Execução de Título Extrajudicial 7003534-84.2018.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003534-84.2018.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:12

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:11

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:08

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:08

Definitivo

11/03/2024, 12:23

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:14

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:13

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 01:36

Publicação

19/02/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NORTHON SERGIO LACERDA SILVA, OAB nº AC2708, EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO, OAB nº PA10396, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA, OAB nº PR78873 EXECUTADOS: CASA DAS TINTAS LTDA - ME, RONDINER MAXIMIANO BISPO, MILTON MAXIMIANO BISPO, LAUDINEIA GONCALVES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SEBASTIAO CANDIDO NETO, OAB nº RO1826 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7003534-84.2018.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. Sentença proferida em id. 101232059, ocasião em que a presente execução foi extinta, nos moldes do artigo 924, II, do CPC. Por conseguinte, a parte executada requereu a liberação de constrições realizadas nos bens: Honda Biz, placa NCD- 5861; Ford Fiesta, placa LCN-8454 e Fiat Strada, Placa NCV-7355. Assim, nesta data promovi a retirada das restrições que constava neste processo e que pendia sobre veículos da parte executada, conforme espelhos em anexo. Por fim, sobreveio aos autos certidão informando que não há eventuais valores bloqueados na CEF (id. 101680684). Intime-se, servindo a presente para esta finalidade. Arquive-se. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/MANDADO/CARTA. Pimenta Bueno/RO, 16 de fevereiro de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 10:08

Documentos

Decisão

•19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NORTHON SERGIO LACERDA SILVA, OAB nº AC2708, EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO, OAB nº PA10396, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA, OAB nº PR78873 EXECUTADOS: CASA DAS TINTAS LTDA - ME, RONDINER MAXIMIANO BISPO, MILTON MAXIMIANO BISPO, LAUDINEIA GONCALVES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SEBASTIAO CANDIDO NETO, OAB nº RO1826 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7003534-84.2018.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DA AMAZONIA SA em desfavor de CASA DAS TINTAS LTDA - ME, RONDINER MAXIMIANO BISPO, MILTON MAXIMIANO BISPO, LAUDINEIA GONCALVES. Defiro o pedido de ID 98556564, razão pela qual, conforme o anteriormente determinado ao ID 69171839, oportunamente, expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, devendo o valor ser levantado com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Dados bancários apresentados pelo exequente no ID 98556564, de sua inteira responsabilidade. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se, por 05 (cinco) dias, o cumprimento da ordem. 3) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica à CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 4) Cumpridas as determinações acima, fica o exequente intimado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, confirmar a satisfação e/ou requerer o que entender direito. 5) Em caso de inércia, cumpra-se a decisão de ID 98084145. Cumpra-se. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Pimenta Bueno/RO, 23 de novembro de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NORTHON SERGIO LACERDA SILVA, OAB nº AC2708, EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO, OAB nº PA10396, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA, OAB nº PR78873 EXECUTADOS: CASA DAS TINTAS LTDA - ME, RONDINER MAXIMIANO BISPO, MILTON MAXIMIANO BISPO, LAUDINEIA GONCALVES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SEBASTIAO CANDIDO NETO, OAB nº RO1826 R$ 170.076,08(cento e setenta mil, setenta e seis reais e oito centavos) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7003534-84.2018.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Devidamente intimada para impulsionar o feito (ID 94897728), a parte exequente quedou-se inerte. Assim, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte localize bens passíveis de penhora. Transcorrido o prazo da suspensão e não sendo indicados bens penhoráveis, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, atentando-se ao fato de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, do CPC, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão decretada com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC. Advirto que, decorrido o prazo de suspensão, sem que haja manifestação da parte exequente nos autos, o feito será encaminhado ao arquivo, sem baixa, onde se aguardará o transcurso do prazo da prescrição intercorrente ou manifestação da parte demandante, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC, sem prévia intimação da parte credora, vez que já ciente do procedimento a ser adotado, caso não se manifeste antes do término do prazo de sobrestamento processual. Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, quando da localização de bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Advirto que, a presente decisão não acarretará prejuízo a parte exequente, eis que o feito pode ser desarquivado a qualquer momento, assim que localizado bens penhoráveis, sendo perfeitamente aplicável, tendo em vista que a execução restou frustrada, nos moldes estabelecidos no art. 921, §1° do CPC. Intime-se. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 31 de outubro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NORTHON SERGIO LACERDA SILVA, OAB nº AC2708, EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO, OAB nº PA10396, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA, OAB nº PR78873 EXECUTADOS: CASA DAS TINTAS LTDA - ME, RONDINER MAXIMIANO BISPO, MILTON MAXIMIANO BISPO, LAUDINEIA GONCALVES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SEBASTIAO CANDIDO NETO, OAB nº RO1826 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7003534-84.2018.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. A parte exequente, em sede de ID 91272668, pugnou pela realização de pesquisa via INFOJUD de bens, eventualmente declarados em imposto de renda da parte executada. Quanto ao pedido de INFOJUD, o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. Nesse viés, o TJ/RO firmou entendimento, observe-se: Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018) – Grifo não original. Soma-se a tal entendimento o fato de que o STJ entende que – só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada, conforme entendimento exarado no REsp 1220307. Evidentemente não é o caso dos autos em que há somente o requerimento da diligência sem demonstrar o preenchimento dos requisitos elencados pela Jurisprudência, não sendo o caso de deferimento do pedido. Apesar da pesquisa Sisbajud ter resultado negativo e os veículos encontrados possuírem outras restrições, não houve realização de outras diligências possíveis, como a tentativa de penhora de bens por oficial de justiça, busca de semoventes no IDARON e pesquisa de imóveis no CRI. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de quebra de sigilo fiscal, via INFOJUD. Intime-se a parte autora a requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Pimenta Bueno/RO, 16 de junho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

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