Execução de Título Extrajudicial 7075314-35.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7075314-35.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA Advogado do requerente: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID Requerido/Executado: MARIA ROSARIA BIRKHANN, S B J LTDA, SERGIO BIRKHANN JUNIOR Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Telefone: (69) 3309-7042 Processo nº: 7075314-35.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Requerente/ Vistos, 1. DEFIRO a pesquisa de ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s) via sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 60 dias, conforme recibo anexo. 2. SUSPENDO o feito pelo interstício acima, até que seja finalizada a pesquisa. 2.1. Ao final, retornem os autos conclusos na pasta “Decisão JUD’S”. 3. Lado outro, havendo impugnação antecipada, retornem os autos conclusos na pasta "Decisão Urgente". 4. RESSALTO que outras medidas de constrição eventualmente requeridas serão apreciadas ao final do período de repetição da ordem de bloqueio. 5. INFORMO que o espelho da pesquisa encontra-se em segredo de justiça, para acesso somente das partes e seus advogados, conforme orientação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/RO), por meio do Ofício Circular - CGJ Nº 255/2024 - DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ. 6. À CPE, DETERMINO a liberação de acesso ao espelho apenas às partes e seus advogados. 7. Para dar maior efetividade à execução, deixo de ordenar a publicação desta decisão. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Porto Velho — RO, quarta-feira, 27 de maio de 2026. Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

28/05/2026, 00:00

Publicação

01/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:39

Publicação

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 08:54

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 12:50

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:01

Publicação

01/10/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 5ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: MARIA ROSARIA BIRKHANN - CPF: 113.514.462-15, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 1.474,16 (Um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos) atualizado até 18/12/2023. DESPACHO Processo: 7075314-35.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES - RO4594-A EXECUTADO: S B J LTDA e outros DESPACHO ID 125174617: “(...) 1. Portanto, à vista desses elementos, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEFIRO a citação por edital da parte executada. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: [email protected] Porto Velho, 8 de setembro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

01/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/09/2025, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 13:01

Documentos

Decisão

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 5ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: MARIA ROSARIA BIRKHANN - CPF: 113.514.462-15, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 1.474,16 (Um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos) atualizado até 18/12/2023. DESPACHO Processo: 7075314-35.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES - RO4594-A EXECUTADO: S B J LTDA e outros DESPACHO ID 125174617: “(...) 1. Portanto, à vista desses elementos, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEFIRO a citação por edital da parte executada. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: [email protected] Porto Velho, 8 de setembro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA Advogado do requerente: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID Requerido/Executado: MARIA ROSARIA BIRKHANN, S B J LTDA, SERGIO BIRKHANN JUNIOR Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Telefone: (69) 3309-7044 Processo nº: 7075314-35.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Requerente/ Vistos, Os autos vieram conclusos em razão de requerimento de citação por edital apresentado pela parte exequente. Com efeito, a citação por edital é medida excepcionalíssima e, portanto, aplicável somente nas hipóteses legalmente previstas (vide art. 256 do CPC), quais sejam: quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando ou em caso de hipótese expressa em lei. No caso em espécie, verifica-se que, de fato, foram realizadas diversas tentativas de citação da parte executada, contudo, sem sucesso. 1. Portanto, à vista desses elementos, DEFIRO a citação por edital da parte executada. 2. Assim, INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu patrono, para recolher as custas processuais pertinentes à expedição do edital, no prazo de 05 dias. 3. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. 4. Pagas as custas respectivas, EXPEÇA-SE o edital de citação com prazo de 20 dias, conforme o art. 257, III, do CPC. 5. Ademais, na forma do inciso II do art. 72 do CPC, desde já NOMEIO como Curador Especial ao executado citado por edital o(a) Defensor(a) Público(a) que atua nesta Vara, devendo este(a) ser intimado(a) para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. 6. Com eventual manifestação do Curador Especial, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Intime-se. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Porto Velho - RO, quinta-feira, 21 de agosto de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID EXECUTADOS: MARIA ROSARIA BIRKHANN, S B J LTDA, SERGIO BIRKHANN JUNIOR EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7075314-35.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. A parte exequente apresentou requerimento pela consulta de endereço da parte executada junto às empresas concessionárias de serviços públicos de água (CAERD), luz (ENERGISA). (ID 117558179) Com efeito, importante ressaltar que incumbe à parte exequente promover a citação da parte executada, indicando o respectivo endereço, contudo referidas informações não são fornecidas diretamente à parte. Assim, atendendo ao comando do artigo 256, §3º, do CPC, defiro o pedido de expedição de ofícios às concessionárias de serviço público (CAERD - ENERGISA), para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem a este Juízo acerca do eventual o endereço constante em nome da parte executada MARIA ROSARIA BIRKHANN CPF Nº 11351446215, enviando, se for o caso, o referido extrato da pesquisa. Recolhida as custas em ID 118457729, determino a CPE que se expeça o necessário. A resposta deverá ser encaminhada pelas empresas diretamente à Central Eletrônica de Processamento CPE, no e-mail: [email protected], no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência e recebimento do ofício. Registre-se que os ofícios não conferem ao portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. Juntadas as respostas ao ofício, deverá a parte exequente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, bem como sobre resultado das diligências, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente a parte exequente para impulsionar o feito em 05 dias. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Publique-se. Porto Velho-RO, 15 de abril de 2025 Juliana Paula Silva da Costa Juíz(a) de Direito

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7075314-35.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA Advogado da parte exequente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID Parte requerida: EXECUTADOS: MARIA ROSARIA BIRKHANN, S B J LTDA, SERGIO BIRKHANN JUNIOR Advogado da parte executada: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O Recolha-se custas processuais, no percentual de 2% do valor da causa, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Caso ultrapassado o prazo sem recolhimento, venham os autos conclusos. Havendo o recolhimento de custas, cumpra-se o despacho abaixo: requerida: EXECUTADOS: MARIA ROSARIA BIRKHANN, RUA CASTELO BRANCO 1401 UNIÃO - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA, S B J LTDA, RUA CASTELO BRANCO s/n NOVO HORIZONTE - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA, SERGIO BIRKHANN JUNIOR, RUA CASTELO BRANCO 1139 NOVO HORIZONTE - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA terça-feira, 19 de dezembro de 2023 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito Substituto Designado para Responder (Portaria n. 447-CGJ, de 24/10/2023) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Parte Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do NCPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do NCPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se do mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Valor atualizado da dívida: R$ 1.474,16 + 10% de honorários advocatícios. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do NCPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no art. 830, §1º, do CPC. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do NCPC. Feito o pedido de substituição, o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto à citação do executado, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do ar. 485, IV, do CPC. Fica a parte executada advertida que a petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

20/12/2023, 00:00

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