Execução Fiscal 7013664-89.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7013664-89.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 09:29

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 21:29

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:15

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 18:30

Publicação

15/12/2025, 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br Execução Fiscal: 7013664-89.2020.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud, mediante a utilização da ferramenta de reiteração da ordem bancária denominada "teimosinha", foi infrutífera. 2. Por razões de operacionalidade, a ordem foi reiterada por um período de 60 dias. 3. Dê-se vistas à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 3 de dezembro de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 08:24

Expedição de documento

03/12/2025, 08:24

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 17:05

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:01

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:03

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 22826671000149, CNPJ, pelo prazo de cinco anos, abrangendo eventuais bens presentes e futuros, até o limite da dívida (R$ 109.792,80). A medida foi operacionalizada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB (https://www.indisponibilidade.org.br). 4. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de trinta dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de dezembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013664-89.2020.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS Vistos, 1. A consulta ao Sniper se destina a verificar os dados cadastrais e as relações entre pessoas físicas e jurídicas, não indicando relação de bens ou ativos dos devedores, conforme espelho anexo. 2. Defiro a inclusão do nome da parte executada, ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 22826671000149, nos cadastros do Serasajud. 3. Estão presentes os requisitos autorizadores da medida prevista no art. 185-A, do CTN. Devidamente citada, a parte devedora não indicou bens à penhora e não foram encontrados bens penhoráveis. Assim, decreto a indisponibilidade dos bens da parte executada

21/12/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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