Precatório 0803259-15.2022.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0803259-15.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 09:39

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 10:45

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2025, 20:05

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:02

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:02

Publicação

15/11/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0803259-15.2022.8.22.0000. REQUERENTE: SEBASTIAO MIRANDA ADVOGADO DO REQUERENTE: ANTONIO RABELO PINHEIRO, OAB nº RO659A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para cancelamento destes autos, tendo em vista que o juízo reconheceu indevido os valores executados, conforme consta na decisão encaminhada pelo juízo da execução. Desse modo, resta prejudicado o pagamento superpreferencial deferido nestes autos. Porto Velho, 14 de novembro de 2024. Des. Raduan Miguel Filho Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

15/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 13:52

Mero expediente

14/11/2024, 13:52

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 07:54

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:03

Documento (Outros documentos)

28/12/2023, 09:55

Publicação

20/12/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0803259-15.2022.8.22.0000. REQUERENTE: SEBASTIAO MIRANDA ADVOGADO DO REQUERENTE: ANTONIO RABELO PINHEIRO, OAB nº RO659 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Na decisão de id. 17702783 foi determinado que oficiasse o juízo da execução para que, em 30 (trinta) dias, indicasse o valor devido a este precatório. Verifica-se que em outubro de 2022 a Coordenadoria de Gestão de Precatórios encaminhou o ofício (Id. 17745993), reiterado em novembro de 2022 (Id. 17852247). Em resposta, o Secretário de Gabinete, de ordem do juiz, registrou ciência e transcreveu a decisão proferida em 20 de dezembro de 2022 (Id. 20110822): De ordem do MM. Juiz de Direito desta 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho - Dr. Audarzean Santana da Silva, registro ciência no presente SEI e que houve Decisão de ID 85446298 in verbis: 1. PARTE DISPOSITIVA 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Ante o exposto, SUSPENDO o feito por 60 dias para que a parte exequente adeque o cumprimento aos parâmetros acima delineados. 3. Não havendo manifestação, prorrogo a suspensão por 60 dias. Depois intime-se parte exequente por seu patrono para impulsionar o feito, sob pena de extinção 4. Parte exequente intimada via DJE. 5. Intime-se PGE via sistema PJE. Após, a COGESP reiterou os ofícios encaminhados ao juízo (Id. 20158557), não havendo respostas até o momento. Considerando o transcurso do prazo e que até o momento não sobreveio decisão do juízo da execução, oficie-se novamente referido juízo para que em dez dias indique o valor devido a este precatório, encaminhando a decisão subscrita pelo magistrado. Desde já, restando silente, encaminhe-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça - CGJ para que tome ciência, bem como as providências cabíveis. Porto Velho, 19 de dezembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 14:15

Documentos

Despacho

•15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0803259-15.2022.8.22.0000. REQUERENTE: SEBASTIAO MIRANDA ADVOGADO DO REQUERENTE: ANTONIO RABELO PINHEIRO, OAB nº RO659 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Na decisão de id. 17702783 foi determinado que oficiasse o juízo da execução para que, em 30 (trinta) dias, indicasse o valor devido a este precatório. Verifica-se que em outubro de 2022 a Coordenadoria de Gestão de Precatórios encaminhou o ofício (Id. 17745993), reiterado em novembro de 2022 (Id. 17852247). Em resposta, o Secretário de Gabinete, de ordem do juiz, registrou ciência e transcreveu a decisão proferida em 20 de dezembro de 2022 (Id. 20110822): De ordem do MM. Juiz de Direito desta 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho - Dr. Audarzean Santana da Silva, registro ciência no presente SEI e que houve Decisão de ID 85446298 in verbis: 1. PARTE DISPOSITIVA 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Ante o exposto, SUSPENDO o feito por 60 dias para que a parte exequente adeque o cumprimento aos parâmetros acima delineados. 3. Não havendo manifestação, prorrogo a suspensão por 60 dias. Depois intime-se parte exequente por seu patrono para impulsionar o feito, sob pena de extinção 4. Parte exequente intimada via DJE. 5. Intime-se PGE via sistema PJE. Após, a COGESP reiterou os ofícios encaminhados ao juízo (Id. 20158557), não havendo respostas até o momento. Considerando o transcurso do prazo e que até o momento não sobreveio decisão do juízo da execução, oficie-se novamente referido juízo para que em dez dias indique o valor devido a este precatório, encaminhando a decisão subscrita pelo magistrado. Desde já, restando silente, encaminhe-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça - CGJ para que tome ciência, bem como as providências cabíveis. Porto Velho, 19 de dezembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

20/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

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