Cumprimento de sentença 7000525-94.2016.8.22.0006 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000525-94.2016.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A S MIRANDA & CIA LTDA - ME, AVENIDA 30 DE JUNHO 2719 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAFAEL SILVA ARENHARDT, OAB nº RO10525 EXECUTADOS: ROSSONI & COSTA CONSTRUCAO E INSTALACAO LTDA - EPP, AVENIDA 30 DE JUNHO 1876 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, LUCIANO ROSSONI DA COSTA, NOE INACIO DOS SANTOS 2224 ERNANDES GONÇALVES - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, LUCAS ROSSONI DA COSTA, AV. MACAPÁ 10523 BAIRRO COLINA PARK - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7000525-94.2016.8.22.0006 CLASSE: Cumprimento de sentença Vistos. Atento a todo o contexto dos autos, certo é que merece acolhimento o pedido de intimação por edital, pois frustrada(s) a(s) tentativa(s) de localizar a parte Requerida/Executada para fins de intimação do cumprimento de sentença, restando evidenciado que no caso em comento a parte está em local incerto e não sabido. Desta forma, DEFIRO a realização da intimação por edital, nos termos dos artigos 513, §2º, do CPC, observados ainda os artigos 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Providencie a CPE a expedição do necessário. Após, intime-se o Exequente para retirar o expediente via internet, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como comprovar o recolhimento das custas para a publicação DJE junto ao CPE, realizando a publicação do edital no prazo máximo de 15 (quinze) dias, 01 (uma) vez no órgão oficial e pelo menos 02 (duas) vezes em jornal local, onde houver, haja vista que até o momento não fora implantada a plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Decorrido o prazo da citação referenciado supra, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (art. 72, II, CPC). Remetam-se os autos à Defensoria Pública. Apresentada manifestação pela curadora, vista dos autos à parte autora. Expeça-se o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO. Presidente Médici-RO, 20 de agosto de 2025. Giovanna de Moraes Cizmoski Juíza Substituta

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A S MIRANDA & CIA LTDA - ME, AVENIDA 30 DE JUNHO 2719 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAFAEL SILVA ARENHARDT, OAB nº RO10525 EXECUTADOS: ROSSONI & COSTA CONSTRUCAO E INSTALACAO LTDA - EPP, AVENIDA 30 DE JUNHO 1876 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, LUCIANO ROSSONI DA COSTA, NOE INACIO DOS SANTOS 2224 ERNANDES GONÇALVES - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, LUCAS ROSSONI DA COSTA, AV. MACAPÁ 10523 BAIRRO COLINA PARK - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: A S MIRANDA & CIA LTDA - ME, AVENIDA 30 DE JUNHO 2719 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADOS: ROSSONI & COSTA CONSTRUCAO E INSTALACAO LTDA - EPP, AVENIDA 30 DE JUNHO 1876 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, LUCIANO ROSSONI DA COSTA, NOE INACIO DOS SANTOS 2224 ERNANDES GONÇALVES - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, LUCAS ROSSONI DA COSTA, AV. MACAPÁ 10523 BAIRRO COLINA PARK - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 13 de novembro de 2024. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7000525-94.2016.8.22.0006 CLASSE: Cumprimento de sentença Vistos A parte autora indicou novo endereço para tentativa de citação do requerido (ID 107764663). Defiro o requerimento da parte autora (ID 107764663). Assim, proceda-se nova tentativa de citação do requerido no endereço indicado na petição de ID 107764663, qual seja, RUA NOE INACIO DOS SANTOS, n 2224, cep 76916000, bairro ERNANDES GONÇALVES cidade PRESIDENTE MÉDICI. Cite-se. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A S MIRANDA & CIA LTDA - ME, AVENIDA 30 DE JUNHO 2719 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAFAEL SILVA ARENHARDT, OAB nº RO10525 EXECUTADOS: ROSSONI & COSTA CONSTRUCAO E INSTALACAO LTDA - EPP, AVENIDA 30 DE JUNHO 1876 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, LUCIANO ROSSONI DA COSTA, NOE INACIO DOS SANTOS 2224 ERNANDES GONÇALVES - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, LUCAS ROSSONI DA COSTA, AV. MACAPÁ 10523 BAIRRO COLINA PARK - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7000525-94.2016.8.22.0006 CLASSE: Cumprimento de sentença Vistos. Com as custas recolhidas, DEFIRO a pesquisa/busca de endereços junto ao sistema SIEL. Conforme detalhamento em anexo, a diligência realizada restou frutífera para os sistemas. Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino ao cartório que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas nos autos. Manifeste o autor sobre a pesquisa junto aos sistemas JUD'S que localizou endereços do requerido igual e/ou diverso ao indicado na inicial. Assim, a parte autora deverá se manifestar quanto ao prosseguimento da ação, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, indicando endereço válido para citação/intimação sob pena de arquivamento. Caso requerida citação em um dos endereços localizados, desde já fica deferido, sem nova conclusão. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a exequente, pessoalmente, para promover o andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 274, do CPC, sob pena de arquivamento do feito, na forma do art. 485, § 1º do CPC. Intime-se. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Presidente Médici-RO, 28 de maio de 2024. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito

