Execução Fiscal 0107447-51.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2006

Valor da Causa

R$ 128.707,44

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

BOTELHO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

RONILDO BOTELHO DA SILVA

CPF

Reu

ERISON SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/09/2021, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:21

Recebidos os autos

01/09/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0107447-51.2006.8.22.0001. Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Júnior (OAB/RO 6629) Procurador: Winston Clayton Alves Lima (OAB/RO 7418) Embargada: Erison Silva dos Santos Defensor Público: Jorge Morais de Paula (OAB/RO 214) Embargado: R Intimação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 0107447-51.2006.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis

24/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2019, 10:21

Decorrido prazo de ERISON SILVA DOS SANTOS em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 10:34

Decorrido prazo de RONILDO BOTELHO DA SILVA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 09:04

Decorrido prazo de BOTELHO TRANSPORTES LTDA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 09:04

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2019, 08:57

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2019, 08:56

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2019, 08:55

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/09/2021, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

CERTIDÃO

•04/03/2021, 07:26

ACÓRDÃO

•18/01/2021, 10:32

01/09/2021, 16:21

Recebidos os autos

01/09/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0107447-51.2006.8.22.0001. Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Júnior (OAB/RO 6629) Procurador: Winston Clayton Alves Lima (OAB/RO 7418) Embargada: Erison Silva dos Santos Defensor Público: Jorge Morais de Paula (OAB/RO 214) Embargado: R Intimação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 0107447-51.2006.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis

24/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2019, 10:21

Decorrido prazo de ERISON SILVA DOS SANTOS em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 10:34

Decorrido prazo de RONILDO BOTELHO DA SILVA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 09:04

Decorrido prazo de BOTELHO TRANSPORTES LTDA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 09:04

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2019, 08:57

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2019, 08:56

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2019, 08:55

Publicado SENTENÇA em 15/07/2019.

12/07/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 11:55

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2019, 11:55

Conclusos para despacho

04/06/2019, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 12:40

Juntada de expediente

30/01/2018, 11:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/10/2017, 11:34

Conclusos para despacho

09/10/2017, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/09/2017 23:59:59.

25/09/2017, 03:51

Juntada de Petição de petição

14/09/2017, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 08:15

Mandado devolvido dependência

28/08/2017, 19:21

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2017, 10:46

Expedição de #Não preenchido#.

15/08/2017, 09:08

Expedição de Mandado.

15/08/2017, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 12:42

Conclusos para despacho

12/07/2017, 15:53

Juntada de certidão

12/07/2017, 10:21

Juntada de certidão

12/07/2017, 10:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2017, 13:01

Juntada de Petição de petição

20/06/2017, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2017, 08:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2017, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2017, 12:09

Juntada de Petição de petição

16/05/2017, 17:30

Conclusos para despacho

03/05/2017, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/04/2017 23:59:59.

15/04/2017, 09:01

Juntada de Petição de petição

06/04/2017, 16:22

Publicado CERTIDÃO em 10/03/2017.

13/03/2017, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2017, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 08:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 08:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 08:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 08:40

Juntada de certidão

09/03/2017, 08:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2017, 12:42

Distribuído por migração de sistemas

07/03/2017, 08:45

DESPACHO

•25/11/2020, 14:30

CERTIDÃO

•06/07/2020, 08:31

ACÓRDÃO

•30/06/2020, 08:05

DESPACHO

•12/05/2020, 09:25

SENTENÇA

•11/07/2019, 13:35

SENTENÇA

•11/07/2019, 11:54

DESPACHO

•02/05/2019, 12:40

DESPACHO

•18/10/2017, 11:34

DESPACHO

•14/08/2017, 12:41

DESPACHO

•07/06/2017, 11:33