Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001267-71.2020.8.22.0009 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001267-71.2020.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:05

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:30

Definitivo

31/07/2024, 16:15

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:44

Decurso de Prazo

27/07/2024, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 01:45

Publicação

26/07/2024, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 00:31

Publicação

26/07/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7001267-71.2020.8.22.0009. EXEQUENTE: IRMA JUSTINO FEO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). Expediram-se as requisições de pagamento (IDs 103176982 e 103176983). Juntaram-se os ofícios comunicando os depósitos judiciais (IDs 108010560 e 108010561). Emitiu-se o alvará judicial ID 108065029. Instada, a parte exequente requereu a extinção do feito em razão do cumprimento integral da obrigação (ID 108711341) e os autos vieram conclusos. É a síntese. Decido. Conforme consta, a parte devedora satisfez a obrigação executada (ID 108711341). Diante disso, EXTINGO A EXECUÇÃO pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas. Transitada em julgado nesta data, por força do art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Publicação e registro automáticos. A parte exequente fica intimada via Diário da Justiça Eletrônico (DJe), por intermédio dos advogados constituídos. Ciência ao executado via sistema de processo judicial eletrônico (PJe). Após, arquivem-se os autos imediatamente, independentemente do decurso do prazo. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Por fim, registro que alterei, nesta oportunidade, a classe processual destes autos para cumprimento de sentença contra a fazenda pública (12078), por meio do PJe. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO nº_____/2024. Pimenta Bueno/RO, 25 de julho de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(íza) de Direito

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7001267-71.2020.8.22.0009. EXEQUENTE: IRMA JUSTINO FEO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). Expediram-se as requisições de pagamento (IDs 103176982 e 103176983). Juntaram-se os ofícios comunicando os depósitos judiciais (IDs 108010560 e 108010561). Emitiu-se o alvará judicial ID 108065029. Instada, a parte exequente requereu a extinção do feito em razão do cumprimento integral da obrigação (ID 108711341) e os autos vieram conclusos. É a síntese. Decido. Conforme consta, a parte devedora satisfez a obrigação executada (ID 108711341). Diante disso, EXTINGO A EXECUÇÃO pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas. Transitada em julgado nesta data, por força do art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Publicação e registro automáticos. A parte exequente fica intimada via Diário da Justiça Eletrônico (DJe), por intermédio dos advogados constituídos. Ciência ao executado via sistema de processo judicial eletrônico (PJe). Após, arquivem-se os autos imediatamente, independentemente do decurso do prazo. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Por fim, registro que alterei, nesta oportunidade, a classe processual destes autos para cumprimento de sentença contra a fazenda pública (12078), por meio do PJe. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO nº_____/2024. Pimenta Bueno/RO, 25 de julho de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(íza) de Direito

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7001267-71.2020.8.22.0009. EXEQUENTE: IRMA JUSTINO FEO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). Expediram-se as requisições de pagamento (IDs 103176982 e 103176983). Juntaram-se os ofícios comunicando os depósitos judiciais (IDs 108010560 e 108010561). Emitiu-se o alvará judicial ID 108065029. Instada, a parte exequente requereu a extinção do feito em razão do cumprimento integral da obrigação (ID 108711341) e os autos vieram conclusos. É a síntese. Decido. Conforme consta, a parte devedora satisfez a obrigação executada (ID 108711341). Diante disso, EXTINGO A EXECUÇÃO pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas. Transitada em julgado nesta data, por força do art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Publicação e registro automáticos. A parte exequente fica intimada via Diário da Justiça Eletrônico (DJe), por intermédio dos advogados constituídos. Ciência ao executado via sistema de processo judicial eletrônico (PJe). Após, arquivem-se os autos imediatamente, independentemente do decurso do prazo. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Por fim, registro que alterei, nesta oportunidade, a classe processual destes autos para cumprimento de sentença contra a fazenda pública (12078), por meio do PJe. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO nº_____/2024. Pimenta Bueno/RO, 25 de julho de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(íza) de Direito

