Execução de Título Extrajudicial 7000425-93.2022.8.22.0018 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000425-93.2022.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/03/2025, 11:46

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:24

Publicação

07/02/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: BELLA CASA ENXOVAIS LTDA - ME Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: MAYCON SIMONETO - RO0007890A Requerido(a): EXECUTADO: INES STOCHER Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE BELLA CASA ENXOVAIS LTDA - ME Avenida Castelo Branco, 16.695, Sala 01, Santo Antônio, Cacoal - RO - CEP: 76967-239 FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA JUDICIAL, expedida em seu favor. Santa Luzia D'Oeste, 6 de fevereiro de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000,(69) 34342439 Processo nº: 7000425-93.2022.8.22.0018

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 16:04

Decurso de Prazo

23/01/2025, 04:22

Decurso de Prazo

23/01/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 00:01

Publicação

23/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 Processo: 7000425-93.2022.8.22.0018. EXEQUENTE: BELLA CASA ENXOVAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MAYCON SIMONETO - RO0007890A EXECUTADO: INES STOCHER INTIMAÇÃO - APRESENTAR INFORMAÇÕES/CÁLCULOS Fica a parte AUTORA, intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha do débito atualizada nos termos do Provimento 04/2022-CGJ, devendo constar as seguintes informações: 1) Solicitação de protesto para certidão de dívida judicial APRESENTANTE: CPF/CNPJ: Endereço completo: E-mail: Telefone DISCRIMINAÇÃO DE VALORES Principal: R$ 0,00 Atualiz. monetária e Juros: R$ 0,00 Multa Art 523 § 1º: R$ 0,00 Outros: R$ 0,00 Valor Total a protestar: R$ 0,00. Atualizado até: (?) DADOS DO DEVEDOR(A) somente os devedores que devem constar na certidão Nome e CPF/CNPJ: Endereço completo com CEP: E-mail: Telefone: DADOS BANCÁRIOS: PIX: Banco: Agência: Conta corrente: Favorecido: Documento: 2) Solicitação de protesto para certidão de honorários sucumbenciais ADVOGADO(A) APRESENTANTE: CPF/CNPJ: Endereço completo: E-MAIL: Telefone ADVOGADO(A) CREDOR(A): CPF/CNPJ: Endereço completo com CEP: E-MAIL: Telefone: DISCRIMINAÇÃO DE VALORES Valor dos honorários Sucumbenciais: R$ 0,00 (p extenso) Valor Total a protestar: R$ 0,00 (p extenso). Atualizado até: (?) DADOS DO DEVEDOR(A) somente os devedores que devem constar na certidão Nome e CPF/CNPJ) Endereço completo com CEP: E-mail: Telefone: DADOS BANCÁRIOS: PIX: Banco: Agência: Conta corrente: Favorecido: Documento: Santa Luzia D'Oeste, 22 de janeiro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 07:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 01:32

Documentos

Intimação

•07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Bella Casa Enxovais LTDA - ME, AVENIDA CASTELO BRANCO 16.695, SALA 01 SANTO ANTÔNIO - 76967-239 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAYCON SIMONETO, OAB nº RO7890A EXECUTADO: INES STOCHER, AVENIDA JATUARANA 3412, WHATSAPP (69)9.9256-5142 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Efetuada a consulta de ativos financeiros via sistema Sisbajud, restou infrutífera, do mesmo modo a consulta via Renajud não logrou êxito. Intimada a parte exequente para indicar bens penhoráveis, não houve diligência frutífera. Dessa forma, a execução restou frustrada por não serem localizados bens do devedor. Conforme o §4º do art. 53 da Lei 9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Os enunciados FONAJE 75 e 76 dispõem nesse sentido: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Na mesma esteira, o entendimento jurisprudencial: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PARTE CREDORA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO EXEQUENTE. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO RITO ESTABELECIDO PELA LEI 9.099 /95. POSSIBILIDADE DE NOVA EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7022886-52.2018.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, Relator (a) do Acórdão: Des. José Torres Ferreira, Data de julgamento: 17/08/2021. Execução de título judicial – Bens não localizados – Extinção – Cabimento – Entendimento do Enunciado 75 do FONAJE – Ausência de prejuízo ao credor – Possibilidade de novo ajuizamento calcado em certidão de crédito na eventualidade de ulterior descoberta de bens dos devedores – Sentença mantida – Recurso improvido. (TJ-SP - RI: 00007075720188260512 SP 0000707-57.2018.8.26.0512, Relator: Rodrigo Augusto de Oliveira, Data de Julgamento: 15/02/2023, 2º Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 15/02/2023) Dessa feita, o processo deve ser extinto, cabendo ao exequente promover os atos que lhe competem para recebimento do crédito, inclusive por meio de inscrição do executado em cadastros de inadimplentes. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Email: [email protected] - Telefone: (69) 3309-8551 (WhatsApp) Execução de Título Extrajudicial 7000425-93.2022.8.22.0018 Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito judicial em favor do exequente, na forma do disposto nos Enunciados FONAJE 75 e 76, com o valor atualizado do débito, utilizando o valor da causa registrado no PJe, caso não tenha sido atualizado pelo exequente. Após a expedição da certidão e intimação do exequente, arquivem-se. Sentença registrada e publicada automaticamente pelo PJe. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, data do registro eletrônico. Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito

20/01/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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