de Registro: 16/10/2017) Assim, reputo válida a intimação. 2. Do Alvará Considerando o pedido de Alvará em nome da patrona do exequente, fica intimada a apresentar Procuração assinada por seu cliente, considerando que a de ID 75636627 não consta a aposição. A exequente deverá apresentar dados bancários para transferência dos valores disponíveis na conta judicial vinculada aos autos, ou confirmar se devem ser utilizadas as informações constantes na petição de ID 8805767. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Porto Velho/RO, data do sistema. Cristiano Gomes Mazzini Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7025213-28.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BRUNA CARNEIRO VASCONCELOS, OAB nº RO11443, BRENDA CARNEIRO VASCONCELOS, OAB nº RO9302 Polo Passivo: CIRCUITOS ENGENHARIA LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: GLAUCON ROCHA DANTAS ADVOGADOS DO Vistos, Considerando a petição apresentada pelo exequente, cabe esclarecer que a determinação de expedir a intimação da penhora para o endereço da citação deu-se pelo fato de que incumbe às partes manterem atualizadas as informações acerca do local onde receberão intimações do processo. Quando se encaminha um AR ou Mandado para um mesmo endereço onde houve algum ato processual praticado e a diligência retorna com a informação de “mudou-se”, o juízo considera válida a intimação, dispensando inclusive a citação por Edital ou Whatsapp, como vem sendo solicitado pelo requerido. Essa é uma circunstância comum em vários processos em trâmite nesta Vara. No caso dos autos, não houve ato intimatório no endereço da citação válida, pois o expediente foi direcionado à pessoa dos sócios em endereços distintos daquele em que a citação se concretizou. Portanto, não se poderia considerar nenhuma das tentativas como válidas, sobretudo porque, conforme exposto na decisão anterior, a empresa encontra-se ativa no site da Receita Federal e sem alteração de domicílio. Quanto à informação do exequente de que agora no endereço funciona um escritório de Advocacia, ainda consta no Google Maps que a requerida opera no mesmo lugar: Rua Ipanema, 219 - Village Wilde Maciel, Rio Branco - AC, 69918-490 (print em anexo). Portanto, não é razoável desconsiderar todas essas informações antes de determinar a citação por Edital. Assim, a fim de evitar futuras arguições de nulidade, determino que seja encaminhado AR para intimar o executado da penhora realizada nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, enviando-o para o endereço da última citação/intimação válida. O exequente deverá efetuar o recolhimento das custas dentro de 10 (dez) dias. Se a citação for positiva, aguarde-se o prazo. Se infrutífera, retorne concluso para a caixa DESPACHO ALVARÁ. Destaca-se que o envio do AR é mais econômico e célere em relação ao mandado, proporcionando uma tramitação mais rápida nesta execução, visto que há mais de um ano o exequente tenta receber o valor penhorado. SERVE ESTA DECISÃO COMO CARTA/OFÍCIO/MANDADO. Porto Velho/RO, data do sistema. Cristiano Gomes Mazzini Juiz de Direito

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: GLAUCON ROCHA DANTAS, RUA ERNANDES INDIO 6531 PLANALTO - 76825-412 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNA CARNEIRO VASCONCELOS, OAB nº RO11443, RUA JOSÉ AMADOR DOS REIS, - DE 4046/4047 AO FIM TIRADENTES - 76824-650 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, BRENDA CARNEIRO VASCONCELOS, OAB nº RO9302 Parte requerida: CIRCUITOS ENGENHARIA LTDA - ME, RUA IPANEMA 219 VILAGE WILDE MACIEL - 69918-490 - RIO BRANCO - ACRE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7025213-28.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação Valor da causa: R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais) Parte Vistos, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que GLAUCON ROCHA DANTAS move em face de CIRCUITOS ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 21.366.809/0001-01 e com sede na Rua Ipanema, n. 219, Cep 69918-490, Rio Branco – AC. A requerida foi devidamente citada por AR, EM 16/05/2022, conforme consta no ID78113677. Para tanto, utilizou-se do mesmo indicado pelo exequente na petição inicial, acima mencionado. Em razão do não pagamento, foi deferida a expedição de ofício para o Correios e Fundação Palmares Brasília, para penhora de eventuais créditos de contratos ativos realizados com a executada. Também foi deferida a pesquisa de bens via Renajud, mas esta, sem êxito (ID 83008053). Na sequência, foi expedido ofício ao Banco do Brasil S/A, TRE do Estado de Rondônia e Fundação Universidade Federal de Rondônia, para informar sobre créditos em favor da empresa ré. Igualmente, intimado o Banco da Amazônia, foi informado o crédito e depósito do valor de R$ 58.954,50 no dia 09/02/2023, que dizia respeito a contrato de prestação de serviços firmada com a executada. Após diversos peticionamentos e decisões acerca do pedido de penhora trabalhista, foi determinada a intimação da parte executada, quanto a penhora do referido valor, na pessoa dos sócios (ID 94553565): 1. ERLANDE SANTOS, Estr. Jarbas Passarinho, 1561 - Parque dos Sabias, Rio Branco - AC, 69903-190, Casa 61, Residencial Villa Bella, Rio Branco/ACRE; 2) THAYANA LOUREIRO ARAUJO FEITOSA, RUA H, Nº 63, BAIRRO PLACAS, CEP: 69914-800, Rio Branco/ACRE. Ocorre que ambos as tentativas foram sucesso, pois os avisos de recebimentos retornaram com a informação de “mudou-se”. Em razão disso, requereu o autor a intimação via Edital. Sobre o assunto, dispõe o CPC: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Constata-se que por ora não há como acolher o pedido do exequente, pois não esgotadas as tentativas de localização da empresa executada, uma vez que não houve encaminhamento de intimação para o endereço no qual houve a Citação inicial, e sim para logradouros distintos. Assim, ao menos por ora, INDEFIRO o pedido de citação por edital. Tendo em vista que a pessoa jurídica foi citada e não houve notícia de modificação do seu domicílio, e que inclusive, encontra-se ativa na Receita Federal, determino seja ela intimada da penhora no endereço da citação: rua Ipanema, n. 219, CEP 69918-490, Rio Branco – AC. Intime-se a parte autora para recolher as custas de diligências, no prazo de 05 (cinco) dias, a saber R$21,02, sob pena de não realização do ato e arquivamento dos autos. Com o retorno do AR, ao exequente para manifestação. Cumpra-se. Porto Velho/RO, segunda-feira, 10 de junho de 2024 Cristiano Gomes Mazzini Juiz(a) de Direito

11/06/2024, 00:00

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