Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006158-23.2020.8.22.0014 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006158-23.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 15:19

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 12:22

Juntada de certidão

20/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:20

Publicado SENTENÇA em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: G. M. D. S., RUA CAMPINA GRANDE 2718 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CASTRO LIMA DE SOUZA, OAB nº RO3048A, FABIANA TIBURCIO, OAB nº RO10894 EXECUTADO: MUNICIPIO DE VILHENA, RUA RONY DE CASTRO PEREIRA 4177 JARDIM AMÉRICA - 76980-736 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Valor da causa:R$ 10.000,00 SENTENÇA Dispensado do relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95. Decido. Tratam os autos de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Expedida a requisição de pagamento de pequeno valor (RPV), veio aos autos o comprovante do seu adimplemento. Desta forma, nos termos do art. 924, II do CPC, JULGO EXTINTO o feito pelo cumprimento da obrigação reconhecida. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registros automáticos. Intimem-se as partes. Arquivem-se os autos, independentemente de trânsito em julgado. Vilhena, 19 de setembro de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7006158-23.2020.8.22.0014 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 08:58

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 08:18

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2023, 08:58

SENTENÇA

•19/09/2023, 08:58

—

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Publicado SENTENÇA em 20/09/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

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