Execução de Título Extrajudicial 7018933-04.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7018933-04.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:19

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:37

Definitivo

24/01/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 01:14

Publicação

24/01/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTUNES & COSTA COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDERSON ANSELMO, OAB nº RO6775A, KARLA DIVINA PERILO, OAB nº RO4482A EXECUTADO: ALISSON DIONES FERREIRA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 416,23 Data da distribuição: 18/12/2023 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Processo n. 7018933-04.2023.8.22.0002 Execução de Título Extrajudicial Vistos. A exequente, em petição de ID 100096609, informou o cumprimento da obrigação pela parte Executada, requerendo assim a extinção do feito e arquivamento. Conforme o art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Desse modo, verifico que o objeto de execução encontra-se devidamente cumprido, razão pela qual, a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação é medida que se impõe. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO a presente execução de título extrajudicial, com fundamento art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Certifique-se acerca de eventuais pendências. Nada pendente e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos e dê-se baixa definitiva. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Cumpra-se. Ariquemes, 23 de janeiro de 2024. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 11:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2024, 11:49

Conclusão (para julgamento)

22/01/2024, 13:15

Mandado

18/01/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 01:11

Publicação

20/12/2023, 01:11

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTUNES & COSTA COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA - EPP, RUA MARECHAL RONDON 2508, LOJA BAIRRO LIBERDADE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDERSON ANSELMO, OAB nº RO6775A, KARLA DIVINA PERILO, OAB nº RO4482A EXECUTADO: ALISSON DIONES FERREIRA DA SILVA, RUA PIONEIRO ANDRE RIBEIRO 1816 SETOR 02 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubtschek, 2365 Setor Institucional, CEP 76.872-853 Ariquemes/RO [email protected] 7018933-04.2023.8.22.0002 Recebo a inicial. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, cujo rito prevê a realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º da Lei 9.099/95. Ocorre que a audiências de conciliação a que se refere o artigo citado, é realizada perante o Centro de Conciliação (CEJUSC), o qual detém pauta extensa em razão de acumular audiências de conciliações de todas as Varas Cíveis e ainda, deste Juizado Especial. Com isso, a pauta de audiências tem se projetado para 4 ou 5 meses, o que tem comprometido o princípio da celeridade que norteia o sistema dos Juizados Especiais. Como referida audiência se presta apenas e tão somente a negociar débitos e parcelamentos e isso pode perfeitamente ser feito por escrito, não se vislumbra imprescindibilidade de realização desta audiência. Cite-se o réu nos termos da ação e intime-o para em 03 (três) dias, contados da citação, pagar a dívida com os juros e encargos. Caso queira opor embargos, dê-se o prazo de 15 (quinze) dias, estes contados à partir de sua intimação, conforme art. 915 do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a executada. O(a) executado(a), no mesmo prazo dos embargos, se reconhecer o crédito do(a) exequente, poderá requerer, desde que pago 30% do valor da execução, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Se a penhora recair sobre bem imóvel, intime-se o cônjuge do(a) executado(a) para tomar conhecimento, bem como o(a) exequente para providenciar a respectiva averbação no registro imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial. Caso não sejam encontrados bens móveis e imóveis livres e desembaraçados, o Oficial deverá proceder a penhora dos bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor, desde que não sejam de primeira utilidade. CASO NECESSÁRIO, FICA DESDE JÁ AUTORIZADO EVENTUAL ARROMBAMENTO (O ART. 846 DO CPC) E/OU AUXILIO DE FORÇA POLICIAL (ART. 846, §2º DO CPC) SERVINDO O PRESENTE MANDADO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. No caso do(a) executado(a) não aceitar o encargo de fiel depositário, deverá proceder à penhora e remoção imediata do bem, ficando o(a) exequente como depositário. Caso a diligência do Oficial de Justiça seja negativa, no sentido de não localizar o devedor para citação e/ou não localizar bens passíveis de penhora, fica determinado ao cartório do Juizado que proceda ao imediato arquivamento do feito, independentemente de nova de deliberação judicial, nos exatos termos do artigo 53 §4º da Lei 9.099/95. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA DE CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Expeça-se o necessário. Serve o presente como mandado/carta de citação/carta de intimação/ofício/carta precatória para seu cumprimento. Ariquemes/RO, data do sistema. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz de Direito

20/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mandado

Petição (Petição (outras))

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