Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7009964-53.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Dano AmbientalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/07/2026, 17:09

Conclusão (para decisão)

02/07/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 08:54

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 10:57

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:06

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:06

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:06

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:06

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:06

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:06

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 10:42

Publicação

29/04/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(222)

Petição (Petição (outras))

31/07/2026, 17:09

Conclusão (para decisão)

02/07/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 08:54

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 10:57

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:06

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:06

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:06

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:06

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:06

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 10:42

Publicação

29/04/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 09:54

Expedição de documento

28/04/2026, 09:54

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 18:26

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 20:45

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:05

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:05

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:05

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 19:25

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 09:55

Sem descrição

20/01/2026, 09:55

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:05

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:05

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:05

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:05

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 13:25

Publicação

17/11/2025, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 09:37

Expedição de documento

14/11/2025, 09:37

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 14:23

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:08

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:08

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:06

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:06

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:06

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:05

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:05

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 18:33

Publicação

28/08/2025, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 11:19

Outras Decisões

27/08/2025, 11:19

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 14:24

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/07/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 16:40

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:41

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 01:42

Publicação

12/06/2025, 01:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 16:58

Recebimento

11/06/2025, 16:55

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 12:05

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2023, 09:20

Petição (Contra-razões)

28/09/2023, 17:53

Petição (Contra-razões)

21/09/2023, 16:08

Decurso de Prazo

18/09/2023, 18:31

Decurso de Prazo

18/09/2023, 17:33

Decurso de Prazo

18/09/2023, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 02:05

Publicação

13/09/2023, 02:05

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:12

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:08

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 17:02

Petição (Apelação)

12/09/2023, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 03:39

Publicação

29/08/2023, 03:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 09:29

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 00:20

Publicação

18/08/2023, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 08:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/08/2023, 08:46

Conclusão (para decisão)

09/08/2023, 07:33

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 09:28

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:37

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:33

Decurso de Prazo

24/07/2023, 10:01

Decurso de Prazo

20/07/2023, 09:21

Publicação

11/07/2023, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 08:21

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 18:52

Publicação

05/07/2023, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 09:01

Procedência em Parte

30/06/2023, 09:01

Conclusão (para julgamento)

11/05/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 16:27

Petição (Alegações finais)

04/04/2023, 16:34

Publicação

14/03/2023, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 02:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 12:05

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 18:45

Petição (Alegações finais)

13/02/2023, 15:52

Mandado (prevenção)

02/02/2023, 13:18

Mandado (dependência)

02/02/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 17:36

Decurso de Prazo

24/01/2023, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 12:53

Decurso de Prazo

04/11/2022, 12:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 12:19

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 12:40

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 14:18

Documento (Certidão)

06/09/2022, 10:52

Decurso de Prazo

27/08/2022, 00:17

Decurso de Prazo

27/08/2022, 00:14

Decurso de Prazo

27/08/2022, 00:14

Decurso de Prazo

27/08/2022, 00:13

Decurso de Prazo

27/08/2022, 00:12

Mandado

26/08/2022, 09:31

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2022, 07:41

Outras Decisões

25/08/2022, 08:59

Audiência (realizada; realizada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

24/08/2022, 10:21

Documento (Certidão)

24/08/2022, 09:31

Documento (Certidão)

24/08/2022, 09:27

Mandado (dependência)

20/08/2022, 10:49

Mandado (inicial)

20/08/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

20/08/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 09:56

Decurso de Prazo

02/08/2022, 00:21

Decurso de Prazo

02/08/2022, 00:17

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 09:44

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 09:42

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 12:48

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 10:08

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 10:05

Mandado

01/07/2022, 12:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/07/2022, 09:44

Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

01/07/2022, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2022, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 09:26

Publicação

27/06/2022, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 15:29

Outras Decisões

23/06/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 10:10

Decurso de Prazo

28/04/2022, 12:32

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 08:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 22:35

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 16:28

Publicação

08/03/2022, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 06:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 06:59

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 15:26

Publicação

04/03/2022, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 16:32

Petição (Contestação)

28/02/2022, 12:52

Publicação

23/02/2022, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 00:55

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 09:15

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 08:02

Publicação

09/02/2022, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 04:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 11:05

Petição (Contestação)

04/02/2022, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 18:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/12/2021, 18:24

Audiência (realizada; realizada; conciliação; conciliação)

14/12/2021, 08:51

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 07:41

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 13:42

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 09:46

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 12:15

Petição (Petição (outras))

24/10/2021, 10:19

Decurso de Prazo

23/10/2021, 00:08

Mandado (para despacho)

22/10/2021, 12:10

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 12:09

Mandado

21/10/2021, 11:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/10/2021, 10:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/10/2021, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2021, 10:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/10/2021, 10:50

Publicação

19/10/2021, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 01:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2021, 10:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2021, 10:25

Audiência (designada; designada; conciliação; conciliação)

18/10/2021, 10:25

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2021, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 10:23

Liminar

15/10/2021, 13:57

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 11:52

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 09:08

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 09:03

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 13:36

Publicação

30/09/2021, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 12:14

Gratuidade da Justiça

28/09/2021, 12:14

Petição (Petição (outras))

11/09/2021, 13:26

Conclusão (para decisão)

11/09/2021, 12:00

Distribuição (sorteio)

11/09/2021, 12:00