Execução de Título Extrajudicial 7001458-76.2021.8.22.0011 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001458-76.2021.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: LAUDINEIA LIMA DE SOUZA, AVENIDA MARECHAL RONDON 5375 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, LAUDINEIA LIMA DE SOUZA, AV. JORGE TEIXEIRA 4670 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, HUDSON PIMENTEL SILVA, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 4670 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS: LAUDINEIA LIMA DE SOUZA, AVENIDA MARECHAL RONDON 5375 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, LAUDINEIA LIMA DE SOUZA, AV. JORGE TEIXEIRA 4670 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, HUDSON PIMENTEL SILVA, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 4670 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA Alvorada D'Oeste-RO, 10 de dezembro de 2024. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, nº 4308, Bairro Centro, CEP 76872-869, Alvorada D'Oeste AUTOS: 7001458-76.2021.8.22.0011 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino ao cartório que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas nos autos. Realizei consulta junto ao SISBAJUD e, conforme comprovante adiante, a diligência junto ao referido sistema bloqueou valores ínfimos, motivo pelo qual procedi o desbloqueio. Assim, INTIME-SE a parte exequente, para promover o andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão/arquivamento do feito, na forma do art. 485, § 1º do CPC. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001458-76.2021.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: LAUDINEIA LIMA DE SOUZA, AVENIDA MARECHAL RONDON 5375 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, LAUDINEIA LIMA DE SOUZA, AV. JORGE TEIXEIRA 4670 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, HUDSON PIMENTEL SILVA, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 4670 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Tendo em vista que a parte executada até o momento não providenciou o pagamento do débito ora executado, mostra-se pertinente e viável a inclusão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA, conforme previsto no §3º do artigo 782 do CPC. Desta feita, atento ao pedido da parte, oficie-se ao SERASA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se à inclusão do nome da executada no referido sistema. Destaco que, após o pagamento da dívida, é de inteira responsabilidade da parte solicitante/exequente requerer a exclusão do nome da parte executada no órgão de proteção ao crédito - SERASA. Intime-se a parte exequente a dar prosseguimento no feito, apresentando outros meios para viabilizar o prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Alvorada do Oeste/RO, segunda-feira, 15 de julho de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7001458-76.2021.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: LAUDINEIA LIMA DE SOUZA, AVENIDA MARECHAL RONDON 5375 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, LAUDINEIA LIMA DE SOUZA, AV. JORGE TEIXEIRA 4670 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, HUDSON PIMENTEL SILVA, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 4670 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em face de LAUDINEIA LIMA DE SOUZA e HUDSON PIMENTEL SILVA, atualmente no valor de R$ 233.424,21 (duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos). Frustradas as tentativas de penhora via Sisbajud (ID 63219576) que localizou apenas o valor parcial do débito, Renajud infrutífero (ID 86750151) além de pesquisas Infojud. Assim, passo à análise quanto ao pedido de penhora de salário da executada. Apesar da impenhorabilidade do salário seja regra, esta pode ser mitigada. Em homenagem ao princípio da razoabilidade, pode-se admitir penhora parcial de valor substancial a ser percebido pelo devedor, desde que não prejudique sua sobrevivência e de sua família. Esse é o entendimento da jurisprudência majoritária. O Legislador ao preceituar no artigo 833, IV do CPC a impenhorabilidade do salário, o objetivo primordial foi evitar a retenção salarial abusiva, pois a função salarial é garantir a sobrevivência digna do indivíduo. Ademais, em razão do princípio da dignidade da pessoa humana, em atenção a regra estatuída pelo legislador no mencionado artigo, verifico que não poderia ser penhorado o salário e, caso fosse, somente em situações excepcionais. Desse modo, o E. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia vêm entendendo que a impenhorabilidade deve ser relativizada, diante da impossibilidade do adimplemento da dívida por outros meios, como ocorre no caso em apresso, que assim se pronuncia: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de salário. Possibilidade. Impenhorabilidade relativa. Esgotamento de outras diligências possíveis. Ausência de prejuízo a subsistência. Princípio da dignidade. Viabilidade. Recurso não provido. A regra da impenhorabilidade estabelecida no art. 833, IV, do diploma processual vigente não é absoluta, mas relativa, uma vez que a penhora parcial de até 30% do salário é possível quando esgotadas as possibilidades de diligências para a localização de bens do devedor, sobretudo quando não há evidência de que a medida possa resultar em prejuízo ao seu sustento. (TJ-RO - AI: 08020850520218220000 RO 0802085-05.2021.822.0000, Data de Julgamento: 04/08/2021 No presente caso os executados foram intimados para pagamento do débito e não o efetuaram, não sendo frutífero outros meios para cumprir a execução, bem como não demonstra interesse no deslinde da execução, em análise aos autos verifico que o requerido Hudson possui vínculo empregatício com a empresa Itapuã Comercio de Produtos Agrícolas (ID 95211469). Posto Isso, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de penhora do salário do executado, no percentual de 15% (trinta por cento) do rendimento líquido, até satisfação integral do crédito, no valor atualizado, de R$ 233.424,21 (duzentos e trinta e três mil quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos) conforme cálculos juntados (ID 96434883). INTIME-SE A a empresa ITAPUÃ COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, desta decisão, para que efetive desconto de 15% (quinze por cento) do salário mensal do executado HUDSON PIMENTEL SILVA, devendo fazer o depósito nos autos, para posterior resgate pelo credor, até o limite da dívida ou justifique por meio ofício nos autos a impossibilidade de o fazer em 15 dias. SERVE DE CARTA / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA: ITAPUÃ COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, Avenida Castelo Branco 2054, Itapuã do Oeste/RO, 69 3231-2693, agropecuá[email protected] Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 28 de setembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001458-76.2021.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: LAUDINEIA LIMA DE SOUZA, AVENIDA MARECHAL RONDON 5375 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, LAUDINEIA LIMA DE SOUZA, AV. JORGE TEIXEIRA 4670 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, HUDSON PIMENTEL SILVA, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 4670 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADOS: HUDSON PIMENTEL SILVA - CPF: 014.354.132-37, LAUDINEIA LIMA DE SOUZA - CPF: 006.378.542-09. Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 19 de julho de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Considerando as diligências infrutíferas anteriores e comprovado o recolhimento de custas nos autos, defiro o pedido contido no ID 92557755. Serve a presente como ofício ao INSS, para que este informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a existência ou não de vinculações laborais ativas/benefícios, a fim de localizar a fonte empregatícia/pagadora, em favor dos executados. Com a resposta, intime-se a exequente para manifestação em igual prazo, após conclusos para decisão. Decorrido tal prazo ou havendo manifestação, conclusos. Cumpra-se. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO VIA E-MAIL AO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Agência de Presidente Médici/RO, e-mail [email protected], Telefone (69) 3471-2169 ou 3412.

20/07/2023, 00:00

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