Execução de Título Extrajudicial 7066032-07.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7066032-07.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível 7066032-07.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTO MADERO I ADVOGADO DO EXEQUENTE: JARDELINA RAMOS DE OLIVEIRA MELO, OAB nº RO7370 EXECUTADO: PRISCILA MARIA MARQUES DE LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTO MADERO I em face de EXECUTADO: PRISCILA MARIA MARQUES DE LIMA A parte requerida foi citada (Id: 103855079). Contudo, não houve oposição de embargos à execução, tendo sido bloqueado, através do Sisbajud, o montante de R$ 3.349,69 (Id: 123994564). Após, as partes anunciam celebração de acordo; requereram a homologação e a extinção do feito (Id:124615353). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (Id: 124615353) para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Autorizo, por meio deste OFÍCIO ELETRÔNICO, que o valor de R$ 3.007,00 depositado em juízo seja transferido em favor da conta bancária indicada no termo de acordo, no prazo de até 5 dias. Ademais, libero o saldo remanescente em favor da parte executada por meio de ALVARÁ ELETRÔNICO. Deverá a parte executada à Caixa Econômica Federal, munido(a) de documento oficial com foto, para realizar o saque ou transferência do valor descrito ao final, no prazo de até 5 dias, sob pena de remessa do valor para conta centralizadora. Não é necessário imprimir esse despacho. Junto comprovante do alvará ao final. Sem custas (Art. 8º, III da Lei n.° 3.896/2016). Considerando a ocorrência da preclusão lógica, antecipo o trânsito em julgado para esta data. P.R.I. Cumpra-se. Não havendo pendências, arquivem. Porto Velho, 18 de setembro de 2025. OFÍCIO E ALVARÁ ELETRÔNICO Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 3.007,00 RESIDENCIAL PORTO MADERO I 26329967000105 01908403 - 5 Sim (756) Ag.: 3325 C.: 150795-8 R$ 307,79 PRISCILA MARIA MARQUES DE LIMA 83882502215 01908446 - 9 Sim Direto na agência R$ 34,90 PRISCILA MARIA MARQUES DE LIMA 83882502215 01908403 - 5 Sim Direto na agência TOTAL R$ 3.349,69 Wanderley Jose Cardoso Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7066032-07.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTO MADERO I ADVOGADO DO EXEQUENTE: JARDELINA RAMOS DE OLIVEIRA MELO, OAB nº RO7370 EXECUTADO: PRISCILA MARIA MARQUES DE LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido de busca e bloqueio de dinheiro via Sisbajud em nome de PRISCILA MARIA MARQUES DE LIMA. O bloqueio de dinheiro por meio do sistema Sisbajud foi parcialmente positivo, conforme comprovante em anexo. Desde logo, determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, na qual terão os rendimentos estabelecidos pelas normas pertinentes. Isso porque, não se vislumbra qualquer prejuízo às partes com a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, em especial, porque caso eventual impugnação pelo devedor seja acolhida, os valores lhe serão restituídas devidamente corrigidos, ao contrário do que ocorreria caso simplesmente permanecessem bloqueados. O tempo em que é necessário aguardar até deliberação quanto a eventual acolhida de impugnação, caso seja apresentada, sem que o valor tenha qualquer rendimento ou atualização entre a data do bloqueio e a transferência pode ser de meses, pois demanda, além de decisão judicial, expedição de intimação ao devedor pela CPE, juntada do respectivo comprovante para o início da contagem do prazo e, posteriormente, o retorno dos autos ao Gabinete onde aguardará por decisão, por ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Assim, por mais que esta Magistrada tente agilizar o andamento do processo, os valores permanecerão sem atualização por período significativo. Desta forma, por não vislumbrar prejuízo às partes, em especial ao devedor, desde logo os valores serão transferidos para conta judicial. Caso eventual impugnação seja acolhida, os mesmos serão liberados em favor do devedor. 1- Assim, nos termos do art. 854, §§ 2º 3º do Código de Processo Civil, fica intimada a parte devedora, pessoalmente (ID n° 86184357), para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de 5 dias. 2- Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para, querendo, se manifestar. 3- Caso não haja impugnação, desde logo, determino expedição de alvará para liberação dos valores em favor da parte exequente, cujo levantamento deve ser comprovado em 5 dias ou ofício para transferência caso haja a indicação de conta bancária pela parte. 4 - Cumpridos os itens anteriores, intime-se a parte credora, via advogado, para que diga se há saldo remanescente e, em caso positivo, promova o regular andamento ao feito. Em caso de inércia a quitação será presumida e o feito extinto (art. 526, §3º do CPC). SERVE COMO CARTA/ MANDADO/INTIMAÇÃO. Nome: PRISCILA MARIA MARQUES DE LIMA Porto Velho - RO, 13 de setembro de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

14/09/2023, 00:00

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