Cumprimento de sentença 7007181-84.2018.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7007181-84.2018.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/09/2024, 07:13

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 01:51

Publicação

05/09/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ELIZABETH MEDEIROS DE SIQUEIRA COSTA Advogado: LIDIA FERREIRA FREMING QUISPILAYA, OAB nº RO4928, MOISES VITORINO DA SILVA, OAB nº RO8134, PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA, OAB nº RO7354, RUBIA GOMES CACIQUE, OAB nº RO5810, SILMARA MESSIAS DE OLIVEIRA, OAB nº RO10132 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA EXEQUENTE: ELIZABETH MEDEIROS DE SIQUEIRA COSTA, CPF nº 77109333272, RO-010, KM 08, SAÍDA PARA NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE s/n ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA PRESIDENTE VARGAS 1024, - DE 904/905 A 1075/1076 CENTRO - 76900-038 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007181-84.2018.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 16.900,00 Parte Vistos. A parte exequente noticiou o levantamento dos valores e nada mais requereu, presumindo-se, portanto, o cumprimento integral da obrigação. Isso posto, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme isenção prevista no art. 5º, inciso I, da Lei n. 3.896/2016. Trânsito em julgado nesta data, em razão da preclusão lógica (art. 1.000 do CPC). Intimem-se. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 4 de setembro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 13:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2024, 13:38

Conclusão (para julgamento)

04/09/2024, 07:13

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 03:08

Publicação

26/08/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7007181-84.2018.8.22.0010. EXEQUENTE: ELIZABETH MEDEIROS DE SIQUEIRA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: LIDIA FERREIRA FREMING QUISPILAYA - RO4928, MOISES VITORINO DA SILVA - RO8134, PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA - RO7354, RUBIA GOMES CACIQUE - RO5810, SILMARA MESSIAS DE OLIVEIRA - RO10132 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada para no prazo de 5 (cinco) dias,COMPROVAR NOS AUTOS, o levantamento do alvará judicial expedido, a fim de prosseguimento/arquivamento do feito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 00:37

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ELIZABETH MEDEIROS DE SIQUEIRA COSTA, CPF nº 77109333272 Advogado: LIDIA FERREIRA FREMING QUISPILAYA, OAB nº RO4928, MOISES VITORINO DA SILVA, OAB nº RO8134, PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA, OAB nº RO7354, SILMARA MESSIAS DE OLIVEIRA, OAB nº RO10132, RUBIA GOMES CACIQUE, OAB nº RO5810 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO EXEQUENTE: ELIZABETH MEDEIROS DE SIQUEIRA COSTA, CPF nº 77109333272, RO-010, KM 08, SAÍDA PARA NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE s/n ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA PRESIDENTE VARGAS 1024, - DE 904/905 A 1075/1076 CENTRO - 76900-038 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Processo n.: 7007181-84.2018.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 16.900,00 Parte Vistos. Recebo a petição de cumprimento de sentença. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença e o assunto para Execução Previdenciária (9419), caso tal providência ainda não tenha sido adotada. Para o caso de expedição de RPV, mesmo que não seja apresentada impugnação pela Fazenda Pública, arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 85, §§2º e 3º, I, do CPC). Destaco que não são devidos honorários em cumprimento de sentença que enseja a expedição de precatório, desde que não haja impugnação (art. 85, §7º, do CPC). Assim, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à eventual atualização dos valores, incluindo-se os honorários fixados, em se tratando de execução de pequeno valor. Após o decurso do prazo, cumpram-se as determinações seguintes: 1) Intime-se a parte executada, por intermédio de seu procurador, via sistema PJE, para apresentar impugnação a execução por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-o que o silêncio será interpretado como anuência aos valores apresentados pela parte exequente. 1.1) Advirta-se o executado, desde já, de que eventuais impugnações deverão ser opostas nos próprios autos, delimitando e demonstrando especificamente os valores impugnados, bem como instruindo-as com os documentos que se fizerem necessários à demonstração do alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento da impugnação. 2) Caso o executado apresente impugnação, intime-se a(o) exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Persistindo a discordância, remetam-se os autos ao contador judicial para parecer e, após, intimem-se as partes para que se manifestem, em 05 (cinco) dias. 4) Com a concordância do exequente em relação aos cálculos apresentados pelo executado ou com a concordância do executado quanto aos cálculos apresentados pelo exequente ou, ainda, a aquiescência de ambas as partes em relação aos cálculos apresentados pelo contador, expeça-se Precatório ou RPV, conforme o caso. Ressalte-se que o silêncio das partes será interpretado como concordância. 4.1) Caso o valor ultrapasse o limite legal para recebimento por meio de RPV e a parte renuncie ao valor excedente para receber pelo meio mais célere (RPV), desde já, homologo eventual renúncia para que seja possível o(a) credor(a) receber por meio de RPV. 5) Os honorários sucumbenciais não correspondem a parcela integrante ao valor devido ao credor, de modo que defiro, desde já, eventual requerimento formulado, para fins de possibilitar a expedição de requisição própria quanto a referida verba, em consonância com o que dispõe o art. 21, §1º, da Resolução n. 168/11, do Conselho da Justiça Federal. 6) Após a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento, intimem-se as partes sobre o inteiro teor da(s) requisição(ões) expedida(s) nos autos, nos termos do art. 10, da Resolução n. 168/11, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias. 7) Nada sendo apresentado em contrário, remeta(m)-se a(s) requisição(ões) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 8) Aguarde-se no arquivo provisório a informação quanto ao pagamento do(s) requisitório(s). 9) Vindo a informação do pagamento, expeça-se alvará judicial em favor do exequente ou de seu patrono (caso possua poderes para tanto). 10) Por fim, nada mais havendo, façam os autos conclusos para extinção, na forma do art. 924, inciso II, do CPC Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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