Procedimento Comum Cível 7000729-82.2023.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000729-82.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:18

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:17

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:17

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:15

Definitivo

27/03/2024, 12:25

Documento (Certidão)

26/03/2024, 16:35

Publicação

22/03/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por W. A. CORTES COSMESTICOS - MEem face de GABRIELA FAGUNDES DE LIMA. Remetido os autos ao CEJUSC, foi realizada audiência de conciliação, oportunidade em que as partes realizaram acordo (ID. 93217860). Em que pese a parte autora não tenha informado nos autos, em consulta ao Sistema de Controle de Custas Processuais, constatou-se o pagamento das custas iniciais de 1%. É o breve relato. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao (ID. 93217860), a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Com efeito, o acordo será regido pelas cláusulas e condições estabelecidas na petição juntada aos autos pelas partes, ressalvados direitos de terceiros de boa-fé. Esta sentença homologatória de transação valerá como título executivo judicial, conforme previsto no art. 515, inc. II, do CPC. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b"do Código de Processo Civil. Honorários sucumbenciais na forma do acordo. Custas iniciais adiadas dispensadas, sendo as partes isentas do recolhimento das custas finais, nos termos do art. 8º, III, da Lei 3.896/16. Trânsito em julgado nesta data, devido ao acordo celebrado (art. 1.000, do CPC). Intimem-se. Após, nada mais havendo, arquivem-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 21 de março de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 10:04

Homologação de Transação

21/03/2024, 10:04

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 11:11

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:32

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 01:36

Publicação

20/12/2023, 01:36

Documentos

Sentença

•22/03/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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