Execução de Título Extrajudicial 7051772-27.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7051772-27.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 8ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) FINALIDADE: CITAR LEANDRO SALES DE OLIVEIRA para tomar para, querendo, opor embargos de terceiro, no prazo de 15 quinze dias, nos presentes autos. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7051772-27.2019.8.22.0001. Requerente: JULIANO AUGUSTO ZAMBONATTO CPF: 611.614.380-68 Requerido: TALILA LARISSA DOS SANTOS ANSELMO CPF: 006.957.332-81, ELISSAMA ELIFELETE LIMA ANSELMO CPF: 006.957.322-00, FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA ANSELMO CPF: 224.034.423-72, MINA NORTE COMERCIO EXPORTACAO LTDA - ME - CNPJ: 19.527.742/0001-06 DECISÃO ID 115717546: “(...) Como o terceiro se encontra em lugar incerto e não sabido, ante as diversas diligências realizadas para sua localização, de forma infrutífera, Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a citação por edital, expeça-o. (...)" Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 22 de janeiro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 22/01/2025 10:16:33 Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 1900 Caracteres 1430 Preço por caractere 0,02643 Total (R$) 37,79

21/03/2025, 00:00

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JULIANO AUGUSTO ZAMBONATTO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI, OAB nº AC2549, MARCOS ANTONIO METCHKO, OAB nº RO1482 EXECUTADOS: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA ANSELMO, MINA NORTE COMERCIO EXPORTACAO LTDA - ME, ELISSAMA ELIFELETE LIMA ANSELMO, TALILA LARISSA DOS SANTOS ANSELMO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7051772-27.2019.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Multa de 10% Vistos. 1. Realizada a tentativa de bloqueio online de valores por meio do SISBAJUD, a consulta bloqueou parte dos valores devidos. Sendo assim, determinei sua transferência para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 2848. Intime-se as partes executadas para se manifestarem quanto à penhora ou, caso necessário, a defensoria pública para atuar como curadora especial, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se carta de intimação caso não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Converto o bloqueio em penhora. Segue anexo o detalhamento do SISBAJUD. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à penhora pela parte executada, a parte exequente poderá apresentar os dados bancários para expedição de Alvará de levantamento dos valores bloqueados. 2. Indefiro a citação por edital do terceiro interessado, pois se trata de medida excepcional que deve ser tomada após as diligências de ofício e a requerimento para a localização do endereço do demandado, visto que vige a regra processual da citação pessoal do interessado. Dispõe o CPC. Veja-se: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Constata-se que não foi realizada nenhuma diligência por meio dos sistemas postos à disposição para localização de Leandro, terceiro interessado que teria adquirido a cota de PJ na vigência deste processo de execução. No entanto, fica a parte exequente intimada para recolher as custas de diligências de que trata o art. 17, da Lei 3.896/17, no prazo de 05 (cinco) dias - a saber R$21,02, sob pena de indeferimento do pedido, atentando-se ainda de que o valor contido em Lei se refere à cada diligência, individualmente, sob pena de realização de apenas um ato solicitado. Intimem-se. Porto Velho/RO, 27 de junho de 2024. Cristiano Gomes Mazzini Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7051772-27.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI, OAB nº AC2549, MARCOS ANTONIO METCHKO, OAB nº RO1482 Polo Passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA ANSELMO, MINA NORTE COMERCIO EXPORTACAO LTDA - ME, ELISSAMA ELIFELETE LIMA ANSELMO, TALILA LARISSA DOS SANTOS ANSELMO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JULIANO AUGUSTO ZAMBONATTO ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de Execução Extrajudicial em face de TALILA LARISSA DOS SANTOS ANSELMO, ELISSAMA ELIFELETE LIMA ANSELMO, MINA NORTE COMERCIO EXPORTACAO LTDA - ME e FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA ANSELMO, todos devidamente citados. Não obstante haver decisão deferindo o pedido de penhora de cotas sociais em nome de Talila, a efetivação da medida restou prejudicada em razão de sua saída da pessoa jurídica após o ajuizamento da demanda, vendendo sua parte para um terceiro, Leandro Sales de Oliveira. Este, contudo, ainda não foi intimado, considerando o retorno negativo do AR que se destinava a essa finalidade. Desse modo, defiro a expedição de novo mandado de intimação de LEANDRO SALES DE OLIVEIRA para se manifestar sobre a alegação de fraude à execução neste processo, conforme art. 792, §4° do Código de Processo Civil. Utilize-se o endereço Av. transcontinental nº 500, sala B, bairro Casa Preta - CEP 76.907-582 - Ji-Paraná/RO - Telefone (69) 3421.3604. As custas foram recolhidas. Com relação ao pedido de consulta no SISBAJUD, defiro-a. Realizada a consulta postulada, aguarde-se resposta no período de 30 dias. Após o prazo, volvam os autos conclusos. Determino que a CPE retire o sigilo da petição de ID 104255694, pois não se amolda as hipóteses do art. 189 do CPC. SERVE ESTA DECISÃO COMO CARTA/OFÍCIO/MANDADO. Porto Velho/RO, data do sistema. Cristiano Gomes Mazzini Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIANO AUGUSTO ZAMBONATTO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI, OAB nº AC2549, MARCOS ANTONIO METCHKO, OAB nº RO1482 EXECUTADOS: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA ANSELMO, MINA NORTE COMERCIO EXPORTACAO LTDA - ME, ELISSAMA ELIFELETE LIMA ANSELMO, TALILA LARISSA DOS SANTOS ANSELMO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7051772-27.2019.