Execução de Título Extrajudicial 7005711-15.2023.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005711-15.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA TOCANTINS, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DECISÃO Processo: 7005711-15.2023.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado(a): RODRIGO TOTINO, OAB nº SP305896, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo passivo: MARCIANO OLIVEIRA ROSA, JEDEON ANICETO DE SOUZA, LILIANE DA CONCEICAO HAASE Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. Nos termos do art. 846 do CPC, havendo óbice quando do cumprimento do mandado, o Sr. Oficial de Justiça deve solicitar ao Juiz ordem de arrombamento. Consta nos autos a certidão do Oficial de Justiça ID 126904446, justificando a necessidade da autorização judicial, caso mostre-se a única forma de cumprir a diligência, assim, defiro o pedido do Sr. Oficial, e, caso necessário, expeça-se novo mandado, sem ônus para o exequente, concedendo ordem de arrombamento e reforço policial, com a ressalva de que a diligência deverá ser cumprida por 2 oficiais de justiça, nos termos do art. 846, § 1º, do CPC, bem como, sendo o caso, com reforço policial. Não havendo a necessidade de reexpedição de mandado, esta decisão sai servindo como autorização para ordem de arrombamento, caso mostre-se necessária à concretização da diligência determinada. Realizada a diligência, cumpra-se na íntegra as determinações exaradas na decisão que determinou a penhora (ID 126017460). Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 29 de outubro de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DECISÃO Processo: 7005711-15.2023.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado(a): RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo passivo: MARCIANO OLIVEIRA ROSA, JEDEON ANICETO DE SOUZA, LILIANE DA CONCEICAO HAASE Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. A parte autor solicitou a reanálise do pedido de remoção do veículo, além dos atos de avaliação e penhora já deferidos (ID 125159145). Pois bem. Considerando o valor atualizado da dívida no montante de R$145.132,13 (cento e quarenta e cinco mil cento e trinta e dois reais e treze centavos), a remoção dos veículos indicados pela parte exequente mostra-se pertinente, uma vez que não incorreria em excesso de execução, assim como afastaria qualquer perigo de desaparecimento, deterioração ou qualquer outra situação que possa prejudicar o bem. À vista disso, DEFIRO a penhora, avaliação e remoção dos bens indicados pela parte exequente. Assim, determino à CPE: 1. EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação e remoção dos veículos HONDA/NXR150 BROS ES, de placa NCA4854, ano 2013/2013, de propriedade da parte executada MARCIANO OLIVEIRA ROSA e do veículo FIAT/SIENA FIRE FLEX, de placa NDX1712, ano 2008/2008, pertence a executada LILIANE DA CONCEICAO HAASE, a ser cumprido no endereço indicado pelo autor, nomeando-se o exequente como fiel depositário do bem. 1.1. Fica condicionada a expedição de mandado à comprovação do recolhimento das custas processuais pertinentes, ficando desde já revogado o deferimento em caso de não comprovação no prazo de 10 (dez) dias. 1.2. Desde já fica nomeada a parte exequente como depositário do bem, na pessoa de Ademar de Jesus Ferreira, indicado pelo exequente, sendo possível contactá-lo através do telefone (69) 9 9290-1302. 1.3. Em caso de recusa ou impossibilidade de contato com a pessoa indicada, ficam os executados responsáveis pelo encargo. 2. Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. 3. Caso não seja localizado no endereço referido, intime-se a parte exequente para manifestação. 4. Ato contínuo, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. 6. Decorrido o prazo in albis, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias, se possui interesse na adjudicação. 7. Não sendo localizada o bem móvel supracitado, a parte exequente deverá ser intimada para impulsionar o feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inc. III, CPC. 8. Somente então, tornem-me os autos conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 9 de setembro de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DECISÃO Processo: 7005711-15.2023.