Cumprimento de sentença 7058193-38.2016.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7058193-38.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/06/2025, 10:05

Desarquivamento

04/06/2025, 10:04

Provisório

05/02/2025, 17:34

Documento (Certidão)

27/05/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 00:35

Publicação

26/04/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7058193-38.2016.8.22.0001. REQUERENTE: ADEILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA, OAB nº RO3582 REQUERIDOS: HLX CONSTRUTORA LTDA, LAUREANO FERREIRA NASEASENO, LAISA CARLA FERREIRA NASIASENO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO REQUERENTE: PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA, OAB nº RO3582 (procuração ID 7089284) OBSERVAÇÕES: I) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. II) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. III)Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 2. No mais, considerando a inércia do credor em indicar bens passíveis de penhora, promovo a SUSPENSÃO do presente cumprimento de sentença por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC, conforme decisão ID 100070585. Oportuno esclarecer que tal providência não acarreta nenhum prejuízo para o/a credor(a) não decorrendo a extinção do processo, sendo facultado seu desarquivamento a qualquer tempo, mediante simples solicitação e desde que haja indicação de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se, momento em que iniciar-se-á prazo da prescrição intercorrente, conforme §§2º e 3º do mesmo artigo. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 25 de abril de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Cheque, Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da causa: R$ 67.385,32 Vistos, 1. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Favorecido: ADVOGADO DO (procuração ID 7089284) OBSERVAÇÕES: I) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. II) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. III)Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 2. No mais, considerando a inércia do credor em indicar bens passíveis de penhora, promovo a SUSPENSÃO do presente cumprimento de sentença por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC, conforme decisão ID 100070585. Oportuno esclarecer que tal providência não acarreta nenhum prejuízo para o/a credor(a) não decorrendo a extinção do processo, sendo facultado seu desarquivamento a qualquer tempo, mediante simples solicitação e desde que haja indicação de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se, momento em que iniciar-se-á prazo da prescrição intercorrente, conforme §§2º e 3º do mesmo artigo. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 25 de abril de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 09:47

Outras Decisões

25/04/2024, 09:47

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 15:28

Documento (Certidão)

24/04/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 23:08

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 00:00

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 3ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: LAISA CARLA FERREIRA NASIASENO CPF: 796.701.562-20, LAUREANO FERREIRA NASEASENO CPF: 613.086.682-87, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID 100070585, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) SENTENÇA Processo: 7058193-38.2016.8.22.0001. Exequente: ADEILSON ALVES DA SILVA CPF: 563.495.132-15, PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA CPF: 024.985.847-90 Executado: LAISA CARLA FERREIRA NASIASENO CPF: 796.701.562-20, LAUREANO FERREIRA NASEASENO CPF: 613.086.682-87, DECISÃO ID 100070585: “(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada para se manifestar quanto aos bloqueios (...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 17 de janeiro de 2024 Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 04/09/2023 09:40:01 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 464 Caracteres 1415 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 36,01

