Execução de Título Extrajudicial 7002628-37.2022.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002628-37.2022.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 08:35

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2026, 21:16

Outras Decisões

31/01/2026, 21:16

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:41

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 13:21

Redistribuição (sorteio; incompetência)

17/11/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 00:03

Publicação

17/11/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002628-37.2022.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cheque Requerente THAIS VIEIRA QUEIROZ, CPF nº 01581291213, RUA NOVA BRASÍLIA 2649 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Advogado(a) ARIANNY CAROLINI MACIEL RAMOS, OAB nº RO10591, EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 Requerido(a) ZEILTON PEREIRA GOMES, CPF nº 71665420200, LINHA 28C, KM 6 s/n, SÍTIO BEIJA FLOR, FONE (69) 9.9371-6806 ZONA RURAL, DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada em face de devedor residente e domiciliado em zona rural de Nova Dimensão, em Nova Mamoré/RO. Considerando a instalação da comarca de Nova Mamoré na data de 20.10.2025 (Ato Presidência TJRO 1825/2025), bem como as regras processuais, remetam-se os autos à Vara Única da Comarca de Nova Mamoré. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 14 de novembro de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 08:07

Incompetência

14/11/2025, 08:07

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002628-37.2022.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cheque Requerente THAIS VIEIRA QUEIROZ, CPF nº 01581291213, RUA NOVA BRASÍLIA 2649 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Advogado(a) ARIANNY CAROLINI MACIEL RAMOS, OAB nº RO10591, EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 Requerido(a) ZEILTON PEREIRA GOMES, CPF nº 71665420200, LINHA 28C, KM 6 s/n, SÍTIO BEIJA FLOR, FONE (69) 9.9371-6806 ZONA RURAL, DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Em atenção ao pedido de ID 110954851, reconheço o caráter alimentar dos honorários contratuais do patrono da parte exequente e determino o registro do direito de prelação/crédito privilegiado de 20% do valor atualizado da causa em favor de Edson Vieira dos Santos - OAB/RO 4373. Consigno que, em eventual quitação da dívida aqui nestes autos, o percentual acima deverá ser reservado em favor do advogado da exequente em preferência ao pagamento da penhora no rosto dos autos. Promova a CPE a anotação necessária junto ao registro de penhora no rosto dos autos. Atento ao pedido de ID 124347157, defiro a dilação de prazo em 30 (trinta) dias para que o INCRA diga se o imóvel rural denominado “Sítio Monte Belo”, localizado à linha 31-C, KM 12, Nova Mamoré/RO pertence à área de interesse da UNIÃO. Comuniquem a Autarquia acerca da dilação de prazo concedida. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 8 de agosto de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002628-37.2022.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cheque Requerente THAIS VIEIRA QUEIROZ, CPF nº 01581291213, RUA NOVA BRASÍLIA 2649 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Advogado(a) ARIANNY CAROLINI MACIEL RAMOS, OAB nº RO10591, EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 Requerido(a) ZEILTON PEREIRA GOMES, CPF nº 71665420200, LINHA 28C, KM 6 s/n, SÍTIO BEIJA FLOR, FONE (69) 9.9371-6806 ZONA RURAL, DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Intimada para apresentar guia de trânsito animal - GTA referente aos animais supostamente vendidos, sob pena de fixação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, a parte devedora manteve-se silente. O caso em análise se amolda perfeitamente na hipótese prevista no art. 774, incisos III e IV, do CPC/2015. Observe-se a dicção da norma: Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: […] III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; A conduta da parte executada mostra-se severamente incompatível com os princípios da boa-fé processual e razoável duração do processo, além de incorrer em desprestígio do órgão jurisdicional. Isso porque, é dever das partes e de todos aqueles que participam do processo contribuir para a breve solução do litígio, sem causar embaraços ao cumprimento das ordens judiciais. Ressalta-se que a parte foi previamente advertida quanto à penalização, conforme previsão do art. 10 e 77, § 1º, do CPC. Diante do exposto, condeno a parte executada por ato atentatório à dignidade da justiça e, com fulcro no parágrafo único do art. 774 do CPC, fixo multa de 5% sobre o valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, nos termos do art. 774, parágrafo único, do CPC. No que tange ao pedido de penhora de imóvel indicado pela parte exequente, sabe-se que a propriedade somente se transfere com o efetivo registro no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.227 do Código Civil). Assim, para análise do pedido de penhora do imóvel indicado, após o trânsito em julgado da presente decisão, promova a CPE a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar certidão de inteiro teor da propriedade indicada. No mesmo prazo, deverá apresentar planilha de cálculo atualizada de seu crédito, constando, desde já, a multa aplicada ao executado, conforme a presente decisão. Após, venham os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 25 de junho de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002628-37.2022.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cheque Requerente THAIS VIEIRA QUEIROZ, CPF nº 01581291213, RUA NOVA BRASÍLIA 2649 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Advogado(a) ARIANNY CAROLINI MACIEL RAMOS, OAB nº RO10591, EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 Requerido(a) ZEILTON PEREIRA GOMES, CPF nº 71665420200, LINHA 28C, KM 6 s/n, SÍTIO BEIJA FLOR, FONE (69) 9.9371-6806 ZONA RURAL, DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO 1. Tendo em vista a informação da existência de semoventes em nome do executado, conforme se extrai da resposta ao ofício encaminhado ao Juízo da 2ª Vara Cível desta comarca nos autos de nº 7002629-22.2022.8.22.0015, defiro o pedido de penhora dos 11 (onze) animais encontrados em nome da parte executada e que não forem penhorados em razão dos autos anteriormente mencionados. 2. Expeça-se mandado e proceda-se à PENHORA dos semoventes em quantia suficiente à quitação integral da dívida AVALIANDO-OS e DEPOSITANDO-OS, em poder do devedor. 2.1. Registre-se que a dívida atualizada perfaz a monta de R$ 40.134,84 (quarenta mil cento e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), conforme cálculo apresentado pela exequente em ID 97430558. 3. Expeça-se, ainda, ofício ao IDARON, determinando o bloqueio da ficha do executado ZEILTON PEREIRA GOMES - CPF: 716.654.202-00, a fim de evitar venda, transferência ou desfazimento do bem a ser penhorado. 4. Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada da presente, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. 4.1 Indicado(s) novos/outros bem(ns), proceda com a avaliação e penhora, nos termos acima. 4.2 Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. 5. Concretizada a penhora e, decorrido o prazo para eventual impugnação, intime-se o(a) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC, art. 876), ou em não havendo interesse na ADJUDICAÇÃO, se manifestar quanto a designação de hasta pública ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora, caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. 6. Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 20 de outubro de 2023 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito

23/10/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Incompetência

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