Precatório 0803175-77.2023.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0803175-77.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 11:31

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 13:08

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 08:53

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:13

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:01

Publicação

19/04/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0803175-77.2023.8.22.0000. REQUERENTE: TRUCKAUTO COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA - EPP ADVOGADOS DO REQUERENTE: ANDERSON BALLIN, OAB nº RO5568A, JOSEMARIO SECCO, OAB nº RO724A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a manifestação da parte credora e, por conseguinte, a aceitação dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 6/2023. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. Atentem-se que a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.5 do Edital nº 6/2023). Se o caso, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e arquive-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 18 de abril de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente

19/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 21:14

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 21:14

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 21:14

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2024, 17:26

Documentos

Decisão

•19/04/2024, 00:00

—

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