10/06/2024, 00:00

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: A S MIRANDA & CIA LTDA - ME, AVENIDA 30 DE JUNHO 2719 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAFAEL SILVA ARENHARDT, OAB nº RO10525 EXECUTADOS: ROSSONI & COSTA CONSTRUCAO E INSTALACAO LTDA - EPP, AVENIDA 30 DE JUNHO 1876 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, LUCIANO ROSSONI DA COSTA, NOE INACIO DOS SANTOS 2224 ERNANDES GONÇALVES - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, LUCAS ROSSONI DA COSTA, AV. MACAPÁ 10523 BAIRRO COLINA PARK - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7000525-94.2016.8.22.0006 CLASSE: Cumprimento de sentença Vistos. O(s) exequente(s), ao não localizar o(s) endereço(s) do(s) executado(s), requereu a sua citação por meio de edital, porém não lhe assiste razão, pois a citação via edital é medida excepcional que deve ser tomada após as diligências de ofício e a requerimento para a localização do endereço do demandado, visto que vige a regra processual da citação pessoal do interessado. Dispõe o CPC. Veja-se: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Constata-se que não foi realizada nenhuma diligência por meio dos sistemas postos à disposição para localização do(s) executado(s), isto é, INFOJUD/ECAC, RENAJUD, SISBAJUD e SIEL, razão pela qual resta INDEFERIDO o pedido do(s) exequente(s). Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, aponte endereço válido para a citação da parte executada ou, no mesmo prazo, requerer demais diligências necessárias à sua obtenção. Ressalto que caso haja requerimento de medidas para obtenção de endereço válido da parte requerida, estas somente serão realizadas mediante o prévio recolhimento das custas de cada diligência, conforme estabelecido no art. 17 da Lei 3.896/2016, sob pena de indeferimento do pedido, atentando-se ainda de que o valor contido em Lei se refere à cada diligência, individualmente, sob pena de realização de apenas um ato solicitado - na hipótese de ter sido requerida várias diligências ao juízo. Intime-se. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Presidente Médici-RO, 26 de fevereiro de 2024. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A S MIRANDA & CIA LTDA - ME, AVENIDA 30 DE JUNHO 2719 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAFAEL SILVA ARENHARDT, OAB nº RO10525 EXECUTADOS: ROSSONI & COSTA CONSTRUCAO E INSTALACAO LTDA - EPP, AVENIDA 30 DE JUNHO 1876 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, LUCIANO ROSSONI DA COSTA, NOE INACIO DOS SANTOS 2224 ERNANDES GONÇALVES - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, LUCAS ROSSONI DA COSTA, AV. MACAPÁ 10523 BAIRRO COLINA PARK - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000525-94.2016.8.22.0006 CLASSE: Cumprimento de sentença Vistos. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 1. Intime-se a parte executada, observando as disposições do artigo 513, § 2º, do CPC, para, em 15 (quinze) dias, pagar a importância perquirida, sob pena de o débito ser acrescido de multa processual e honorários advocatícios, cada um na razão de 10% sobre o valor devido (artigo 523, § 1º, do CPC). 1.1 Advirta-o de que havendo pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente do débito. 2. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, em observância ao disposto no artigo 525 do CPC. 2.1 Apresentada impugnação, intime-se a exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. 2.2 Caso a controvérsia gire em torno dos cálculos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para realização dos cálculos no prazo de 10 (dez) dias. 2.3 Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. 2.4 Após, tornem os autos conclusos. 3. Em não havendo pagamento, certifique-se e intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito, acrescendo aos cálculos a multa de 10% (dez por cento), inclusive com os honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor excutido, bem como para requerer o que entender pertinente para a satisfação de seu crédito. 3.1 Havendo interesse da parte exequente na busca por ativos financeiros, através do SISBAJUD, ou veículos, via RENAJUD, em nome do executado, o pedido deverá ser instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas às diligências vindicadas, nos termos do artigo 17 da Lei nº. 3.896/2016 (Regimento de Custas). 4. Sem prejuízo, desde logo, caso requerido pela parte, autorizo a expedição da certidão do teor da decisão, que deverá ser fornecida conforme artigo 517, § 2º, do CPC, após o decurso do prazo para pagamento voluntário, de modo a permitir que a parte efetue o protesto da decisão. 5. Deverá a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar nos autos seus dados bancários para eventual recebimento de créditos através de transferência eletrônica. Somente então, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 17 de setembro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

18/09/2023, 00:00

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