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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Petição Criminal · VEPEMA - Vara de Exec. de Penas e Medidas Alternativas de Porto Velho (Meio Aberto)

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de D. V. BARBOSA - ME em 29/01/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

em cooperação judiciária

Decorrido prazo de D. V. BARBOSA - ME em 16/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de D. V. BARBOSA - ME em 10/11/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Todas as movimentações(79)