Apelação Cível 0044981-12.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 174,15

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

DROGA DELTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

RUBENS JEFFERSON PANTOJA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 14:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

29/06/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 21:20

Expedição de #Não preenchido#.

28/06/2021, 21:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2021.

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

20/01/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 10:15

Deliberado em sessão

15/12/2020, 18:51

Deliberado em sessão

15/12/2020, 18:50

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 14:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

29/06/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 21:20

Expedição de #Não preenchido#.

28/06/2021, 21:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/04/2021 23:59:59.

Documentos

CERTIDÃO

•03/03/2021, 16:01

ACÓRDÃO

•08/01/2021, 11:03

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2021.

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

20/01/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 10:15

Deliberado em sessão

15/12/2020, 18:51

Deliberado em sessão

15/12/2020, 18:50

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 17:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/11/2020, 17:37

Conclusos para decisão

20/11/2020, 18:05

Juntada de termo de triagem

20/11/2020, 17:57

Recebidos os autos

18/11/2020, 12:13

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 12:13

DESPACHO

•23/11/2020, 17:37

DESPACHO

•17/11/2020, 07:54

DESPACHO

•12/11/2019, 16:15

DESPACHO

•09/11/2019, 17:32

SENTENÇA

•10/09/2019, 11:04

SENTENÇA

•19/07/2019, 13:00