Precatório 0801090-89.2021.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0801090-89.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 10:28

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 09:59

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:06

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:02

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:13

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:00

Publicação

05/06/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0801090-89.2021.8.22.0000. REQUERENTE: JULIO CESAR RIOS JUNIOR ADVOGADOS DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301A, EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO3894A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a manifestação da parte credora e, por conseguinte, a aceitação dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 6/2023. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. Atentem-se que a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.5 do Edital nº 6/2023). Se o caso, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e arquive-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 4 de junho de 2024. Glodner Luiz Pauletto Presidente

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 11:33

Outras Decisões

04/06/2024, 11:33

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 09:12

Documentos

Decisão

•05/06/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

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