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Multa de 10% Vistos. 1. Realizada as consultas no sistema SNIPER, estas restaram parcialmente frutíferas. Fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca do resultado da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias. Segue, em anexo, o detalhamento da consulta. *Destaco que a consulta via SNIPER somente se destina à obtenção de informações da eventual relação jurídica societária entre pessoas físicas e jurídicas e dados pessoais/cadastrais (nome, data de nascimento, endereço, ocupação, qualificação da pessoa jurídica, natureza jurídica, atividade econômica, dentre outras informações correlatas). A ferramenta não se destina à pesquisa de bens, valores e/ou constrições de patrimônio. 2. Quanto ao pedido de renovação de intimação de LEANDRO SALES DE OLIVEIRA, defiro, desde que comprovado o pagamento da diligência pertinente. A CPE deverá providenciar o necessário. Ainda, havendo interesse da parte exequente na busca bens e/ou valores, determino que, por celeridade e economia processual, o pedido seja instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas a TODAS as diligências (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SNIPER), referentes a cada um dos executados, nos termos do art. 17 da Lei n.° 3.896/2016 (Regimento de Custas), exceto as já realizadas. Porto Velho/RO, 11 de março de 2024. Cristiano Gomes Mazzini Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIANO AUGUSTO ZAMBONATTO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI, OAB nº AC2549, MARCOS ANTONIO METCHKO, OAB nº RO1482 EXECUTADOS: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA ANSELMO, MINA NORTE COMERCIO EXPORTACAO LTDA - ME, ELISSAMA ELIFELETE LIMA ANSELMO, TALILA LARISSA DOS SANTOS ANSELMO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7051772-27.2019.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Multa de 10% Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial baseado em contrato contrato de compra e venda com cessão e transferência de quotas de responsabilidade da sociedade limitada Mina Norte Comércio Exportação pactuado entre o autor e a executada Talita Larissa dos Santos no valor de R$ 200.000,00, sendo o valor de R$ 150.000,00 a título de aporte para integralização do capital social e R$ 50.000,00 a título de aporte efetivado após a referida integralização. Em razão do descumprimento do pactuado, ajuizou o exequente a presente demanda em face da devedora Talita e dos devedores solidários Elisama, Mina Norte e Francisco das Chagas garantidores. Citação da executada ELISSAMA ELIFELETE LIMA ANSELMO em Id.. 44395920.. Citação dos executados Francisco das Chagas Lima Anselmo, Mina Norte Comercio e Exportação e Talita Larissa dos Santos via edital, Id. 54499280. Pois bem. 1. Alega o exequente a ausência de gravame sobre os veículos RENAULT/CLIO PRI 16 16VS (NBS1285) e VW/FOX CONNECT MB (Placa OHR2273). De fato compulsando os autos observa-se que foi efetivada em 21/07/2021 a restrição quanto à circulação por meio do sistema Renajud somente do veículo RENAULT/CLIO PRI 16 16VS (NBS1285) de propriedade da executada Talita (Id. 60327253). Comprova a restrição por meio de extrato atualizado anexo. No que se refere ao veículo VW/FOX CONNECT MB (Placa OHR2273), não foi feito a restrição em razão do veículo porque na época da consulta encontrava-se com alienação fiduciária (Id. 60327077). Ressalta-se que de acordo com o extrato anexo, o veículo encontra-se em nome de terceiro. 2. Considerando a alegação de fraude a execução pela devedora Talita, necessário que o exequente, no prazo máximo de 10 (dez) dias, apresente endereço do comprador das quotas da devedora para intimação nos termos do §4º do art. 792 do CPC. Intime-se. Porto Velho/RO, 19 de setembro de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIANO AUGUSTO ZAMBONATTO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI, OAB nº AC2549, MARCOS ANTONIO METCHKO, OAB nº RO1482 EXECUTADOS: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA ANSELMO, MINA NORTE COMERCIO EXPORTACAO LTDA - ME, ELISSAMA ELIFELETE LIMA ANSELMO, TALILA LARISSA DOS SANTOS ANSELMO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7051772-27.2019.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Multa de 10% Vistos. 1. Compulsando os autos, observa-se a penhora dos autos RENAULT/CLIO PRI 16 16VS (NBS1285), sendo que o veículo VW/FOX CONNECT MB (Placa OHR2273) encontra-se alienado. Deverá o exequente, no prazo de 10 (dez) diligenciar para encontrar a instituição financeira proprietária do bem e o seu endereço para que possa ser determinado a penhora de direitos a possível crédito. 2. Foi deferido a penhora de quotas sociais pertencentes a executada Talila Larissa dos Santos Anselmo na empresa Savassi Serviço Técnico da Amazonia Ltda. Após diligência negativa, o exequente alega fraude a execução. Para tanto, deverá demonstrar a existência de má-fé do terceiro adquirente ou o registro da penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação da penhora. 3. Alvará expedido na forma eletrônica, por meio de transferência conforme dados apresentados em petição de ID. 76467385: R$ 8.639,73 JULIANO AUGUSTO ZAMBONATTO 61161438068 1757731 - 0 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2748 C.: 28519-7 R$ 228,12 JULIANO AUGUSTO ZAMBONATTO 61161438068 1757743 - 3 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2748 C.: 28519-7 R$ 1.259,02 JULIANO AUGUSTO ZAMBONATTO 61161438068 1757745 - 0 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2748 C.: 28519-7 Intime-se. Porto Velho/RO, 5 de junho de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz (a) de Direito

