Execução Fiscal 7009218-72.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7009218-72.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/06/2024, 11:21

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 12:19

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 05:11

Publicação

22/04/2024, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ANGELA AERCIMA DE SOUSA ROMANO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7009218-72.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de ANGELA AERCIMA DE SOUSA ROMANO, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de abril de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 20:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2024, 20:52

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 12:03

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 08:57

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:26

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:54

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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