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 09:48

Documentos

Intimação

•26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7001267-71.2020.8.22.0009. EXEQUENTE: IRMA JUSTINO FEO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). Expediram-se as requisições de pagamento (IDs 103176982 e 103176983). Juntaram-se os ofícios comunicando os depósitos judiciais (IDs 108010560 e 108010561). Emitiu-se o alvará judicial ID 108065029. Instada, a parte exequente requereu a extinção do feito em razão do cumprimento integral da obrigação (ID 108711341) e os autos vieram conclusos. É a síntese. Decido. Conforme consta, a parte devedora satisfez a obrigação executada (ID 108711341). Diante disso, EXTINGO A EXECUÇÃO pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas. Transitada em julgado nesta data, por força do art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Publicação e registro automáticos. A parte exequente fica intimada via Diário da Justiça Eletrônico (DJe), por intermédio dos advogados constituídos. Ciência ao executado via sistema de processo judicial eletrônico (PJe). Após, arquivem-se os autos imediatamente, independentemente do decurso do prazo. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Por fim, registro que alterei, nesta oportunidade, a classe processual destes autos para cumprimento de sentença contra a fazenda pública (12078), por meio do PJe. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO nº_____/2024. Pimenta Bueno/RO, 25 de julho de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(íza) de Direito

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7001267-71.2020.8.22.0009. EXEQUENTE: IRMA JUSTINO FEO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). Expediram-se as requisições de pagamento (IDs 103176982 e 103176983). Juntaram-se os ofícios comunicando os depósitos judiciais (IDs 108010560 e 108010561). Emitiu-se o alvará judicial ID 108065029. Instada, a parte exequente requereu a extinção do feito em razão do cumprimento integral da obrigação (ID 108711341) e os autos vieram conclusos. É a síntese. Decido. Conforme consta, a parte devedora satisfez a obrigação executada (ID 108711341). Diante disso, EXTINGO A EXECUÇÃO pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas. Transitada em julgado nesta data, por força do art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Publicação e registro automáticos. A parte exequente fica intimada via Diário da Justiça Eletrônico (DJe), por intermédio dos advogados constituídos. Ciência ao executado via sistema de processo judicial eletrônico (PJe). Após, arquivem-se os autos imediatamente, independentemente do decurso do prazo. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Por fim, registro que alterei, nesta oportunidade, a classe processual destes autos para cumprimento de sentença contra a fazenda pública (12078), por meio do PJe. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO nº_____/2024. Pimenta Bueno/RO, 25 de julho de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(íza) de Direito

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7001267-71.2020.8.22.0009. EXEQUENTE: IRMA JUSTINO FEO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil (CPC), PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária recebo o pedido de cumprimento de sentença. 1. Intime-se o INSS, na pessoa de seu(sua) representante judicial, para, querendo, nos próprios autos, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 535, caput, do CPC). 2. Havendo a oferta de impugnação, intime-se a parte exequente, por seu(sua) advogado(a)/procurador(a), para manifestação em 10 (dez) dias. 2.1. Se a parte exequente concordar com os valores apresentados na impugnação, expeça(m)-se RPV(s)/precatório(s) em seu favor, independente de nova decisão. Neste caso, arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor da execução (artigo 85, §§2º e 3º, inciso I, do CPC), deduzidos os honorários da fase de conhecimento, cujo montante deverá ser acrescido ao débito principal (artigo 85, §13, do CPC). 2.1.1 Desde já fica, com arrimo na jurisprudência dominante, expressamente INDEFERIDO qualquer pedido de destaque de honorários de RPVs. 2.2. Não havendo concordância da parte exequente, encaminhem-se os autos à Contadoria. Após, dê-se vista às partes e somente depois promova-se a conclusão do feito. 3. Em caso de concordância do executado ou decorrido o prazo in albis, proceda-se ao necessário para expedição de RPV/precatório (artigo 910, §1º, do CPC), tornando possível o pagamento do valor e disponibilização para a parte exequente. Neste caso, também arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo, seguindo a orientação da Corte Superior de que referida verba é devida nas execuções contra a Fazenda Pública, quando o pagamento do crédito está sujeito ao regime de RPV, independente de impugnação. Por outro lado, não são devidos honorários advocatícios na hipótese de expedição de precatório, vez que não terá ocorrido a impugnação (artigo 85, §7º, CPC). 4. Expedida(s)/o(s) a(s)/o(s) RPV(s)/precatório(s), determino a suspensão do feito enquanto estiver pendente a quitação. 5. Com a comprovação do cumprimento da(s)/o(s) RPV(s)/precatório(s): 5.1. Expeça(m)-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores depositados judicialmente, autorizando o saque pelo(a) advogado(a), desde que ele(a) possua poderes específicos para tanto. 5.2. Após, intime-se o(a) patrono(a) da parte para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento. 5.3. Somente então venham-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Pimenta Bueno/RO, 30 de janeiro de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

31/01/2024, 00:00

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