Cumprimento de sentença 7001127-25.2020.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001127-25.2020.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/08/2025, 12:33

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:16

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 00:30

Publicação

21/08/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GILMAR ADIR ALVES DA SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ, OAB nº SP352718 EXECUTADO: ADEIR SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: EWERTON ORLANDO, OAB nº GO7847 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7001127-25.2020.8.22.0013 Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução Vistos. O exequente postula a suspensão do feito, sob o argumento de que foram esgotados os meios de localização de bens passíveis de penhora. Portanto, essa circunstância de não localização de bens pertencentes ao executado enseja a suspensão da execução, como prevê o art. 921, inciso III, do CPC. Dessa forma, defiro o pedido e determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Transcorrido esse prazo sem que o exequente indique bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º, CPC). Ficam as partes advertidas que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, CPC). Assim, considerando que o arquivamento não traz nenhum prejuízo às partes, mas apenas equaciona o serviço judicial, repelindo as situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitem da providência jurisdicional, certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual, determino que os autos sejam arquivados sem baixa, devendo ser anotado pela Escrivania que a contagem da prescrição deve ser iniciada apenas após um ano contado da data do arquivamento. Salvo deliberação em contrário, o processo deverá permanecer arquivado até o decurso do prazo prescricional, sendo apenas autorizado o seu desarquivamento em caso de apontamento de bens livres e desembaraçados à penhora, ou na hipótese de informação de pagamento da dívida. Intimem-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, terça-feira, 20 de agosto de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 09:30

Por decisão judicial

20/08/2024, 09:30

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 00:32

Publicação

02/08/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILMAR ADIR ALVES DA SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ, OAB nº SP352718 EXECUTADO: ADEIR SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: EWERTON ORLANDO, OAB nº GO7847 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7001127-25.2020.8.22.0013 Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução Vistos. Intime-se o(a) requerente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção/suspensão. Prazo: 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, conclusos. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, quinta-feira, 1 de agosto de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

02/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GILMAR ADIR ALVES DA SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ, OAB nº SP352718 EXECUTADO: ADEIR SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: EWERTON ORLANDO, OAB nº GO7847 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7001127-25.2020.8.22.0013 Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução Vistos. O exequente postula a suspensão do feito, sob o argumento de que foram esgotados os meios de localização de bens passíveis de penhora. Portanto, essa circunstância de não localização de bens pertencentes ao executado enseja a suspensão da execução, como prevê o art. 921, inciso III, do CPC. Dessa forma, defiro o pedido e determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Transcorrido esse prazo sem que o exequente indique bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º, CPC). Ficam as partes advertidas que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, CPC). Assim, considerando que o arquivamento não traz nenhum prejuízo às partes, mas apenas equaciona o serviço judicial, repelindo as situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitem da providência jurisdicional, certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual, determino que os autos sejam arquivados sem baixa, devendo ser anotado pela Escrivania que a contagem da prescrição deve ser iniciada apenas após um ano contado da data do arquivamento. Salvo deliberação em contrário, o processo deverá permanecer arquivado até o decurso do prazo prescricional, sendo apenas autorizado o seu desarquivamento em caso de apontamento de bens livres e desembaraçados à penhora, ou na hipótese de informação de pagamento da dívida. Intimem-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, terça-feira, 20 de agosto de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438 Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DECISÃO Processo: 7001127-25.2020.8.22.0013. EXEQUENTE: GILMAR ADIR ALVES DA SILVA, CPF nº 74241745920, RUA ARACAJÚ 1574 LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ, OAB nº SP352718 EXECUTADO: ADEIR SOUZA OLIVEIRA, CPF nº 66198569268, AV. INTEGRAÇÃO NACIONAL 1725 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: EWERTON ORLANDO, OAB nº GO7847 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Rescisão / Resolução Vistos. Em atenção ao pedido do exequente em id. 104554680 esclareço que o pedido de indisponibilidade de bens, pois o CNIB (indisponibilidade.org) deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc) como meio de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no art. 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz). Ademais, não se mostra razoável proceder o bloqueio indiscriminado de bens do executado. Assim, indefiro a indisponibilidade geral de bens cadastrados em nome do executado. Desse modo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, ou requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de imediata suspensão do feito. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, segunda-feira, 3 de junho de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7001127-25.2020.8.22.0013. REQUERENTE: ADEIR SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ, OAB nº SP352718 REQUERIDO: GILMAR ADIR ALVES DA SILVA ADVOGADO DO REQUERIDO: EWERTON ORLANDO, OAB nº GO7847 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Rescisão / Resolução Vistos. Recebo o cumprimento de sentença id. 91458128. Altere-se a classe judicial para cumprimento de sentença. Após, INTIME-SE a parte Executada para conhecimento do presente cumprimento de sentença e, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento), pague voluntariamente o valor atualizado. A intimação da parte executada deverá ser realizada na forma do art. 513, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação (art. 525, caput, do CPC). Apresentada manifestação pela parte executada, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso exista discordância entre as partes exclusivamente quanto aos valores devidos, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para elaboração minuciosa do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Somente deverá ser feita conclusão para análise do Juízo se não houver concordância de ambas as partes em relação aos cálculos apresentados pelo Contador Judicial ou se houver pedido formulado pelas partes e pendente de análise. Não havendo discordância das partes quanto aos valores apresentados pelo Contador Judicial e havendo o pagamento voluntário do valor devido, expeça-se alvará judicial em nome da parte e/ou advogado (se o instrumento de procuração autorizar) para levantamento dos valores com juros/correções/rendimentos, intimando-a, em sequência, para o levantamento da quantia, sob pena de envio dos respectivos valores depositados na conta judicial para a conta centralizadora. Efetuado o levantamento dos valores, por ato ordinatório, INTIME-SE a parte exequente, para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aceitação dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação e extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não sendo apresentada manifestação pela parte executada, intime-se a parte exequente para atualização do débito (incluindo no valor a multa de 10% e os honorários de 10%), podendo requerer o que entender relevante. Após, conclusos para prosseguimento, conforme requerido. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, quinta-feira, 3 de agosto de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] SENTENÇA Processo: 7001127-25.2020.8.22.0013. REQUERENTE: ADEIR SOUZA OLIVEIRA, CPF nº 66198569268, AV. INTEGRAÇÃO NACIONAL 1725 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ, OAB nº SP352718 REQUERIDO: GILMAR ADIR ALVES DA SILVA, CPF nº 74241745920, RUA ARACAJÚ 1574 LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: EWERTON ORLANDO, OAB nº GO7847 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Rescisão / Resolução Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte autora juntou petição requerendo a homologação do acordo estipulado e devidamente assinado (ID 91443609). Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas, com fulcro no artigo 487, III, b, CPC. Em consequência, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas finais e honorários nos termos do acordo, conforme sentença. Ante a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (Art. 1000 do CPC). O presente cumprimento de sentença terá continuidade em relação ao executado ADEIR SOUZA DE OLIVEIRA. Após cientificação das partes acerca da presente sentença, façam-me os autos conclusos para prosseguimento do feito em razão do pedido de cumprimento de sentença de ID 91459128. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Cerejeiras- RO, sexta-feira, 2 de junho de 2023. Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta

05/06/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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