Execução de Título Extrajudicial 7003303-63.2023.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003303-63.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:38

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 01:11

Publicação

08/05/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível de Guajará-Mirim SENTENÇA Processo: 7003303-63.2023.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: ROSANGELA DE LIMA BERNARDO Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAILANE BERNARDO DE ALMEIDA MACHADO, OAB nº RO12018 Requerido: EXECUTADO: MARIA ROBERTA LAIA MOYA Advogado (a) Requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória Distribuição: 03/08/2023 Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima identificadas. No rito especial a parte exequente além de indicar precisamente a localização do devedor, deve indicar bens penhoráveis, caso não sejam encontrados na diligência ordinária pelo Oficial de Justiça (artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Nestes autos, instada a promover o necessário ao atendimento da regra, omite-se a exequente, deixando de indicar bens penhoráveis que possam garantir a execução. Assim, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, EXTINGO o processo. Havendo pedido da parte autora nesse sentido, fica desde já deferida a expedição de certidão de inteiro teor da dívida para fins de protesto. Alerto que a certidão de inteiro teor deverá conter os requisitos existentes no §2º do artigo 517, do CPC, ficando a cargo da parte exequente levar o título a protesto, mediante apresentação da certidão acima mencionada, conforme §1º do mesmo dispositivo legal. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intime-se via DJe. Arquive-se. Guajará-Mirim terça-feira, 7 de maio de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

08/05/2024, 00:00

Definitivo

07/05/2024, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 12:28

Inexistência de bens penhoráveis

07/05/2024, 12:28

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 10:46

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:41

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 00:30

Publicação

24/04/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim – 2º Juizado Especial Cível DESPACHO Processo: 7003303-63.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: ROSANGELA DE LIMA BERNARDO, CPF nº 69258651200, DOZE DE OUTUBRO 3006 CAETANO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAILANE BERNARDO DE ALMEIDA MACHADO, OAB nº RO12018 EXECUTADO: MARIA ROBERTA LAIA MOYA, CPF nº 95822011268, AVENIDA ESTEVÃO CORREIA 2487, LOCAL DE TRABALHO DA EXECUTADA, (69) 9.9304-2865 BAIRRO 10 DE ABRIL, SETOR 03 - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A executada já foi devidamente citada e intimada da presente execução, conforme certidão do Oficial de Justiça acostada ao Id. Num. 94496844. Logo, não há que ser falar em nova citação da parte, mas sim indicação de bens à penhora, tendo em vista que, até o presente momento, não foram localizados bens passíveis de penhora. Assim, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória Distribuição: 03/08/2023 intime-se a exequente para dar andamento à execução, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. Guajará-Mirim, terça-feira, 23 de abril de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

24/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 09:19

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7003303-63.2023.8.22.0015. AUTOR: ROSANGELA DE LIMA BERNARDO, CPF nº 69258651200, DOZE DE OUTUBRO 3006 CAETANO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RAILANE BERNARDO DE ALMEIDA MACHADO, OAB nº RO12018 REU: MARIA ROBERTA LAIA MOYA, CPF nº 95822011268, AVENIDA MASCARENHA DE MORAES 2151 SANTA LUZIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível / Nota Promissória Distribuição: 03/08/2023 Cite-se a executada Maria Roberta Laia Moya para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda, no valor de R$ 1.585,20 (art. 829 do CPC). 2 - Decorrido o prazo acima sem pronto pagamento, no mesmo ato, PENHOREM-SE e AVALIEM-SE bens suficientes para garantia da dívida, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos, INTIME-SE o executado, dando-lhe ciência de que poderá requerer a substituição do bem penhorado e/ou apresentar embargos, por escrito ou verbalmente, até a data da audiência de conciliação a ser designada nos autos (art. 53, §1º da Lei 9.099/95). 3 - Não localizado o devedor, ARRESTEM-SE tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 4 - Caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, apreendam-nos e depositem-nos em favor da parte exequente, nos termos do art. 840, §1º, do CPC, ressalvada a hipótese do § 2º do mesmo artigo. O auto de penhora deverá conter todos os requisitos do art. 838 do CPC. 5 - Em caso de penhora positiva, a CPE deverá designar audiência pós-penhora, nos termos da Lei n. 9.099/1995. Intimando-se as partes. 6- CANCELE-SE a audiência de conciliação já agendada pelo sistema no dia 22/09/2023 08:30. O PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Guajará-Mirim sexta-feira, 4 de agosto de 2023 Juiz de Direito MARIA ROBERTA LAIA- com endereço à Avenida Mascarenha de Moraes, nº 2151, Bairro Santa Luzia, CEP: 76.850-000, na cidade de Guajará-Mirim/RO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

07/08/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(76)