Procedimento Comum Cível 7041927-05.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

ANTONIO AGNALDO DA CUNHA MAFRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES

OAB/RO 9228·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA SANTOS TERRA CRUZ

OAB/RO 1100·CPF·Representa: Autor

CAROLINE FRANCA FERREIRA

OAB/RO 2713·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANTONIO AGNALDO DA CUNHA MAFRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

HEMANOEL FERNANDO DOS ANJOS FERRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

13/09/2021, 08:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO AGNALDO DA CUNHA MAFRA em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:40

Arquivado Definitivamente

23/08/2021, 12:20

Juntada de certidão

23/08/2021, 12:18

Decorrido prazo de ANTONIO AGNALDO DA CUNHA MAFRA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:05

Juntada de certidão

10/08/2021, 08:06

Expedição de Ofício.

09/08/2021, 10:45

Juntada de certidão

06/08/2021, 09:40

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2021.

06/08/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:57

Todas as movimentações(147)

Juntada de certidão

13/09/2021, 08:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO AGNALDO DA CUNHA MAFRA em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:40

Arquivado Definitivamente

23/08/2021, 12:20

Juntada de certidão

Documentos

CERTIDÃO

•03/03/2021, 16:19

ACÓRDÃO

•18/01/2021, 10:32

23/08/2021, 12:18

Decorrido prazo de ANTONIO AGNALDO DA CUNHA MAFRA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:05

Juntada de certidão

10/08/2021, 08:06

Expedição de Ofício.

09/08/2021, 10:45

Juntada de certidão

06/08/2021, 09:40

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2021.

06/08/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:57

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

05/08/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7041927-05.2018.8.22.0001. Apelante: Antônio Agnaldo da Cunha Mafra Advogada: Caroline França Ferreira Batista (OAB/RO 2713) Advogada: Regina Célia Santos Terra Cruz (OAB/RO 1100) Advogada: Naylin Nicolle Paixão Nunes (OAB/RO 9228) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador Federal: Felipe Ramón da Silva Fróes Intimação - Apelação (PJe) Origem: 7041927-05.2018.8.22.0001 Porto Velho/5ª Vara Cível

24/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/06/2020, 09:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 11:23

Decorrido prazo de CAROLINE FRANCA FERREIRA BATISTA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:53

Decorrido prazo de NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:18

Decorrido prazo de REGINA CELIA SANTOS TERRA CRUZ em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO AGNALDO DA CUNHA MAFRA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 08:35

Juntada de Petição de recurso

20/04/2020, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 09:12

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

06/04/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 15:00

Julgado improcedente o pedido

02/04/2020, 15:00

Decorrido prazo de REGINA CELIA SANTOS TERRA CRUZ em 19/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de CAROLINE FRANCA FERREIRA BATISTA em 19/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:01

Conclusos para decisão

04/02/2020, 17:46

Decorrido prazo de ANTONIO AGNALDO DA CUNHA MAFRA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 09:42

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 09:42

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 10:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/12/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 00:52

Publicado DESPACHO em 09/12/2019.

06/12/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 12:04

Outras Decisões

05/12/2019, 12:04

Decorrido prazo de CAROLINE FRANCA FERREIRA BATISTA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:19

Decorrido prazo de REGINA CELIA SANTOS TERRA CRUZ em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITURO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 09:01

Conclusos para despacho

20/09/2019, 08:09

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 09:08

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2019.

18/09/2019, 09:08

Juntada de certidão

17/09/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 08:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 08:12

Juntada de certidão

17/09/2019, 08:10

Juntada de Petição de diligência

17/09/2019, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2019, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 01:00

Publicado DECISÃO em 16/09/2019.

13/09/2019, 01:00

Expedição de Mandado.

12/09/2019, 22:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 10:12

Outras Decisões

12/09/2019, 10:12

Conclusos para decisão

01/08/2019, 12:51

Decorrido prazo de INSS em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:33

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 14:55

Juntada de certidão

09/07/2019, 14:51

Decorrido prazo de INSS em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:18

Decorrido prazo de INSS em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:31

Decorrido prazo de CAROLINE FRANCA FERREIRA BATISTA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:19

Decorrido prazo de REGINA CELIA SANTOS TERRA CRUZ em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:11

Decorrido prazo de NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO AGNALDO DA CUNHA MAFRA em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 07:47

Decorrido prazo de INSS em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 02:22

Publicado DESPACHO em 03/06/2019.

30/05/2019, 02:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 12:15

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2019, 11:28

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 15:22

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 16:31

Conclusos para despacho

14/05/2019, 18:50

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 10:05

Decorrido prazo de ANTONIO AGNALDO DA CUNHA MAFRA em 30/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:48

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:48

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 15:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 09:45

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 12:30

Audiência conciliação não-realizada para 05/04/2019 09:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

05/04/2019, 10:31

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 17:31

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 17:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 00:09

Decorrido prazo de NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES em 04/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 12:24

Decorrido prazo de ANTONIO AGNALDO DA CUNHA MAFRA em 04/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 12:24

Decorrido prazo de REGINA CELIA SANTOS TERRA CRUZ em 04/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 12:24

Decorrido prazo de CAROLINE FRANCA FERREIRA BATISTA em 04/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 08:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 08:59

Audiência conciliação designada para 05/04/2019 09:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

18/02/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 19:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 19:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 19:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 17:35

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 10:03

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 10:03

Juntada de outras peças

10/01/2019, 16:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 09:36

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 10:03

Conclusos para despacho

22/11/2018, 10:51

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 09:38

Decorrido prazo de ANTONIO AGNALDO DA CUNHA MAFRA em 19/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 09:27

Decorrido prazo de REGINA CELIA SANTOS TERRA CRUZ em 19/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 09:27

Decorrido prazo de CAROLINE FRANCA FERREIRA BATISTA em 19/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 09:27

Decorrido prazo de NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES em 19/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 09:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2018.

20/11/2018, 01:18

Juntada de Petição de contestação

08/11/2018, 20:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 10:41

Juntada de Petição de contestação

29/10/2018, 12:26

Juntada de Petição de contestação

29/10/2018, 12:26

Juntada de Petição de petição

27/10/2018, 15:43

Publicado Despacho em 25/10/2018.

25/10/2018, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2018, 04:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 07:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 14:00

Concedida a Antecipação de tutela

22/10/2018, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 14:00

Conclusos para decisão

17/10/2018, 16:05

Distribuído por sorteio

17/10/2018, 16:05

DESPACHO

•30/11/2020, 09:28

DESPACHO

•02/07/2020, 15:59

SENTENÇA

•02/04/2020, 15:00

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/12/2019, 13:28

DESPACHO

•05/12/2019, 12:04

DECISÃO

•12/09/2019, 10:12

DESPACHO

•29/05/2019, 12:15

DECISÃO

•30/01/2019, 17:35

DESPACHO

•22/10/2018, 14:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2018, 16:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2018, 16:05