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado(a): RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo passivo: MARCIANO OLIVEIRA ROSA, JEDEON ANICETO DE SOUZA, LILIANE DA CONCEICAO HAASE Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. O exequente requereu a penhora do veículo HONDA/NXR150 BROS ES, de placa NCA4854, ano 2013/2013 e e do veículo FIAT/SIENA FIRE FLEX, de placa NDX1712, 2008/2008, e informou o endereço para realização da diligência (ID 122899329). À vista disso, DEFIRO a penhora e avaliação do bem indicado pela parte exequente. Quanto ao pedido de expedição de ofício Assim, determino à CPE: 1. EXPEÇA-SE mandado de penhora do veículo HONDA/NXR150 BROS ES, de placa NCA4854, ano 2013/2013, de propriedade da parte executada MARCIANO OLIVEIRA ROSA e do veículo FIAT/SIENA FIRE FLEX, de placa NDX1712, ano 2008/2008, pertence a executada LILIANE DA CONCEICAO HAASE, a ser cumprido no endereço indicado pelo autor, nomeando-se o exequente como fiel depositário do bem. 1.1. Fica condicionada a expedição de mandado à comprovação do recolhimento das custas processuais pertinentes, ficando desde já revogado o deferimento em caso de não comprovação no prazo de 10 (dez) dias. 1.2. Desde já fica nomeada a parte exequente como depositário do bem. 1.3. Em caso de recusa, ficam os executados responsáveis pelo encargo. 2. Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. 3. Caso não seja localizado no endereço referido, intime-se a parte exequente para manifestação. 4. Ato contínuo, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. 6. Decorrido o prazo in albis, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias, se possui interesse na adjudicação. 7. Não sendo localizada o bem móvel supracitado, a parte exequente deverá ser intimada para impulsionar o feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inc. III, CPC. 8. Somente então, tornem-me os autos conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 5 de agosto de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DESPACHO Processo: 7005711-15.2023.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a): COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado(a): RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu(s): MARCIANO OLIVEIRA ROSA, JEDEON ANICETO DE SOUZA, LILIANE DA CONCEICAO HAASE Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Em atenção à petição acostada no (ID 120447638), junto o resultado da consulta ao sistema RENAJUD, onde verificou-se a existência de seis veículos registrados em nome das partes devedoras: HONDA/NXR 150 BROS ES 2013/2013, YAMAHA/YS150 FAZER ED 2014/2014, HONDA/NXR160 BROS ESDD 2022/2022, FIAT/SIENA FIRE FLEX 2008/2008, HONDA/CG 125 TITAN 1999/1999 e HONDA/CG 150 TITAN KS 2006/2007. Informo ainda que foi inserida a restrição de transferência nos referidos veículos, conforme demonstrativo juntado aos autos de forma sigilosa, por conter dados sensíveis. Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se tem interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentada avaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC. Determina o Código de Processo Civil, no §1º, do artigo 845, que “... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.”. Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, no artigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: [...] IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado. Assim, deverá a parte exequente, esclarecer se pretende a penhora do veículo, discriminando suas características e providencie a pesquisa referida no inciso IV supra, a fim de que a eventual penhora pretendida seja realizada por oficial de justiça, no endereço a ser indicado. Informo que, em razão das diretrizes da LGPD, alguns documentos foram inseridos em sigilo, motivo pelo qual a CPE deverá adotar as providências necessárias para que as partes possam acessar o referido documento. INTIME-SE a parte autora, através de seu advogado, via DJe, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê impulso à execução, sob pena de arquivamento provisório dos autos. Decorrido o prazo, conclusos para despacho e demais deliberações. Registrado e publicado automaticamente. