Apelação Cível 7000006-98.2016.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAdministração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 37.906,92

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Civil Pública · Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER APARECIDO BORGES

OAB/RO 3089·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

GIULIANO RICARDO LOPES

Reu

GIULIANO RICARDO LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/07/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 15:55

Expedição de #Não preenchido#.

30/06/2021, 15:55

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70000069820168220013.pdf

30/03/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 16:11

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70000069820168220013.pdf

24/02/2021, 10:40

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2021.

24/02/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:34

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.381.083/0001-67 (APELANTE) e não-provido.

20/01/2021, 09:39

Deliberado em sessão

15/12/2020, 18:51

Deliberado em sessão

15/12/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 22:09

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/07/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 15:55

Expedição de #Não preenchido#.

30/06/2021, 15:55

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70000069820168220013.pdf

30/03/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

CERTIDÃO

•03/03/2021, 16:11

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 09:26

24/03/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 16:11

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70000069820168220013.pdf

24/02/2021, 10:40

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2021.

24/02/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:34

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.381.083/0001-67 (APELANTE) e não-provido.

20/01/2021, 09:39

Deliberado em sessão

15/12/2020, 18:51

Deliberado em sessão

15/12/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 22:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 16:34

Conclusos para decisão

18/12/2018, 14:45

Juntada de conclusão judicial

18/12/2018, 14:44

Juntada de certidão

18/12/2018, 14:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 09:02

Juntada de certidão

11/10/2018, 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/10/2018, 10:30

Juntada de termo de triagem

09/10/2018, 10:30

Recebidos os autos

08/10/2018, 10:16

Recebidos os autos

08/10/2018, 10:16

Distribuído por sorteio

08/10/2018, 10:16

DESPACHO

•19/11/2020, 12:37

DECISÃO

•11/05/2018, 12:47

DESPACHO

•26/02/2018, 13:07

DECISÃO

•21/03/2017, 12:30

DESPACHO

•18/11/2016, 13:15

DESPACHO

•20/06/2016, 18:16

DESPACHO

•11/04/2016, 17:40

DESPACHO

•18/01/2016, 11:45

DESPACHO

•06/01/2016, 11:54