Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005251-97.2019.8.22.0009 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005251-97.2019.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/09/2024, 17:25

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:07

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:59

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 00:24

Publicação

02/08/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7005251-97.2019.8.22.0009. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ESPÓLIO: ANTONIO MARTINS SANTANA ADVOGADO DO ESPÓLIO: ROGERIA VIEIRA REIS, OAB nº RO8436 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). Expediram-se as requisições de pagamento (IDs 104255189 e 104255194). Emitiu-se o alvará judicial ID 108078551. A parte exequente foi intimada acerca da expedição do alvará (ID 108232877) e o sistema registrou o escoamento do prazo sem que houvesse manifestação pela parte exequente. Após, intimou-se a parte exequente para informar se havia interesse no feito ou se a obrigação foi satisfeita, sob pena de presunção da quitação da obrigação e arquivamento/extinção do feito (ID 108708029). O sistema registrou, novamente, o decurso do prazo sem manifestação e os autos vieram conclusos. É a síntese. Decido. A parte exequente foi intimada para informar eventual interesse na continuidade do feito ou sobre a satisfação da obrigação, sob pena de presunção da quitação da obrigação e arquivamento/extinção do feito, ocasião em que permaneceu inerte. Diante disso, entendo que a parte devedora satisfez a obrigação executada. Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas. Transitada em julgado nesta data, por força do art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Publicação e registro automáticos. A parte exequente fica intimada via Diário da Justiça Eletrônico (DJe), por intermédio do advogado constituído. Ciência ao executado via sistema de processo judicial eletrônico (PJe). Após, arquivem-se os autos imediatamente, independentemente do decurso do prazo. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º______/2024. Pimenta Bueno/RO, 1 de agosto de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

02/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 08:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2024, 08:47

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 13:38

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 01:23

Publicação

22/07/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7005251-97.2019.8.22.0009. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: ANTONIO MARTINS SANTANA Advogado do(a) ESPÓLIO: ROGERIA VIEIRA REIS - RO8436 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE intimada, por seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, informando se há interesse no feito ou se a obrigação encontra-se satisfeita, sob pena de presunção da quitação da obrigação e arquivamento/extinção do feito.

22/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7005251-97.2019.8.22.0009. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ESPÓLIO: ANTONIO MARTINS SANTANA ADVOGADO DO ESPÓLIO: ROGERIA VIEIRA REIS, OAB nº RO8436 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). Expediram-se as requisições de pagamento (IDs 104255189 e 104255194). Emitiu-se o alvará judicial ID 108078551. A parte exequente foi intimada acerca da expedição do alvará (ID 108232877) e o sistema registrou o escoamento do prazo sem que houvesse manifestação pela parte exequente. Após, intimou-se a parte exequente para informar se havia interesse no feito ou se a obrigação foi satisfeita, sob pena de presunção da quitação da obrigação e arquivamento/extinção do feito (ID 108708029). O sistema registrou, novamente, o decurso do prazo sem manifestação e os autos vieram conclusos. É a síntese. Decido. A parte exequente foi intimada para informar eventual interesse na continuidade do feito ou sobre a satisfação da obrigação, sob pena de presunção da quitação da obrigação e arquivamento/extinção do feito, ocasião em que permaneceu inerte. Diante disso, entendo que a parte devedora satisfez a obrigação executada. Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas. Transitada em julgado nesta data, por força do art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Publicação e registro automáticos. A parte exequente fica intimada via Diário da Justiça Eletrônico (DJe), por intermédio do advogado constituído. Ciência ao executado via sistema de processo judicial eletrônico (PJe). Após, arquivem-se os autos imediatamente, independentemente do decurso do prazo. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º______/2024. Pimenta Bueno/RO, 1 de agosto de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7005251-97.2019.8.22.0009. AUTOR: ANTONIO MARTINS SANTANA ADVOGADO DO AUTOR: ROGERIA VIEIRA REIS, OAB nº RO8436 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil (CPC), PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Rural (Art. 48/51) recebo o pedido de cumprimento de sentença. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. 1. Intime-se o INSS, na pessoa de seu(sua) representante judicial, para, querendo, nos próprios autos, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 535, caput, do CPC). 2. Havendo a oferta de impugnação, intime-se a parte exequente, por seu(sua) advogado(a)/procurador(a), para manifestação em 10 (dez) dias. 2.1. Se a parte exequente concordar com os valores apresentados na impugnação, expeça(m)-se RPV(s)/precatório(s) em seu favor, independente de nova decisão. Neste caso, arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor da execução (artigo 85, §§2º e 3º, inciso I, do CPC), deduzidos os honorários da fase de conhecimento, cujo montante deverá ser acrescido ao débito principal (artigo 85, §13, do CPC). 2.1.1 Desde já fica, com arrimo na jurisprudência dominante, expressamente INDEFERIDO qualquer pedido de destaque de honorários de RPVs. 2.2. Não havendo concordância da parte exequente, encaminhem-se os autos à Contadoria. Após, dê-se vista às partes e somente depois promova-se a conclusão do feito. 3. Em caso de concordância do executado ou decorrido o prazo in albis, proceda-se ao necessário para expedição de RPV/precatório (artigo 910, §1º, do CPC), tornando possível o pagamento do valor e disponibilização para a parte exequente. Neste caso, também arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo, seguindo a orientação da Corte Superior de que referida verba é devida nas execuções contra a Fazenda Pública, quando o pagamento do crédito está sujeito ao regime de RPV, independente de impugnação. Por outro lado, não são devidos honorários advocatícios na hipótese de expedição de precatório, vez que não terá ocorrido a impugnação (artigo 85, §7º, CPC). 4. Expedida(s)/o(s) a(s)/o(s) RPV(s)/precatório(s), determino a suspensão do feito enquanto estiver pendente a quitação. 5. Com a comprovação do cumprimento da(s)/o(s) RPV(s)/precatório(s): 5.1. Expeça(m)-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores depositados judicialmente, autorizando o saque pelo(a) advogado(a), desde que ele(a) possua poderes específicos para tanto. 5.2. Após, intime-se o(a) patrono(a) da parte para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento. 5.3. Somente então venham-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Pimenta Bueno/RO, 20 de dezembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juíz(a) de Direito

21/12/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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