Execução de Título Extrajudicial 7016261-23.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7016261-23.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/06/2024, 09:37

Documento (Certidão)

04/06/2024, 09:36

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 03:34

Publicação

17/05/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: RENATO ANTONIO MICHALTCHUK, RUA SÃO PEDRO 3631 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANO REGES FERNANDES, OAB nº RO4806 Parte requerida: FRANCELICE PEREIRA DE PAULA, LINHA C 85 TRAVESSÃO B 20 0 ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: RENATO ANTONIO MICHALTCHUK pelo meio mais rápido e econômico (telefone, whatsapp, e-mail, carta etc.), para ciência. Inexistindo novos requerimentos, arquive-se. Serve, ainda, de mandado/carta (precatória, inclusive) de intimação. FAVORECIDO: FABIANO REGES FERNANDES, CPF/CNPJ: 32579434828, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta:, FABIANO REGES FERNANDES, CPF/CNPJ: 32579434828, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta: Ariquemes/RO, quinta-feira, 16 de maio de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Processo n.: 7016261-23.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Vistos. A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de Alvará Eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do Alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Intime-se o exequente

17/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 09:30

Expedição de alvará de levantamento

16/05/2024, 09:30

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 07:37

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:10

Mandado

01/05/2024, 09:34

Mandado

01/04/2024, 10:01

Documentos

Decisão

•17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: RENATO ANTONIO MICHALTCHUK, RUA SÃO PEDRO 3631 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANO REGES FERNANDES, OAB nº RO4806 Parte requerida: FRANCELICE PEREIRA DE PAULA, LINHA C 85 TRAVESSÃO B 20 0 ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: RENATO ANTONIO MICHALTCHUK pelo meio mais rápido e econômico (telefone, whatsapp, e-mail, carta etc.), para ciência. Inexistindo novos requerimentos, arquive-se. Serve, ainda, de mandado/carta (precatória, inclusive) de intimação. FAVORECIDO: FABIANO REGES FERNANDES, CPF/CNPJ: 32579434828, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta:, FABIANO REGES FERNANDES, CPF/CNPJ: 32579434828, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta: Ariquemes/RO, quinta-feira, 16 de maio de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Processo n.: 7016261-23.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Vistos. A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de Alvará Eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do Alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Intime-se o exequente

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7016261-23.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: FABIANO REGES FERNANDES, OAB nº RO4806 Polo Passivo: FRANCELICE PEREIRA DE PAULA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RENATO ANTONIO MICHALTCHUK ADVOGADO DO Indefiro o pedido do autor no sistema RENAJUD, considerando que o veículo no sistema consta Restrição de alienação fiduciária, conforme detalhamento anexo. 2 - Consulta no sistema INFOJUD, consta omissa, conforme detalhamento. 3 - Defiro o bloqueio judicial em aplicações financeiras do devedor. 3.1 - Após aguardar em gabinete a resposta à consulta, verifiquei que a busca e penhora on-line surtiu efeitos (espelho anexo). Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". 3.2 - Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 3.3 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, desde já defiro a expedição de alvará judicial ou ofício, para a transferência de valores, devendo a parte autora indicar dados de conta bancária. 4 - Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Eventualmente, caso a requerida tenha realizado depósito do valor nos autos, intime-se para requerer o que de direito, indicando dados de conta bancária. Expeça-se o necessário. Serve a presente decisão como carta de intimação. Ariquemes/RO, 28 de fevereiro de 2024. Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RENATO ANTONIO MICHALTCHUK, RUA SÃO PEDRO 3631 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANO REGES FERNANDES, OAB nº RO4806 EXECUTADO: FRANCELICE PEREIRA DE PAULA, LINHA C 85 TRAVESSÃO B 20 0 ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365 Setor Institucional, CEP 76.872-853 Ariquemes/RO [email protected] 7016261-23.2023.8.22.0002 Recebo a inicial. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Cite-se o réu nos termos da ação e intime-o para em 03 (três) dias, contados da citação, pagar a dívida com os juros e encargos. Caso queira opor embargos, dê-se o prazo de 15 (quinze) dias, estes contados à partir de sua intimação, conforme art. 915 do Código de Processo Civil. O executado, no mesmo prazo dos embargos, se reconhecer o crédito do exequente, poderá requerer, desde que pago 30% do valor da execução, o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do mesmo código. Se esgotado o prazo para pagamento e embargos, preclusão a ser certificada pelo cartório, intime o exequente a manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, assim como requerer as medidas constritivas que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Consigno que este rito prevê a realização de audiências de conciliação, realizadas perante o Centro de Conciliação (CEJUSC), o qual detém pauta extensa em razão de acumular audiências de conciliações de todas as Varas Cíveis e ainda, deste Juizado Especial. Com isso, a pauta de audiências tem se projetado para 4 ou 5 meses, o que tem comprometido o princípio da celeridade que norteia o sistema dos Juizados Especiais. Como referida audiência se presta apenas e tão somente a negociar débitos e parcelamentos e isso pode perfeitamente ser feito por escrito, não se vislumbra imprescindibilidade de realização desta audiência. Ademais, de acordo com os artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, “o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica”, e “adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum”. Logo, no caso em tela, a realização de audiência de conciliação se mostra prejudicial às partes, à medida em que o processo ficará 4 ou 5 meses paralisado, aguardando apenas a realização de audiência, quando as partes podem, caso tenham interesse, apresentar propostas de pagamento e parcelamento por escrito, resolvendo a lide em tempo infinitamente menor. Diante disso, deixo de designar a audiência de conciliação e determino apenas a realização de atos executórios, com penhora, avaliação e/ou descrição de bens que guarnecem a residência do(a) executado(a) e intimação para tomar conhecimento do presente procedimento e de eventual penhora. Ressalto que as partes poderão propor acordo a qualquer momento, caso em que será intimada a parte contrária a manifestar-se. Expeça-se o necessário. Serve o presente como mandado/carta de citação/carta de intimação/ofício/carta precatória para seu cumprimento. Ariquemes/RO, data do sistema. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Mandado

Mandado

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