Execução de Título Extrajudicial 7007839-59.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007839-59.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: EUDES DOMINGUES DA SILVA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 5080, - DE 4990 A 5466 - LADO PAR GRANDES ÁREAS - 76876-650 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888, DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545, RUA SANTA CATARINA 3208, - ATÉ 3222/3223 SETOR 05 - 76870-544 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: ANDERSON PERES VILELA, RUA SALVADOR 2709, - DE 2541/2542 A 2751/2752 SETOR 03 - 76870-446 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FABRICIA MARIANO TECCHIO, RUA SALVADOR 2709, - DE 2541/2542 A 2751/2752 SETOR 03 - 76870-446 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7007839-59.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução, Cheque Valor da causa: R$ 17.214,54 (dezessete mil, duzentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos) Parte Vistos e examinados As partes entabularam acordo conforme termo de ID n. 105761888, postulando por sua homologação e consequente extinção do feito, medida que se impõe. Considerando que a averbação da ação judicial é ato administrativo, deverá a parte interessada promover a baixa/cancelamento da averbação administrativamente. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do ID n. 105761888, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência, declaro extinto a execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b', c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016. Honorários de sucumbência incabíveis, face a resolução do feito por acordo. Recolha-se o mandado independentemente de cumprimento. Libere-se eventual penhora/bloqueio/arresto/restrição existente nos autos. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes sexta-feira, 17 de maio de 2024 às 13:13. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

20/05/2024, 00:00

14/05/2024, 00:00

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: EUDES DOMINGUES DA SILVA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 5080, - DE 4990 A 5466 - LADO PAR GRANDES ÁREAS - 76876-650 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888 Parte requerida: ANDERSON PERES VILELA, RUA SALVADOR 2709, - DE 2541/2542 A 2751/2752 SETOR 03 - 76870-446 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FABRICIA MARIANO TECCHIO, RUA SALVADOR 2709, - DE 2541/2542 A 2751/2752 SETOR 03 - 76870-446 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7007839-59.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução, Cheque Valor da causa: R$ 17.214,54 (dezessete mil, duzentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos) Parte Vistos. 1- O pedido de pesquisa de valores via SISBAJUD foi deferido na modalidade reiterada, todavia, em acesso aos sistemas verificou-se inexistir valores em conta bancária. 2- Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que dê impulso ao feito, em 05 dias, indicando bens a penhora ou requerendo o que entender oportuno, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC. 3- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Ariquemes terça-feira, 19 de dezembro de 2023 às 11:36. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz (a) de Direito

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: EUDES DOMINGUES DA SILVA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 5080, - DE 4990 A 5466 - LADO PAR GRANDES ÁREAS - 76876-650 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888 Parte requerida: ANDERSON PERES VILELA, RUA SALVADOR 2709, - DE 2541/2542 A 2751/2752 SETOR 03 - 76870-446 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FABRICIA MARIANO TECCHIO, RUA SALVADOR 2709, - DE 2541/2542 A 2751/2752 SETOR 03 - 76870-446 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7007839-59.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução, Cheque Valor da causa: R$ 17.214,54 (dezessete mil, duzentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos) Parte Vistos 1 - Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, com juros e encargos, contados do recebimento do mandado pelo executado; ou opor embargos em 15 (quinze) dias, contado da juntada do presente mandado aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. 1.1- Frustrada a citação pessoal, após esgotadas as diligências solicitadas pela parte, havendo pedido de citação por edital, fica desde já deferido. Caso não seja apresentada resposta à pretensão, desde já nomeio curador ao executado na pessoa de qualquer dos representantes da Defensoria Pública Estadual, que deverá ser intimado a oferecer a resposta (CPC, art. 72, inciso II), podendo optar pela interposição de exceção de pré-executividade caso os fatos a serem levantados consistam em matéria de ordem pública. 2 – Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 3 – Em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, bem como, ficará isento do pagamento das custas finais, nos termo do artigo 8º, inciso I da Lei 3.896/2016. 4 – Caso a parte executada reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916). 5 – Caso a dívida não seja paga em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada. 6- O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, CPC. 7 – Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, e, se casada a parte executada, intime-se o cônjuge. 8 – Na hipótese da parte executada não ser encontrada para citação, ou não tiver domicílio certo, arreste-se e avalie-se. 9- Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (830, §1º, CPC). 10- Caso a parte requerida/executada não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública desta Comarca, situada na Avenida Canaã, 2647, Setor 03 em Ariquemes-RO. SERVE O PRESENTE DE CERTIDÃO DE ADMISSÃO DA EXECUÇÃO PARA OS FINS DO ARTIGO 828, CPC. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE CITAÇÃO, PENHORA, INTIMAÇÃO e AVALIAÇÃO. Ariquemes terça-feira, 23 de maio de 2023 às 11:49. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

24/05/2023, 00:00

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