Cumprimento de sentença 7063804-93.2021.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7063804-93.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/02/2024, 10:20

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 00:54

Publicação

20/12/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível PROCESSO: 7063804-93.2021.8.22.0001 ESPÓLIO: LEANDRA QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADO DO ESPÓLIO: GESIANE MATIAS ESTEVES, OAB nº RO9725 ESPÓLIO: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. ADVOGADOS DO ESPÓLIO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº AC5319, LUIZ GUILHERME MONTEIRO ARCURI TREVISAN, OAB nº SP269142, RENATA DOMINGUES DA FONSECA GUINESI, OAB nº SP219623 ADVOGADOS DO ESPÓLIO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº AC5319, LUIZ GUILHERME MONTEIRO ARCURI TREVISAN, OAB nº SP269142, RENATA DOMINGUES DA FONSECA GUINESI, OAB nº SP219623 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Considerando o depósito judicial realizado pela parte devedora, nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ao banco, em favor do advogado(s) constituído(s) pela exequente para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 15.621,36 GESIANE MATIAS ESTEVES 90353137200 1839243 - 7 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 32310 C.: 27012-1 Caso seja noticiada a ocorrência de erro no expediente, fica a CPE, desde logo, autorizada a expedir alvará, sem a necessidade de nova conclusão. Tendo em vista que não há requerimentos pendentes, determino a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Arquivem-se os autos. Intimem-se. Porto Velho/RO, 19 de dezembro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 11:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2023, 11:22

Expedição de alvará de levantamento

19/12/2023, 11:22

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 20:02

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 08:08

Decurso de Prazo

09/12/2023, 00:11

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:16

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:13

Documentos

Despacho

•20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7063804-93.2021.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Acidente Aéreo ESPÓLIO: LEANDRA QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADO DO ESPÓLIO: GESIANE MATIAS ESTEVES, OAB nº RO9725 ESPÓLIO: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. ADVOGADOS DO ESPÓLIO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº RJ95502, LUIZ GUILHERME MONTEIRO ARCURI TREVISAN, OAB nº SP269142, RENATA DOMINGUES DA FONSECA GUINESI, OAB nº SP219623 Vistos, 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte sucumbente não foi intimada para cumprir espontaneamente o julgado. 2 - Assim, fica intimada a parte executada para que, por meio de seu advogado (se houver), no prazo de quinze dias, pague o débito espontaneamente, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do NCPC (10%), e fixação de honorários na fase de cumprimento do julgado (10%). Na hipótese do executado ter sido assistido pela Defensoria Pública na fase de conhecimento, a intimação deverá ser por carta com aviso de recebimento, conforme disposto no art. 513, II do NCPC. 3 - Transcorrido tal prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). 4 - Decorrido o prazo do Executado, intime-se o exequente para que diga o que pretende em termos de andamento processual, bem como, para que junte comprovante de pagamento das diligências que se fizerem necessárias, sob pena de suspensão processual. 6 - Restando infrutífera a intimação via carta Ar ou oficial de justiça, expeça-se edital de intimação para cumprimento de sentença, visto que os arts. 77, V e 274, parágrafo único do CPC determinam que a parte mantenha seu endereço sempre atualizado nos autos. 7 - Em caso de inércia do causídico da parte exequente, intime-se o exequente pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo advogado e dar andamento ao feito, sob pena de suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. 8 - Cumpridas todas as determinações, volte os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito VIAS DESTA SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO Nome: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. (qualificação completa nos autos) ENDEREÇO: Na petição inicial OBSERVAÇÃO: Em razão da nova Lei Geral de Proteção de dados, não serão divulgados dados pessoais e/ou sensíveis, tais como qualificação e endereço das partes. Todos os endereços apresentados nos autos, deverão ser diligenciados. FINALIDADE: INTIMADA para que pague espontaneamente o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% ao montante da condenação mais 10% de honorários advocatícios. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. PRAZO: 15 (quinze) dias úteis. ADVERTÊNCIA: O prazo para pagamento espontâneo é de 15 (quinze) dias úteis. O prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 dias após decorrido o prazo do art. 523 do CPC. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje

14/11/2023, 00:00

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