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D'Oeste/RO,2 de junho de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MARCIANO OLIVEIRA ROSA, ESTRADA LINHA 10 S/N, ZONA RURAL PROJETO ASSENTAMENTO BELO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, JEDEON ANICETO DE SOUZA, LINHA 11, LOTE 19, GLEBA 11 S/N, ZONA RURAL PA BELO HORIZONTE - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, LILIANE DA CONCEICAO HAASE, ESTRADA LINHA 10 S/N, ZONA RURAL PROJETO ASSENTAMENTO BELO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho do Oeste. Email: [email protected] Processo n. 7005711-15.2023.8.22.0019 Defiro o pedido de penhora online de valores por meio do sistema SISBAJUD. Nesta data, procedi a inclusão da pesquisa de ativos junto ao SISBAJUD na modalidade "Teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias, conforme espelho anexo. Defiro parcialmente o pedido para aplicação de restrição de circulação através do RENAJUD, visto que a aplicação de restrição de circulação se mostra excessivamente onerosa ao devedor e não traria resultado razoável à execução. Por outro lado, a aplicação de restrição para transferência se mostra suficiente, já que inibe o devedor de se desfazer do bem e norteia o executado na busca de ativos para satisfação do débito. Isto posto, na presente data inseri a restrição de transferência aos veículos encontrados em nome dos executados, conforme comprovante anexo. No mais, suspendo o feito por 30 (trinta) dias até que se encerre as tentativas de penhora. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para a pasta "Decisão JUD'S". Intime-se. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO Machadinho D´Oeste/RO, 8 de janeiro de 2025. Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo DESPACHO Processo: 7005711-15.2023.8.22.0019. Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Executado: EXECUTADOS: MARCIANO OLIVEIRA ROSA, CPF nº 70083876103, ESTRADA LINHA 10 S/N, ZONA RURAL PROJETO ASSENTAMENTO BELO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, JEDEON ANICETO DE SOUZA, CPF nº 88397432272, LINHA 11, LOTE 19, GLEBA 11 S/N, ZONA RURAL PA BELO HORIZONTE - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, LILIANE DA CONCEICAO HAASE, CPF nº 03781169243, ESTRADA LINHA 10 S/N, ZONA RURAL PROJETO ASSENTAMENTO BELO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADOS: MARCIANO OLIVEIRA ROSA, CPF nº 70083876103, ESTRADA LINHA 10 S/N, ZONA RURAL PROJETO ASSENTAMENTO BELO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, JEDEON ANICETO DE SOUZA, CPF nº 88397432272, LINHA 11, LOTE 19, GLEBA 11 S/N, ZONA RURAL PA BELO HORIZONTE - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, LILIANE DA CONCEICAO HAASE, CPF nº 03781169243, ESTRADA LINHA 10 S/N, ZONA RURAL PROJETO ASSENTAMENTO BELO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA 1 - SCC/TJRO - Endereço eletrônico: https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 18 de dezembro de 2023 às 14:37. Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO move em face de MARCIANO OLIVEIRA ROSA, JEDEON ANICETO DE SOUZA, LILIANE DA CONCEICAO HAASE, ambos qualificados nos autos em epígrafe, 1 - Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 03 (três) dias (CPC, 829), efetuar(em) o pagamento do valor de R$ 104.359,07 atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora. 2 - Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo a(às) parte(s) executada(s) de que, no caso de INTEGRAL PAGAMENTO, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º) e ficará isento das custas processuais finais, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 3.896/2016. 3 - Caso sejam localizados bens no Ato da Citação, ou eventualmente indicados na Inicial, proceda-se com o arresto/penhora nos moldes do art. 830 do CPC. 3.1 - Caso necessário, proceda o Sr. Oficial de Justiça com a Citação por Hora Certa. 4 - Independentemente de garantia do juízo, a(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 915, do CPC. 5 - Do mesmo modo, cientifique(m)-se a(s) parte(s) executada(s) sobre os benefícios do art. 916, do CPC, que assim dispõe: "Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. (...) § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos." 6 - Expeça-se a certidão de que a execução foi admitida, nos termos do art. 828 do CPC, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, caso requerido. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SIRVA O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA/OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Machadinho D´Oeste/RO, 19 de dezembro de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste/RO

20/12/2023, 00:00

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