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7058193-38.2016.8.22.0001. REQUERENTE: ADEILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA, OAB nº RO3582 REQUERIDOS: HLX CONSTRUTORA LTDA, LAUREANO FERREIRA NASEASENO, LAISA CARLA FERREIRA NASIASENO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Cheque, Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da causa: R$ 67.385,32 Vistos, Depreende-se dos autos que, houve bloqueio parcial de valores através do sistema SISBAJUD (ID 100070585). Em desfavor do executado LAUREANO FERREIRA NASEASENO fora bloqueado o valor de R$ 17.507,68 e o valor de R$314,11 em desfavor da executada LAISA CARLA FERREIRA NASIASENO (ID 100070048). Os valores foram transferidos para conta judicial vinculada aos autos. Expedido edital de intimação dos executados (ID 100569768), a parte exequente foi intimada para realizar o pagamento das custas para publicação (ID 100576640), no entanto, quedou-se inerte neste tocante. A parte exequente manifestou-se requerendo a suspensão do feito, a fim de localizar bens (ID 101337051). À CPE, certifique-se os valores existentes em conta judicial vinculada aos autos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, proceder ao recolhimento das custas para publicação do edital de intimação dos executados ou requerer o que entender de direito, sob pena de liberação dos valores penhorados aos executados e suspensão do feito. Intime-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 7 de fevereiro de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7058193-38.2016.8.22.0001. REQUERENTE: ADEILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA, OAB nº RO3582 REQUERIDOS: HLX CONSTRUTORA LTDA, LAUREANO FERREIRA NASEASENO, LAISA CARLA FERREIRA NASIASENO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Cheque, Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da causa: R$ 67.385,32 Vistos, 1. Defiro a realização de pesquisa(s) via sistema Sisbajud. Considerando ter sido positivo o bloqueio parcial eletrônico de valor em nome dos executados, consoante demonstrativos em anexo, procedi nesta data a transferência das quantias à agência da Caixa Econômica Federal local. Intime-se a parte executada para se manifestar quanto aos bloqueios, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 dias. Expeçam-se cartas de intimação caso os executados não possuam patronos constituídos nos autos, do contrário, considerar-se-á intimados da publicação deste no Diário da Justiça ou serão intimados pelo PJE. Em caso de não apresentação de impugnação, converto o bloqueio em penhora e determino a expedição de alvará em favor do exequente. Cumprida a obrigação deverá o credor dar quitação nestes autos. Nesse caso, façam conclusos para extinção. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. 2. Considerando que o bloqueio foi parcial, DEFIRO o requerimento para consulta por meio do sistema RENAJUD para localizar possíveis veículos automotores dos executados. Conforme informação retro acostada, obtida por meio do sistema Renajud, foram localizados veículos em nome dos executados Laureano Ferreira Naseaseno e Laísa Carla Ferreira Nasiaseno, estando um deles com a mensagem de "restrições já existentes". Visando a efetividade das medidas executivas, antes de proceder eventual constrição, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 10 dias, a respeito do interesse na constrição dos veículos localizados, sob pena de não ser efetivada a constrição em nenhum deles. Da alienação fiduciária Quanto ao veículo com anotação de alienação fiduciária, ressalto que tal restrição indica que o veículo não pode ser transferido sem a aquiescência do credor fiduciário, tampouco vendido, cuja proibição consta expressamente na Lei que regulamenta o contrato de alienação. No entanto, de acordo com a norma expressa, não há impedimento para a penhora do futuro e eventual crédito decorrente do contrato, muito embora não se veja qualquer proveito útil ao credor, que terá a execução suspensa e será obrigado a acompanhar a situação contratual do veiculo até o término do contrato de alienação fiduciária ou inadimplência do devedor fiduciário, sem ter certeza, ao final, da concretização do crédito. Assim, desejando a penhora de eventual crédito referente ao contrato de alienação, deverá o exequente, no prazo de 15 dias úteis, informar nome e endereço do credor fiduciário para fins de notificação, requerendo o que for pertinente para constrição judicial. 3. Vislumbro que a parte exequente pleiteia a quebra do sigilo fiscal da parte executada. Preliminarmente, necessário consignar que é do exequente a responsabilidade em promover diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado (CPC, artigo 524, inciso VII e artigo 798, inciso II, alínea “c”), não podendo tal ônus ser transferido indiscriminadamente ao Poder Judiciário. A intervenção do juízo por meio de consulta aos sistemas informatizados, especialmente o INFOJUD, é medida excepcional, cabível apenas quando há provas nos autos de que a parte envidou todos esforços para a localização de bens expropriáveis, sem, contudo, obter êxito. Ademais, tais providências devem ser pautadas à luz do princípio da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade, sendo certo que a satisfação do crédito não deve ocorrer em afronta à quebra do sigilo fiscal quando se impõe ao juízo atribuição funcional de proceder à pesquisa aberta de bens do devedor/executado. Nesse sentido, há farta jurisprudência dos Tribunais de Justiça dos Estados Federados, inclusive do e. TJRO. Vejamos: “Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018)” - Destaquei. Diante do exposto e com amparo na Carta Magna (CF, artigo 5º, inciso X) indefiro a quebra do sigilo fiscal. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DECISUM COM CARTA, MANDADO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho-RO, 21 de maio de 2021. Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

20/12/2023, 00:00

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