Execução de Título Extrajudicial 7002617-80.2023.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002617-80.2023.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 08:12

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:30

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:42

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:42

Definitivo

25/01/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 07:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 00:32

Publicação

23/01/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IDEIA FINA COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA - ME, AVENIDA GUAPORÉ 4707 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: RAFAELA GEICIANI MESSIAS, OAB nº RO4656, MARIA CAROLINE CIRIOLI GERVASIO, OAB nº RO8697 REU: ANA PAULA MOREIRA CORES OLIVEIRA, RUA NORUEGUES 3699 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7002617-80.2023.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por IDEIA FINA COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS LTDA - ME, em face de ANA PAULA CORES OLIVEIRA. As partes entabularam acordo, o qual veio aos autos sob o Id. 100673775. Pois bem. Dispõe o artigo 200 do CPC que a vontade das partes produzem efeito imediato após a sua constituição. Logo, o acordo entabulado pelas partes põe fim à demanda. Em virtude disso, verifico que o instrumento está regularizado, o objeto é lícito e as partes capazes, sem vício de vontade aparente na formalização e efetivação da transação, não havendo óbice a sua homologação. Isso posto, em consonância com o art. 200 c/c 487, III, "b", CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo formulado pelas partes e juntado em Id. 100673775, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas. Via de consequência, declaro extinto o feito, com resolução de mérito. Custas finais dispensadas, com fulcro no artigo 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Certifique-se o trânsito em julgado na data de publicação, considerando a renúncia tácita ao prazo recursal. Arquivem-se oportunamente, promovendo-se as baixas necessárias. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 22 de janeiro de 2024. Colorado do Oeste-RO, 22 de janeiro de 2024. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 09:39

Homologação de Transação

22/01/2024, 09:39

Conclusão (para julgamento)

22/01/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 14:29

Mandado

17/01/2024, 12:46

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IDEIA FINA COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA - ME, AVENIDA GUAPORÉ 4707 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: RAFAELA GEICIANI MESSIAS, OAB nº RO4656, MARIA CAROLINE CIRIOLI GERVASIO, OAB nº RO8697 REU: ANA PAULA MOREIRA CORES OLIVEIRA, RUA NORUEGUES 3699 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7002617-80.2023.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por IDEIA FINA COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS LTDA - ME, em face de ANA PAULA CORES OLIVEIRA. As partes entabularam acordo, o qual veio aos autos sob o Id. 100673775. Pois bem. Dispõe o artigo 200 do CPC que a vontade das partes produzem efeito imediato após a sua constituição. Logo, o acordo entabulado pelas partes põe fim à demanda. Em virtude disso, verifico que o instrumento está regularizado, o objeto é lícito e as partes capazes, sem vício de vontade aparente na formalização e efetivação da transação, não havendo óbice a sua homologação. Isso posto, em consonância com o art. 200 c/c 487, III, "b", CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo formulado pelas partes e juntado em Id. 100673775, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas. Via de consequência, declaro extinto o feito, com resolução de mérito. Custas finais dispensadas, com fulcro no artigo 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Certifique-se o trânsito em julgado na data de publicação, considerando a renúncia tácita ao prazo recursal. Arquivem-se oportunamente, promovendo-se as baixas necessárias. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 22 de janeiro de 2024. Colorado do Oeste-RO, 22 de janeiro de 2024. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DESPACHO Processo: 7002617-80.2023.8.22.0012. AUTOR: IDEIA FINA COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA - ME, CNPJ nº 04415747000161, AVENIDA GUAPORÉ 4707 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: RAFAELA GEICIANI MESSIAS, OAB nº RO4656, MARIA CAROLINE CIRIOLI GERVASIO, OAB nº RO8697 REQUERIDO: ANA PAULA MOREIRA CORES OLIVEIRA, CPF nº 75910047272, RUA NORUEGUES 3699 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO REQUERIDO: ANA PAULA MOREIRA CORES OLIVEIRA, RUA NORUEGUES 3699 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 19 de dezembro de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Direitos e Títulos de Crédito Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. 1- Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). 2- Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. 3- Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. 4- Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). SIRVA A PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA:

20/12/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Todas as movimentações(25)