Execução Fiscal 0105562-27.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 348,96

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

IRMA BERNARDO VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:58

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:58

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de Irma Bernardo Vieira em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 03:13

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.

01/07/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:55

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/06/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:46

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:58

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:58

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/07/2021 23:59:59.

Documentos

CERTIDÃO

•03/03/2021, 16:05

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 09:29

23/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de Irma Bernardo Vieira em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 03:13

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.

01/07/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:55

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/06/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0105562-27.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Vanuza Viana de Souza (OAB/RO 2758) Apelada: Irma Bernardo Vieira Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído em 26/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. IPTU. Noti Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0105562-27.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

24/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2020, 13:23

Decorrido prazo de Irma Bernardo Vieira em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 29/09/2020.

28/09/2020, 00:40

Outras Decisões

25/09/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 09:14

Conclusos para despacho

23/09/2020, 15:22

Decorrido prazo de Irma Bernardo Vieira em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:45

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

27/03/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2019, 12:20

Juntada de certidão

17/12/2019, 12:18

Decorrido prazo de Irma Bernardo Vieira em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 00:52

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

21/11/2019, 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 09:29

Outras Decisões

20/11/2019, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 13:22

Conclusos para despacho

04/11/2019, 17:17

Juntada de Petição de recurso

24/10/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2019, 08:40

Conclusos para decisão

29/08/2019, 17:20

Juntada de certidão

29/08/2019, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 07:32

Outras Decisões

03/08/2019, 16:58

Conclusos para despacho

05/07/2019, 18:47

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 08:22

Conclusos para despacho

29/05/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 12:59

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 17:12

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 17:12

Mov. [34] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/03/2019, 13:04

Mov. [31] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/10/2018, 12:45

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de/Relatório da Entidade

08/10/2018, 12:45

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

08/10/2018, 12:45

Mov. [30] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

09/02/2018, 08:55

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 07/11/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/11/2017, 13:12

Mov. [28] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

06/11/2017, 12:20

Mov. [27] - Despacho: Despacho/Não informado

07/08/2017, 15:38

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para requerer a suspensão do feito pelo prazo de 03 (três) meses, enquanto aguarda resposta do Ofício em anexo./Decisão

01/08/2017, 11:58

Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/04/2017, 10:54

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

11/04/2017, 10:54

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 00:12

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 17:13

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 17:13

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/04/2016, 17:12

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

07/08/2015, 09:23

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

07/07/2015, 11:52

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/07/2015, 11:51

Mov. [16] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

04/07/2012, 11:19

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

04/07/2012, 09:55

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/07/2012, 09:54

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/07/2012, 09:54

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

14/06/2012, 08:11

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

23/05/2012, 12:17

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/05/2012, 12:16

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

08/12/2011, 12:22

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/12/2011, 12:22

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

08/12/2011, 12:22

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

08/12/2011, 12:22

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 02/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

02/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/10/2011, 13:08

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

21/10/2011, 13:07

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

14/12/2010, 11:10

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

14/12/2010, 11:09

DESPACHO

•20/11/2020, 13:29

DESPACHO

•25/09/2020, 09:14

DESPACHO

•20/11/2019, 09:29

SENTENÇA

•16/09/2019, 08:40

DESPACHO

•03/08/2019, 16:58

DESPACHO

•05/06/2019, 14:22

DESPACHO

•05/06/2019, 08:21

DECISÃO

•07/08/2017, 19:38

DECISÃO

•07/08/2015, 13:23

DESPACHO

•04/07/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00