Execução de Título Extrajudicial 7001481-62.2020.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001481-62.2020.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

16/04/2024, 12:23

Definitivo

29/02/2024, 07:54

Documento (Certidão)

29/02/2024, 07:52

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:42

Publicação

20/12/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo: 7001481-62.2020.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: EUDIS RODRIGUES PRIMO Advogado do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO CANDIDO NETO - RO1826 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas FINAIS. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 12:47

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:10

Decurso de Prazo

09/12/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 03:04

Publicação

20/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7001481-62.2020.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: EUDIS RODRIGUES PRIMO Advogado do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO CANDIDO NETO - RO1826 Valor da causa: R$ 91.218,14 (noventa e um mil, duzentos e dezoito reais e quatorze centavos) SENTENÇA EXECUTADO: EUDIS RODRIGUES PRIMO, RUA ALMIRANTE BARROSO 288 JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Pimenta Bueno/RO, 13 de novembro de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito Assinado eletronicamente por: REJANE DE SOUSA GONCALVES FRACCARO 13/11/2023 13:39:33 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 98543544 23111313393400000000094557018 Imprimir Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL, em face de EUDIS RODRIGUES PRIMO, todos qualificados nos autos, alegando a parte exequente, em síntese, ser credora das exequentes, na importância de R$ 91.218,14 (noventa e um mil, duzentos e dezoito reais e quatorze centavos). O feito tramitava regularmente, quando o exequente peticionou nos autos juntando a minuta de acordo realizado com a parte executada (ID n. 98478749), requerendo sua homologação. É o relatório. Decido. Verifico que as partes são legítimas e capazes. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo. Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (ID n. 98478749), para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada. Intime-se para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em DA, o que fica desde já determinado. Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, intimadas as partes, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Sentença publicada e registrada pelo Sistema PJe. Intimem-se via PJe. Arquive-se imediatamente. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA AR de intimação:

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 11:30

Publicação

14/11/2023, 01:43

Documentos

Notificação

•20/12/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7001481-62.2020.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: EUDIS RODRIGUES PRIMO Advogado do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO CANDIDO NETO - RO1826 Valor da causa: R$ 91.218,14 (noventa e um mil, duzentos e dezoito reais e quatorze centavos) SENTENÇA EXECUTADO: EUDIS RODRIGUES PRIMO, RUA ALMIRANTE BARROSO 288 JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Pimenta Bueno/RO, 13 de novembro de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito Assinado eletronicamente por: REJANE DE SOUSA GONCALVES FRACCARO 13/11/2023 13:39:33 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 98543544 23111313393400000000094557018 Imprimir Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL, em face de EUDIS RODRIGUES PRIMO, todos qualificados nos autos, alegando a parte exequente, em síntese, ser credora das exequentes, na importância de R$ 91.218,14 (noventa e um mil, duzentos e dezoito reais e quatorze centavos). O feito tramitava regularmente, quando o exequente peticionou nos autos juntando a minuta de acordo realizado com a parte executada (ID n. 98478749), requerendo sua homologação. É o relatório. Decido. Verifico que as partes são legítimas e capazes. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo. Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (ID n. 98478749), para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada. Intime-se para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em DA, o que fica desde já determinado. Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, intimadas as partes, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Sentença publicada e registrada pelo Sistema PJe. Intimem-se via PJe. Arquive-se imediatamente. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA AR de intimação:

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132 SENTENÇA Processo: 7001481-62.2020.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 EXECUTADO: EUDIS RODRIGUES PRIMO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 91.218,14 (noventa e um mil, duzentos e dezoito reais e quatorze centavos) SENTENÇA EXECUTADO: EUDIS RODRIGUES PRIMO, RUA ALMIRANTE BARROSO 288 JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Pimenta Bueno/RO, 13 de novembro de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL, em face de EUDIS RODRIGUES PRIMO, todos qualificados nos autos, alegando a parte exequente, em síntese, ser credora das exequentes, na importância de R$ 91.218,14 (noventa e um mil, duzentos e dezoito reais e quatorze centavos). O feito tramitava regularmente, quando o exequente peticionou nos autos juntando a minuta de acordo realizado com a parte executada (ID n. 98478749), requerendo sua homologação. É o relatório. Decido. Verifico que as partes são legítimas e capazes. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo. Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (ID n. 98478749), para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada. Intime-se para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em DA, o que fica desde já determinado. Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, intimadas as partes, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Sentença publicada e registrada pelo Sistema PJe. Intimem-se via PJe. Arquive-se imediatamente. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA AR de intimação:

14/11/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

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