Execução de Título Extrajudicial 7005430-07.2023.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005430-07.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/02/2024, 18:29

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 08:34

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:38

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:36

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 02:47

Publicação

29/01/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste SENTENÇA Processo: 7005430-07.2023.8.22.0004. EXEQUENTE: APARECIDA BIANCHINI CAVALHEIRO, AV DANIEL COMBONI 1271 UNIÃO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: AMANA KARINI FORTE TORRES, OAB nº RO4611A EXECUTADOS: FRANCIELY BRUSTOLIM DE OLIVEIRA, CPF nº 75190605272, RUA OLAVO BILAC 601 UNIÃO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ELISETE MARISE BRUSTOLIN DE OLIVEIRA, CPF nº 38592347220, RUA OLÁVIO BILAC 601 UNIÃO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ROBSON AMARAL JACOB, OAB nº RO3815 SENTENÇA Nada obstante a ausência de penhora nos autos - requisito à audiência de conciliação, nos termos do disposto no art.53,§1º.da Lei 9.099/95 - verifica-se a eleição de foro submetida a juízo de competência diversa. Nesse sentido, observa-se ainda, a simplicidade e economia dos atos processuais, de modo a evitar desnecessárias diligências de remoção e inversão da posse de eventual bem passível de constrição - determinada no respectivo Mandado. Posto isso, declaro a incompetência deste juízo à análise da pretensão, em virtude da convenção entre as partes, conforme disposto no instrumento do contrato exequendo. Via de consequência, extingo o processo, com fulcro no art.51, III e §1º.da referida Lei de regência. Custas e honorários indevidos - art.55 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. Solicite-se, com urgência, a devolução do Mandado, sem cumprimento. Após, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 26 de janeiro de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO

29/01/2024, 00:00

Mandado

26/01/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 13:47

Incompetência territorial

26/01/2024, 13:47

Conclusão (para decisão)

26/01/2024, 10:14

Outras Decisões

26/01/2024, 09:48

Conclusão (para julgamento)

25/01/2024, 11:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/01/2024, 11:13

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: APARECIDA BIANCHINI CAVALHEIRO Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: AMANA KARINI FORTE TORRES - RO4611 Requerido(a): EXECUTADO: FRANCIELY BRUSTOLIM DE OLIVEIRA, ELISETE MARISE BRUSTOLIN DE OLIVEIRA Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível Sala: SALA 4 - Juizado Especial Cível Data: 20/02/2024 Hora: 08:30 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: Fone/WhatsApp: OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Ouro Preto do Oeste, 9 de janeiro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000,(69) Processo nº: 7005430-07.2023.8.22.0004

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005430-07.2023.8.22.0004. EXEQUENTE: APARECIDA BIANCHINI CAVALHEIRO, AV DANIEL COMBONI 1271 UNIÃO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: AMANA KARINI FORTE TORRES, OAB nº RO4611A EXECUTADOS: FRANCIELY BRUSTOLIM DE OLIVEIRA, CPF nº 75190605272, RUA OLAVO BILAC 601 UNIÃO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ELISETE MARISE BRUSTOLIN DE OLIVEIRA, CPF nº 38592347220, RUA OLÁVIO BILAC 601 UNIÃO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor do crédito: R$ 41.054,87 (quarenta e um mil, cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) DESPACHO Expeça-se mandado de citação e penhora. Constituída a penhora, o executado poderá oferecer embargos, até a audiência de conciliação, oportunidade em que o embargado poderá oferecer defesa. Testemunhas até 03 de cada parte. Quanto à realização da audiência de tentativa de conciliação: Considerando a inovação legislativa que alterou alguns dispositivos da Lei n.º 9.099/95 (arts. 22 e 23), os quais passaram a prever, expressamente, a possibilidade de realização da audiência de conciliação não presencial, conduzida pelo Juizado, mediante emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes (art. 22, § 2.º, da Lei 9.099/95), atribuindo ao réu o ônus processual, para os casos de não comparecimento ou de recusa a participar da tentativa de audiência de conciliação não presencial, o proferimento da sentença à revelia (arts. 20 e 23, da Lei n.º 9.099/95). Determino que as seguintes providências sejam tomadas pela CPE: I) designe-se a audiência de tentativa de conciliação de forma automática no PJE para data possível de ser realizada virtualmente. A sessão conciliatória será realizada por meio eletrônico, na mesma data e horário agendado, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, caso o réu não compareça ou se recuse a participar da tentativa de conciliação não presencial (art. 23, da Lei n.º 9.099/95); II) informe as partes qual será o aplicativo eletrônico adotado para a realização das audiências de tentativa de conciliação não presencial, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias; III) disponibilize um número de contato telefônico para a parte que não estiver sendo assistida por advogado(a), manifestar-se nos autos, caso necessário. Cumpra-se. Serve o presente despacho de carta/ofício/mandado. Ouro Preto do Oeste/RO, 20 de dezembro de 2023 {{orgao_julgador.assinado_por}} Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected]

21/12/2023, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Mandado

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