Procedimento Comum Cível 7004729-92.2023.8.22.0021 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7004729-92.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/07/2024, 14:08

Recebimento

23/07/2024, 14:06

Documento (Certidão)

23/07/2024, 14:05

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: João Dalla Costa Advogado(a): Dorihana Borges Borille (OAB/RO 6597) Apelada: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado(a): Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Relator: DES. KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 05/03/2024 DECISÃO: ''PRELIMINAR NÃO CONHECIDA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação Cível. Assistência Judiciária Gratuita. Indeferimento. Custas. Intimação para recolhimento. Inércia. Extinção sem julgamento. Manutenção. A inércia da parte em recolher as custas iniciais, quando intimada, diante do indeferimento da gratuidade de justiça enseja a extinção do processo sem julgamento de mérito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 903 de 10/06/2024 a 14/06/2024 7004729-92.2023.8.22.0021 Apelação (PJE) Origem: 7004729-92.2023.8.22.0021-Buritis / 2ª Vara Genérica

28/06/2024, 00:00

Remessa

05/03/2024, 19:27

Outras Decisões

28/02/2024, 12:50

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:33

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 12:23

Documento (Certidão)

29/01/2024, 12:18

Recebimento

29/01/2024, 12:06

Petição (Contra-razões)

24/01/2024, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 01:20

Publicação

20/12/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7004729-92.2023.8.22.0021. AUTOR: JOAO DALLA COSTA Advogado do(a) AUTOR: DORIHANA BORGES BORILLE - RO0006597A REU: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA Advogado do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 INTIMAÇÃO REQUERIDO - CONTRARRAZÕES Fica a parte REQUERIDA intimada, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/12/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO DALLA COSTA ADVOGADO DO AUTOR: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597A REU: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004729-92.2023.8.22.0021 Trata-se de ação ajuizada por JOAO DALLA COSTA em face de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA. Oportunizado a parte autora a comprovar documentalmente suas alegações, esta se limitou em ratificar a petição inicial sem novos argumentos e ainda deixou de apresentar quaisquer documentos aptos a corroborar a impossibilidade financeira para recolher as custas iniciais, tais quais extratos bancários, certidões de inexistência de imóveis, veículos e/ou comprovantes de despesas fixas mensais. Sob essa perspectiva, considerando o contexto probatório dos autos, em especial, a renda declarada pela parte autora, aliado à ausência de comprovação de outras despesas, não se verifica a hipossuficiência na proporção alegada, sobretudo se ponderado o fato que as partes podem requerer o parcelamento, nos termos da Lei n. 4.721/2020 e Resolução n. 151/2020-TJRO. Acerca do tema, confira-se: Apelação cível. Justiça gratuita. Indeferimento da petição inicial. Não cumprida determinação de recolhimento de custas. Hipossuficiência financeira. Não comprovação. Indeferido o pedido de gratuidade e determinada a comprovação do recolhimento das custas iniciais ou da alegada hipossuficiência, o não cumprimento da decisão de emenda da inicial gera, consequentemente, o indeferimento da inicial. (APELAÇÃO CÍVEL 7001252-90.2020.822.0013, Rel. Des. Rowilson Teixeira, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 17/08/2022.) Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL COM EXTINÇÃO do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, c/c artigo 330, inciso IV ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada e registrada automaticamente no PJe. Arquive-se. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 2. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 22 de novembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

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Definitivo

Recebimento

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Remessa

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Recebimento

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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