Execução de Título Extrajudicial 7002224-43.2018.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002224-43.2018.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANA RIBEIRO GONCALVES LIMA, OAB nº RO2800 EXECUTADOS: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA SOUTO, LIMAS MOTOCICLOS COMERCIO LTDA - EPP EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7002224-43.2018.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CICLO CAIRU LTDA em face de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA SOUTO, LIMAS MOTOCICLOS COMERCIO LTDA - EPP Considerando o deferimento do pedido de penhora ao Id 81601443, como se segue: 1. considerando a apresentação de certidão de inteiro teor atualizado do imóvel, DEFIRO o pedido de penhora somente da fração ideal pertencente ao executado FRANSCISCO DAS CHAGAS LIMA SOUTO, sob o imóvel rural do executado “QUIXABEIRA”, localizado no município de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, Matrícula 916, indicado no ID 79049284, razão pela qual determino a expedição de mandado de penhora e avaliação do respectivo imóvel, a ser cumprido através de Carta Precatória. DETERMINO À CPE: 1. Instrumentalize o necessário à expedição de Carta Precatória à Comarca Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, a fim do Juízo Deprecado proceder com a expedição de mandado de penhora e avaliação do respectivo imóvel, bem como a INTIMAÇÃO do requerido FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA SOUTO, CPF: 936.037.624-87, nos termos da decisão de Id 81601443. Destaco, por oportuno, que é de responsabilidade da parte requerente a distribuição da precatória e o recolhimento das despesas necessárias, bem como acompanhar e viabilizar o seu cumprimento perante o Juízo Deprecado, devendo, inclusive, manter este Juízo informado, mensalmente, quanto ao estágio do cumprimento da mesma, sob pena de extinção do processo por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. As custas com a diligência de intimação serão às expensas do exequente. Intime-se. Cumpra-se. Pratique o necessário. Pimenta Bueno/RO, 21 de março de 2025. Marisa de Almeida Juíza de Direito

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANA RIBEIRO GONCALVES LIMA, OAB nº RO2800 EXECUTADOS: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA SOUTO, LIMAS MOTOCICLOS COMERCIO LTDA - EPP EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7002224-43.2018.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CICLO CAIRU LTDA em face de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA SOUTO, LIMAS MOTOCICLOS COMERCIO LTDA - EPP Viera os autos conclusos com pedido da parte autora pelo desentranhamento da carta precatória expedida, uma vez que fora expedida como mandado de citação, quando deveria ser penhora e intimação do executado (Id 116878642) Do compulso dos autos verifico a desnecessidade de desentranhamento, ao passo em que fora expedida nova carta determinando que a CPE instrumentalize o necessário à expedição de Carta Precatória à Comarca Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, a fim do Juízo Deprecado proceder com a expedição de mandado de penhora e avaliação do respectivo imóvel, bem como a INTIMAÇÃO do requerido FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA SOUTO, CPF: 936.037.624-87, nos termos da decisão de Id 81601443. Desta forma, INDEFIRO o pedido de desentranhamento Assim, determino à CPE proceder da seguinte maneira: 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder com o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da diligência solicitada. 2. Com o recolhimento, proceda nos termos da decisão de Id 115821759. Intime-se. Cumpra-se. Pratique o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Pimenta Bueno/RO, 19 de fevereiro de 2025. Marisa de Almeida Juíza de Direito

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANA RIBEIRO GONCALVES LIMA, OAB nº RO2800 EXECUTADOS: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA SOUTO, LIMAS MOTOCICLOS COMERCIO LTDA - EPP EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7002224-43.2018.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CICLO CAIRU LTDA em face de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA SOUTO, LIMAS MOTOCICLOS COMERCIO LTDA - EPP Com o retorno da carta precatória, a parte autora requereu a devolução para cumprimento integral da penhora da fração ideal do imóvel, conforme decisão de Id 81601443. Considerando o deferimento do pedido de penhora ao Id 81601443, como se segue: 1. considerando a apresentação de certidão de inteiro teor atualizado do imóvel, DEFIRO o pedido de penhora somente da fração ideal pertencente ao executado FRANSCISCO DAS CHAGAS LIMA SOUTO, sob o imóvel rural do executado “QUIXABEIRA”, localizado no município de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, Matrícula 916, indicado no ID 79049284, razão pela qual determino a expedição de mandado de penhora e avaliação do respectivo imóvel, a ser cumprido através de Carta Precatória. Determino à CPE que instrumentalize o necessário à expedição de Carta Precatória à Comarca Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, a fim do Juízo Deprecado proceder com a expedição de mandado de penhora e avaliação do respectivo imóvel, bem como a INTIMAÇÃO do requerido FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA SOUTO, CPF: 936.037.624-87, nos termos da decisão de Id 81601443. Destaco, por oportuno, que é de responsabilidade da parte requerente a distribuição da precatória e o recolhimento das despesas necessárias, bem como acompanhar e viabilizar o seu cumprimento perante o Juízo Deprecado, devendo, inclusive, manter este Juízo informado, mensalmente, quanto ao estágio do cumprimento da mesma, sob pena de extinção do processo por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. As custas com a diligência de intimação serão às expensas do exequente. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 20 de janeiro de 2025. Marisa de Almeida Juíza de Direito

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANA RIBEIRO GONCALVES LIMA, OAB nº RO2800 EXECUTADOS: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA SOUTO, LIMAS MOTOCICLOS COMERCIO LTDA - EPP EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA SOUTO Residente e domiciliado em Rua Cordeiro de Sousa, s/n, Centro, Pedra Lavrada - PB - CEP: 58180-000 Anexos: Inteiro teor da Carta Precatória n. 0801156-90.2022.8.15.0271 Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 21 de maio de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7002224-43.2018.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte autora requereu a distribuição de nova carta precatória para cumprimento integral, ou seja, a penhora da fração ideal do imóvel, em razão da carta precatória expedida não ter sido cumprida (id. 98603980). Assim, à CPE deverá instrumentalizar o necessário a expedição de Carta Precatória à Comarca Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, a fim do Juízo Deprecado proceder a citação do requerido FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA SOUTO, CPF: 936.037.624-87. Junte-se à Carta Precatória o inteiro teor da Carta Precatória n. 0801156-90.2022.8.15.0271, nos moldes do art. 232 do CPC. Destaco, por oportuno, que é de responsabilidade da parte requerente a distribuição da precatória e o recolhimento das despesas necessárias, bem como acompanhar e viabilizar o seu cumprimento perante o Juízo Deprecado, devendo, inclusive, manter este Juízo informado, mensalmente, quanto ao estágio do cumprimento da mesma, sob pena de extinção do processo por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Cumprida as determinações, concluso. DECISÃO SERVINDO COMO CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO:

22/05/2024, 00:00

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