Procedimento Comum Cível 0000095-85.2012.8.22.0013 - TJRO

Procedimento Comum Cível 0000095-85.2012.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 0000095-85.2012.8.22.0013. AUTOR: NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS DO AUTOR: RICARDO MARTINEZ, OAB nº SP149028, PAULO VINICIUS SILVA GORAIB, OAB nº SP158029 REU: JANETE ALVES DE LIMA SILVA, CLEIA SANDRA SANTOS SOUZA, QUEULA SONIA SANTOS SOUZA, KLEBER CALISTO DE SOUZA, CLERIO SANTOS SOUZA, ANGELITA LUCIANA DE MATIAS, OZORIO CALISTO DE SOUZA ADVOGADO DOS REU: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Concessão Vistos. Defiro o pedido e autorizo o levantamento do valor existente em conta judicial pela parte autora. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 8.838,61 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 09625321000156 01503320 - 4 Sim (104) Ag.: 3080 C.: 00903199-4 EditarExcluir R$ 19.244,94 NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 09625321000156 01501415 - 7 Sim (104) Ag.: 3080 C.: 00903199-4 EditarExcluir TOTAL R$ 28.083,55 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, intime-se a parte autora para manifestar sobre o cumprimento da obrigação e extinção do feito, no prazo de cinco dias. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com nova conclusão do processo. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, sexta-feira, 6 de dezembro de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS DO AUTOR: PAULA HAUBERT MANTELI, OAB nº RO5276A, RICARDO MARTINEZ, OAB nº SP149028, PAULO VINICIUS SILVA GORAIB, OAB nº SP158029 REU: JANETE ALVES DE LIMA SILVA, CLEIA SANDRA SANTOS SOUZA, QUEULA SONIA SANTOS SOUZA, KLEBER CALISTO DE SOUZA, CLERIO SANTOS SOUZA, ANGELITA LUCIANA DE MATIAS, OZORIO CALISTO DE SOUZA ADVOGADO DOS REU: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 0000095-85.2012.8.22.0013 Procedimento Comum Cível Concessão Vistos. Trata-se embargos de declaração opostos por NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em face da decisão de id 97715892. Aduz que há contradição na referida decisão no que diz respeito ao cumprimento de sentença. Intimada, a embargada manifestou concordância em id 98744860. O incidente é tempestivo, razão pela qual dele conheço. De acordo com o art. 1.022, I a III, do CPC, só cabem embargos de declaração para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b)suprir omissão ou ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e c) corrigir erro material. Assim, anoto que assiste procedência aos presentes embargos de declaração, visto que, de fato, houve contradição na decisão. Isso posto, tendo em vista a contradição existente na decisão de id 97715892, ACOLHO os embargos de declaração, corrigindo a sentença da seguinte forma: ONDE SE LÊ: “ Vistos. Considerando a petição de id. 96463967, expeça-se mandado de averbação sobre a área de 5,9790 há do Lote n° 43, Gleba 68, denominada “Sítio Alvorada”, localizado no município de Cerejeiras. Ainda, com relação ao pedido de id. 97386407, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Considerando o trânsito em julgado, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor devido. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também honorários de advogado de dez por cento. Se efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2°, do CPC). Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente a se manifestar em 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO” LEIA-SE: “Vistos. Considerando a petição de id. 96463967, expeça-se mandado de averbação sobre a área de 5,9790 há do Lote n° 43, Gleba 68, denominada “Sítio Alvorada”, localizado no município de Cerejeiras. Intimem-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.” No mais, mantenho inalterada nos demais termos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, terça-feira, 19 de dezembro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS DO AUTOR: PAULA HAUBERT MANTELI, OAB nº RO5276A, RICARDO MARTINEZ, OAB nº SP149028, PAULO VINICIUS SILVA GORAIB, OAB nº SP158029 REU: JANETE ALVES DE LIMA SILVA, CLEIA SANDRA SANTOS SOUZA, QUEULA SONIA SANTOS SOUZA, KLEBER CALISTO DE SOUZA, CLERIO SANTOS SOUZA, ANGELITA LUCIANA DE MATIAS, OZORIO CALISTO DE SOUZA ADVOGADO DOS REU: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 0000095-85.2012.8.22.0013 Procedimento Comum Cível Concessão Vistos. Considerando a petição de id. 96463967, expeça-se mandado de averbação sobre a área de 5,9790 há do Lote n° 43, Gleba 68, denominada “Sítio Alvorada”, localizado no município de Cerejeiras. Ainda, com relação ao pedido de id. 97386407, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Considerando o trânsito em julgado, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor devido. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também honorários de advogado de dez por cento. Se efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2°, do CPC). Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente a se manifestar em 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, segunda-feira, 23 de outubro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

24/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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