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 8ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: TALILA LARISSA DOS SANTOS ANSELMO, CPF: 006.957.332-81, FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA ANSELMO, CPF: 224.034.423-72, MINA NORTE COMERCIO EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ: 19.527.742/0001-06, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 451.067,63 (quatrocentos e cinquenta e um mil, sessenta e sete reais e sessenta e três centavos) atualizado até 18/11/2019. DESPACHO Processo: 7051772-27.2019.8.22.0001. Exequente: JULIANO AUGUSTO ZAMBONATTO Executado: TALILA LARISSA DOS SANTOS ANSELMO CPF: 006.957.332-81, FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA ANSELMO CPF: 224.034.423-72 DESPACHO ID 53995067: (...)Vistos. 1. Como os executados Francisco das Chagas Lima Anselmo, Mina Norte Comercio e Exportação e Talila Larissa dos Santos se encontra em lugar incerto e não sabido, ante as diversas diligências realizadas para sua localização, de forma infrutífera, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro a citação por edital. Expeça-se o edital. O prazo de contestação inicia-se do término do prazo de dilação de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC.(...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 2 de fevereiro de 2021. Kéli Cristina Dias Monteiro Flores Gestor(a) de Equipe CPE (assinado digitalmente) Data e Hora 02/02/2021 10:17:24 Validade: 31/08/2019, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letra “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 1802 Preço por caractere 0,01940 Total (R$) 34,96

08/02/2021, 00:00

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Publicação

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